Miami (25 de março de 2026) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) saudou a decisão da Corte Suprema de Justiça da Guatemala, que reconheceu a violação dos direitos do jornalista José Rubén Zamora, concedeu-lhe amparo definitivo e confirmou sua liberdade condicional, permitindo-lhe responder aos processos em liberdade após mais de 1.295 dias detido de forma arbitrária.
A CSJ revogou três decisões da Segunda Câmara Penal e da Terceira Câmara de Apelações em 2025, que haviam ordenado o retorno à prisão do jornalista José Rubén Zamora, fundador e diretor do extinto jornal elPeriódico. A CSJ determinou que seus direitos fundamentais, especialmente o devido processo legal, foram violados, com decisões “carentes de fundamentação”, “ilegítimas” e “arbitrárias”, segundo a imprensa.
Zamora foi detido em 29 de julho de 2022, acusado de suposta lavagem de dinheiro, em um caso considerado como retaliação pelas investigações do meio sobre atos de corrupção durante a presidência de Alejandro Giammattei (2020-2024) e por sua cobertura de redes de poder e crime organizado. Permaneceu mais de três anos preso sem que as acusações contra ele fossem comprovadas.
Embora a decisão da CSJ represente um alívio judicial para Zamora ao permitir que continue seu processo fora da prisão, não significa o encerramento definitivo dos processos, de acordo com reportagens da imprensa.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, considerou que a decisão da CSJ “constitui um passo significativo na restauração das garantias fundamentais”. Manigault, da Evening Post Publishing Inc., de Charleston, Carolina do Sul, Estados Unidos, destacou ainda que a decisão “reconhece que, durante o processo, ocorreram atos que violaram direitos essenciais, no contexto de um padrão de perseguição que enfraqueceu o Estado de direito”.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, Martha Ramos, afirmou que “a decisão da Corte Suprema representa um reconhecimento contundente das irregularidades cometidas em um caso emblemático”. Ramos, da Organización Editorial Mexicana, acrescentou que “a detenção de José Rubén Zamora e os mais de três anos em que permaneceu injustamente encarcerado, sem que as acusações contra ele fossem comprovadas, constituem um grave precedente que esta decisão começa a corrigir, reafirmando a necessidade de proteger a independência judicial e a liberdade de imprensa no país”.
Em 12 de fevereiro, uma decisão judicial concedeu a Zamora prisão domiciliar, com a obrigação de apresentar-se periodicamente ao Ministério Público e a proibição de deixar o país.
Durante seu encarceramento, Zamora foi submetido a violações flagrantes e torturas de natureza psicológica e física, conforme relatado pelo próprio jornalista à SIP. Em 2024, uma equipe internacional de advogados, representando a família de Zamora, instou o relator especial das Nações Unidas sobre a Tortura a adotar medidas urgentes para proteger e assegurar a libertação do jornalista.
Como consequência da pressão judicial, política e econômica, o elPeriódico foi forçado a encerrar suas operações em 15 de maio de 2023, privando a sociedade guatemalteca de um de seus principais referenciais do jornalismo investigativo.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.