HONDURAS

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Relatório para a 71a Assembleia Geral

Charleston, Carolina do Sul

2 a 6 de outubro de 2015


O país continua a ser de alto risco para a prática do jornalismo. Os casos de agressões, atentados e assassinatos de jornalistas ou pessoas ligadas aos meios de comunicação continuam e a maioria fica impune pela ineficiência da justiça.

"A Lei de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Jornalistas, Comunicadores Sociais e Operadores Judiciários" foi aprovada; mas faltam-lhe os recursos técnicos, financeiros e operacionais para permitir que ela se torne um instrumento eficaz no combate às agressões a estes grupos vulneráveis, em que ocorrem ainda vítimas mortais, atingindo principalmente os advogados.

Continua vigente uma série de leis e regulamentos oficiais que limitam o acesso à informação pública, sob o argumento de que são para "segurança nacional". Houve vários casos em que repartições do governo se recusaram a dar informações para os órgãos de controle como o Tribunal Superior de Contas e o Instituto de Acesso à Informação Pública.

Aumentaram substancialmente as queixas e denúncias de jornalistas e comunicadores de quase todos os meios de comunicação do país por ataques através das redes sociais.

Continuam situações em que jornalistas são processados ​​pela justiça por crimes contra a honra (difamação, calúnias e ofensas), o que gerou a suspensão do exercício do jornalismo de Julio Ernesto Alvarado (apesar de desfrutar de medidas cautelares emitidas pela CIDH) e a ameaça de prisão do jornalista David Romero Ellner.

Houve vários casos de agressões contra jornalistas durante a cobertura de protestos públicos. O mais violento ocorreu em 1o de setembro na cidade de El Progreso, Yoro, onde os jornalistas Eddie Andino, Gerardo Chevez, Román Paz e Dunia Montoya, entre outros, ficaram feridos durante o esvaziamento de vias públicas por policiais (a jornalista Montoya sofreu cirurgia por fraturas). Denunciou-se também a prisão temporária de vários jornalistas que cobriam estas manifestações.

No diário El Heraldo, a reportagem sugere a possibilidade de participação de agentes e oficiais do Estado de Honduras em vários crimes de grande impacto, inclusive no assassinato do jornalista Alfredo Villatoro. É a primeira acusação deste tipo contra funcionários do Estado.

A ex-primeira dama Rosa Elena Bonilla Ávila, esposa do ex-presidente Porfirio Lobo, processou a Compañía Televisora Hondureña SA de CV e o jornalista Ulises Aguirre. Ela exige indenização, alegando violação dos seus direitos à honra, privacidade e imagem. A ação judicial se refere à apresentação de uma informação, em 13 de agosto, mencionando auditoria financeira do Tribunal Superior de Contas sobre supostas irregularidades no Gabinete da Primeira-Dama, entre 2010 e 2012.

São os seguintes os casos mais relevantes neste último semestre:

Em 22 de junho, o jornalista Juan Carlos Cruz Andara foi morto com várias facadas em Puerto Cortés.

Em 28 de junho, o cinegrafista do canal 13 Telemas, Deibi Adalí Rodriguez, foi morto a tiros no Departamento de Copán.

Em 4 de julho, Aquiles Joel Torres, dono do Canal 77 na cidade de Taulabé, Comayagua, foi assassinado com vários disparos.

Em 22 de julho, o Sr. Adelmo Arturo Cortez Milla, locutor da Radio Galaxy 21, foi morto a tiros em Gracias, Lempira.


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