Relatório para a 71a Assembleia Geral
Charleston, Carolina do Sul
2 a 6 de outubro de 2015
Durante esse período, o acesso à informação pública tornou-se um grave problema para a liberdade de imprensa no país.
Policiais revelaram que desde setembro têm ordens de não fornecer informações sobre o número e detalhes de homicídios, os quais aumentaram de forma alarmante. O Ministério Público não tem divulgado as identidades das vítimas nem estatísticas, mas sabe-se que em agosto ocorreram 907 mortes.
Jornalistas de diferentes meios de comunicação tiveram seu acesso impedido e foram ameaçados de prisão se fizessem a cobertura de homicídios. Tudo isso ocorreu em um clima de tensão, no qual o próprio presidente, Salvador Sánchez Céren, e funcionários de segurança acusaram a mídia de exagerar os fatos e criar pânico coletivo com suas matérias.
Os principais jornais do país, La Prensa Gráfica e El Diario de Hoy, foram alvo de ataques cibernéticos, com a clonagem dos seus web sites e a divulgação de entrevistas falsas dos seus diretores. Em 7 de julho, o La Prensa Gráfica denunciou à Procuradoria que entre 8 e 16 de julho seu site foi clonado utilizando-se um site comprado nos Estados Unidos. Em 8 de julho, surgiu na mídia social o link com uma entrevista falsa com o presidente e diretor do jornal, José Roberto Dutriz.
O link replica o endereço do jornal (www.laprensagrafica.com), mas acrescenta uma letra "i" no meio (www.laprensagriafica.com) para difundir a entrevista, que é apresentada como uma notícia. O site falso utiliza os tipos de letras, links, publicidade e aparência comercial do La Prensa Gráfica para confundir com informações falsas, supostamente para defender o direito do jornal de "publicar o que quer".
Esse ataque, em particular, ocorreu depois que o jornal publicou matérias sobre o debate em torno das reformas para castigar os crimes cibernéticos. Nesse contexto, considerou-se a possibilidade de regulamentação de contas anônimas na mídia social (trolls). A clonagem também ocorreu depois que foram publicadas várias investigações que levantavam questões éticas relativas à compra de terrenos urbanizados na área da grande San Salvador.
O site do El Diario de Hoy, www.elsalvador.com, também foi clonado de dezembro de 2014 a janeiro deste ano, em meio à campanha política, com a publicação de conteúdos falsos contra candidatos e a nítida intenção de ridicularizar o jornal.
Mais recentemente, um site com conteúdo falso foi publicado com o nome de elsalvador.com. Uma postagem no facebook atribuía frases a Fabricio Altamirano, diretor executivo do Grupo Editorial Altamirano, que ele nunca proferiu. Isso aconteceu dias depois de o jornal publicar reportagens sobre a deflorestação no município da grande San Salvador para dar espaço a projetos de habitação. Ocorreram também ataques ao colunista Paolo Lüers, nos quais ele era apresentado como alguém que havia comprado o domínio de um dos sites clonados e nos quais ele era satirizado em uma entrevista falsa.
O jornal Prensa Libre da Guatemala denunciou que, em suas investigações, chegou a um programador salvadorenho, que havia clonado seu site da mesma maneira que se fez no país.
Organizações ligadas ao governo, entre elas a Rede pelo Direito à Comunicação, estão fazendo pressão para que a Sala Constitucional modifique a sentença que reconheceu os direitos adquiridos das estações de televisão e rádios existentes até agora e os parâmetros para manutenção e regulamentação do espectro radioelétrico, definidos na Lei de Telecomunicações.
Com respeito ao sigilo da informação, apesar da Lei de Acesso à Informação Pública, persiste a ocultação de relatórios públicos. Mantém-se o sigilo da informação sobre o projeto multimilionário da ampliação da represa 5 de Novembro, por parte da Comissão Executiva Hidroelétrica do Rio Lempa (CEL).
De acordo com o Instituto de Acesso à Informação Pública, foram recebidos esse ano 172 recursos por casos de recusa ou ocultação de informação nas instituições do governo, sobretudo o ministério de Defesa, Assembleia Legislativa, Procuradoria e Controladoria. A maioria das recusas são injustificadas, segundo o Instituto.
O Instituto de Acesso à Informação (IAIP) ordenou que o Tribunal de Contas fornecesse ao El Diario de Hoy um relatório de auditoria sobre o milionário e fracassado projeto da represa El Chaparral, o qual a controladoria se recusava a entregar alegando que "era sigiloso por ainda estar em andamento". Entre as agressões a jornalistas, um dos casos envolveu o diretor do hospital Maternidade que expulsou das suas instalações, aos gritos, uma jornalista do El Diario de Hoy que tentava verificar as denúncias de mau funcionamento da equipe do hospital. Impera também a prática de funcionários enviarem grupos de empregados ou guardas para impedir o acesso a instituições, como ocorreu no Hospital Rosales.
Passado um ano desde que o presidente Sánchez Cerén assumiu o poder, observa-se uma distribuição mais equitativa da pauta governamental nos diferentes meios, em comparação com o governo anterior, que usava a política de prêmios e castigos.