PARAGUAI

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Relatório para a 71a Assembleia Geral

Charleston, Carolina do Sul

2 a 6 de outubro de 2015


Ocorreram neste semestre alguns fatos relevantes para a liberdade de imprensa.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal brasileiro deferiu a extradição ao Paraguai de Vilmar Acosta Marques, o "Neneco", acusado de ser o mandante do duplo homicídio que vitimou o jornalista do jornal ABC Color, Pablo Medina (53) e sua assistente Antonia Almada (19), em 16 de outubro de 2014. Acosta Marques foi capturado em março passado em Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul, no Brasil. O processo de extradição deverá demorar de três a quatro meses.

O crime comoveu o país e trouxe à tona a questão da entrada no narcotráfico na esfera política do país. Foram acusados o então prefeito da cidade de Ypejhú, Vilmar Acosta Marques (39), da Associação Nacional Republicana (Partido Colorado); seu sobrinho, Flavio Acosta Riveros (30) e seu motorista, Arnaldo Javier Cabrera López (37).

Políticos e profissionais da imprensa discutem os riscos que a concentração da mídia nas mãos do chefe de Estado pode representar para a democracia e a liberdade de imprensa. No último semestre houve a controvertida compra de meios de comunicação pelo grupo ligado ao presidente Horácio Cartes, iniciada por sua irmã, Sarah Cartes. Ela é proprietária, desde abril, do conglomerado de emissoras de rádio e jornais do Grupo La Nación (composto pelos jornais La Nación e Crónica, e as emissoras de rádio FM Montecarlo 100.9 e AM 970). O processo de compra continuou, em agosto, com a compra, pelo Grupo Nación de Comunicaciones, do jornal Popular, do jornal digital Hoy e da rádio online Laser Stream, três entre seis meios do Grupo Multimedia, do ex-presidente Juan Carlos Wasmosy (não foram adquiridas as rádios Uno 650 AM, Popular Fm e Corazón FM) e a maioria das ações da Holding Hei Network. Além de possuir canais de TV musicais para públicos específicos (Hei Música, Vint e Tropicalia, os dois últimos ainda não iniciados), a Holding Hei Network produz conteúdos para rádio, TV, e projetos digitais.

Depois do assassinato do locutor de rádio Gerardo Severino Servián Coronel, em 5 de março, seu irmão, Francisco Servián, denunciou que o jornalista havia criticado a prefeitura do distrito de Zanja Pytã, do partido no poder, Associação Nacional Republicana (Partido Colorado). Servián Coronel trabalhava na emissora Ciudad Nueva, de Zanja Pytã, a 10 km de Pedro Juan Caballero, e foi interceptado no Bairro da Granja, da cidade de Ponta Porã, no Brasil, por outra motocicleta de onde dois pistoleiros dispararam contra ele.

Em abril, a ministra da Corte Suprema de Justiça, Gladys Bareiro de Módica, impetrou ação criminal por suposta difamação contra o jornalista Roberto Pérez, da Radio Uno, pedindo a máxima pena pecuniária e penitenciária por comentários que a irritaram. O jornalista moveu ação de inconstitucionalidade perante a Corte, alegando que a ação da ministra violava várias disposições constitucionais.

Em julho, Ruth Almada, testemunha do duplo homicídio de Medina e sua assistente, depôs perante o juiz Carlos Martínez e a promotora Sandra Quiñónez. Almada, irmã da assistente e única sobrevivente do atentado em Villa Ygatimí, disse que Medina havia contado que Vilmar Acosta o havia ameaçado de morte. Reconheceu também como autor material do homicídio Wilson Acosta Marques.

Em julho, a jornalista de rádio Blanca Natalia Rojas denunciou ter recebido ameaças do prefeito de Villa Florida, Michel Flores, da Associação Nacional Republicana (Partido Colorado), por denunciar e criticar sua gestão.

Em setembro, em um comunicado conjunto, o Foro de Jornalistas Paraguaios (Fopep), o Sindicato de Jornalistas do Paraguai (SPP) e a Coordenadora de Jornalistas em Alerta (CPA) expressaram sua preocupação com a compra de meios de comunicação pelo Grupo Cartes e afirmaram que o governo não tem sabido proteger nem defender a liberdade de imprensa e de expressão no país, que cinco jornalistas foram assassinados e que as agressões aumentaram no interior do país durante a presidência de Horácio Cartes.

Em setembro, a Corte Suprema de Justiça criou, em sessão plenária, o Gabinete de Transparência e Acesso à Informação Pública, responsável por aplicar a Lei Nº 5282/14, "Do livre acesso cidadão à informação pública e transparência governamental".

Com a entrada em vigor da Lei 5282/14, o chanceler Eladio Loizaga afirmou que para poder conceder entrevistas, coletivas de imprensa ou ter contatos com a mídia, os vice-ministros, assessores, secretários e diretores gerais do Ministério de Relações Exteriores deviam ter autorização do Serviço de Informação e Imprensa do Ministério de Relações Exteriores.

Em setembro, o ministro Juan Carlos López Moreira anunciou que todas as instituições públicas com salas de espera deveriam estar sintonizadas nos meios de comunicação do governo, especificamente a Paraguay HD TV Digital, ex TV Pública.

Diante das reações a essa decisão, López Moreira reuniu-se com jornalistas e declarou que não se tratava de imposição, mas apenas de recomendação. Garantiu que não haverá punição para os funcionários que não seguirem a recomendação.

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