MÉXICO

Aa
$.-

Relatório para a 71a Assembleia Geral

Charleston, Carolina do Sul

2 a 6 de outubro de 2015


Não é preciso dizer que este foi um dos períodos mais violentos para a liberdade de imprensa no país. O principal destaque é que há décadas um jornalista não era assassinado na capital do país, evidenciando que já não existe nenhum lugar seguro para exercer a profissão no país.

Chamou atenção o crime contra o jornalista Rubén Espinosa, assassinado junto com quatro mulheres ativistas de direitos humanos, logo depois que ele buscou refúgio no Distrito Federal (DF), em consequência das ameaças recebidas em Veracruz, Estado onde trabalhava.

Além de Espinosa, outros dois jornalistas foram assassinados.

Em 27 de março, Omar Cruz Reyes, prefeito do município de Medellín de Bravo em Veracruz, foi destituído do cargo pela Assembleia Legislativa do Estado para enfrentar a acusação contra ele por suposta autoria intelectual do assassinato do jornalista Moisés Sánchez Cerezo em janeiro.

As investigações mostraram que o assassinato teria sido a mando do prefeito Cruz Reyes, que está foragido.

Em 4 de maio, o jornalista e radialista Armando Saldaña Morales, de Veracruz, foi assassinado e seu corpo foi encontrado com vestígios de tortura em uma área de fronteira entre Veracruz e Oaxaca. Ele trabalhava nas estações de rádio "La Ke Buena" e "Rádio Max".

O crime foi cometido com violência evidente. O corpo tinha quatro impactos de bala na nuca e vestígios de tortura. Foi abandonado a um metro e meio de sua caminhonete. Em 22 de maio, a Procuradoria Geral de Justiça de Oaxaca deteve Juan Carlos de la Cruz Vergara, por este crime.

Em 1o de julho, foi assassinado o jornalista Filadelfio Sánchez Sarmiento, em Oaxaca. Era locutor de rádio de "La Favorita", no município de Miahuatlán. Ele era diretor da rádio 103.3 FM. Foi baleado mais de cinco vezes quando caminhava pela rua. O jornalista havia denunciado ameaças de morte contra ele.

Entre a noite de 31 de julho e a madrugada de 1o de agosto, foi assassinado o fotojornalista de Cuartoscuro, Rubén Espinosa Becerril, de 31 anos de idade, juntamente com quatro mulheres na colônia Narvarte, na Cidade do México.

Todas as vítimas foram baleadas na cabeça com uma pistola de 9 mm.

Espinosa Becerril morava há pouco tempo no DF, depois de sair de Jalapa, Veracruz, por ter sido agredido e ameaçado pelas autoridades desse Estado durante seu trabalho como correspondente da agência.

Em 11 de agosto, diante da pressão da opinião pública e organizações a favor da liberdade de expressão, o governador de Veracruz, Javier Duarte, se apresentou para depor na Procuradoria Geral desse Estado.

Uma semana depois, policiais da Procuradoria Geral da Justiça do Distrito Federal tomaram depoimentos de cinco funcionários e ex-funcionários do governo de Duarte como parte da investigação sobre o assassinato. Não houve nenhuma conclusão até a data.

Outros fatos relevantes

Em 15 de maio, a MVS Radio deu por encerrado seu vinculo trabalhista com a jornalista Carmen Aristegui Flores.

Surgiu uma polêmica sobre o caso que era basicamente trabalhista, mas a apresentadora revelou que isto aconteceu depois de divulgar a reportagem sobre a "Casa Blanca", de propriedade de Angélica Rivera, esposa do Presidente Enrique Peña Nieto, o que havia desagradado altos escalões políticos.

Juntamente com Aristegui, outros 13 colaboradores foram demitidos.

Em 10 de março, o jornalista de Saltillo, Milton Andree Martínez Galindo, denunciou "uma perseguição contra ele pelas autoridades do Estado", através de um vídeo divulgado pelas redes sociais.

O jornalista tem um portal de notícias, que se destaca por fazer duras críticas contra as autoridades do Estado. Ele também recebeu ameaças por meio de "trolls" (ofensas postadas on-line).

No Estado de Quintana Roo, considerado o segundo mais perigoso para o exercício do jornalismo no país, discute-se a Lei de Borge, que prevê a criação de uma Comissão Estatal de Proteção a Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos e Jornalistas, mas ela inclui propostas que desagradaram a associação jornalística dessa entidade.

Essa Comissão poderia determinar, decretar, avaliar, suspender e modificar, se necessário, as medidas de prevenção e proteção urgente para jornalistas em perigo.

A lei proposta pelo governador Roberto Borge pretende regulamentar o "acesso às fontes de informação", porque a entrada em eventos públicos será apenas para "jornalistas devidamente credenciados" e "uma vez atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos para sua entrada".

Em agosto, o chefe de governo do DF, Miguel Ángel Mancera Espinosa, anunciou a entrada em vigor da Lei de Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas do Distrito Federal, que visa reforçar a proteção aos jornalistas.

A lei vem após vários anos de trabalho e de consulta entre os membros da sociedade civil, organizações de direitos humanos, jornalistas e funcionários.

Prevê, entre outras coisas, reconhecer o exercício da promoção e defesa dos direitos humanos e o jornalismo como atividades de interesse público; garantir a integridade física, psicológica, moral e econômica dos jornalistas, quando correm riscos devido ao exercício da sua atividade; a alocação de Medidas de Proteção Urgente e Medidas de Caráter Social que poderão estar disponíveis em 24 horas, para oferecer hospedagem e alimentação aos jornalistas.

A organização Artículo 19 publicou o seu relatório, registrando 227 ataques contra a imprensa no primeiro semestre do ano.

Uma questão pendente no México continua a ser a falta de regras claras para a alocação da publicidade oficial, algo que, embora em menor escala, continua a ser um método de censura indireta.

O presidente Peña Nieto comprometeu-se a regulamentar a publicidade oficial em 2012 através do Pacto pelo México, mas suas intenções permanecem "congeladas".

A proposta previa a criação de uma instituição cidadã e autônoma, encarregada de supervisionar a contratação de publicidade nos três níveis de governo.

O governo mexicano deve assumir o compromisso claro de proteger jornalistas e defensores dos direitos humanos, que tenham sido alvo de ataques e ameaças, especialmente dando os recursos públicos alocados para essa tarefa.

Compartilhar

0