Bolívia

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SIP Reunião de Meio de Ano 2018

Medellín, Colombia

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A democracia atravessa um momento crítico pelo interesse de ampliar o mandato do presidente Evo Morales por um tempo indefinido.

Em 28 de novembro de 2017, o Tribunal Constitucional Plurinacional habilitou a candidatura de Evo Morales e de seu vice-presidente Álvaro García Linera para um novo período de cinco anos, embora o Artigo 168 da Constituição disponha que só podem ser "reeleitos de maneira contínua uma única vez". Morales e García já exercem três administrações de governo sucessivas.

Neste contexto os meios de informação sofrem perseguições, asfixia financeira e ameaças permanentes.

O ataque mais frequente é classificar como "opositores" os jornalistas e a mídia independente. Essa mensagem de hostilidade se manifesta pela incitação dos setores partidários do governo para espancar, remover equipamentos e agredir verbalmente os repórteres encarregados da cobertura dos conflitos sociais.

Desde 2016, uma campanha organizada pelo governo e executada por funcionários, legisladores governistas e organizações sociais tenta desvirtuar o trabalho de investigação jornalística ao classificar como "cartel da mentira" os comunicadores, diários e emissoras de rádio independentes.

O presidente Morales declarou que a imprensa é seu "inimigo número um", além de classificar os jornalistas como "terroristas midiáticos".

Entre 2010 e 2017, a Unidade de Monitoramento da Associação Nacional da Imprensa da Bolívia (ANP) relatou um total de 291 agressões físicas, verbais e ameaças contra os jornalistas e a mídia.

Desde 2010, o governo promulgou normas contra a mídia, como a Lei Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação. O Artigo 16 pune com suspensão de até um ano o meio de comunicação quem autorizar a publicação de ideias consideradas racistas, na opinião das autoridades.

Face ao risco de fechamento, as empresas jornalísticas optaram pela autocensura, suprimindo espaços de comentários dos leitores nos portais da Internet e substituindo-os pela postagem dos símbolos de curtir, não curtir ou emojis.

O vice-presidente García Liner, pediu a abertura de processo judicial contra uma mulher por atitudes racistas, mas quando os jornalistas perguntaram se punirá também a agressão contra uma mulher pelo vice-ministro encarregado de lutar contra o racismo, ignorou a pergunta e se retirou da conferência de imprensa.

Desde outubro de 2010, as rádios, canais de televisão, jornais, revistas e portais de notícias são obrigados a divulgar de maneira gratuita as campanhas do governo, com custos enormes.

São ao todo 12 as leis e decretos que obrigam os meios de comunicação a se converter em porta-vozes de promoção das políticas governamentais, sem nenhuma remuneração. Cada uma destas normas jurídicas obriga os diários a publicarem avisos gratuitos nos espaços de maior valor comercial, sendo que esta medida de controle afeta apenas os meios de comunicação com posição editorial de oposição ao governo.

Tudo isso ocorre não obstante o Artigo 46 da Carta Magna que dispõe que ninguém pode ser obrigado a prestar serviço sem seu consentimento e sem a justa remuneração.

Para alguns diários pequenos esta obrigação equivale a até 30% dos espaços publicitários.

A distribuição da publicidade governamental exclui os meios de comunicação que questionam as atuações dos governantes, havendo casos extremos em que certos meios de comunicação despediram diversos jornalistas investigativos e analistas por medo de perder os anúncios oficiais.

"Os meios de comunicação que não recebem a publicidade do Estado são os que mentem, insultam, difamam e desmoralizam as autoridades", declarou o presidente Morales em 2017.

Órgãos governamentais como o Serviço de Tributação Nacional, o Serviço Nacional de Aposentadoria (SENASIR), a Autoridade de Empresas, a Autoridade de Regulação e Fiscalização das Telecomunicações e Transportes, a Autoridade de Fiscalização do Jogo, as diretorias departamentais do Trabalho e o Vice Ministério de Políticas de Comunicação, encarregado de fiscalizar a divulgação de anúncios gratuitos, realizam inspeções e aplicam multas inexplicáveis aos meios de comunicação.

Um grupo de dirigentes sindicais partidários do governo promove um seguro de vida para jornalistas financiado pelos meios privados de comunicação com 1% da receita real e efetiva da mídia, o que será administrado pelo governo e pelos sindicalistas próximos ao presidente Morales.

Os diários de pequeno e médio porte perderiam 40% dos seus lucros anuais, enquanto os de grande porte perderiam até 20%. Se aplicada esta medida, os meios de comunicação deverão pagar retroativamente mais de três anos.

Um diagnóstico da ANP revela que muitos meios de comunicação correm risco de falência ou a demissão em massa dos trabalhadores.

Outros fatos importantes:

Em novembro, Ramiro Lizondo Vargas, gerente geral da estatal EASBA (Empresa Azucarera de San Buenaventura), anunciou o "desaparecimento em breve" do jornal El Diario e fez ameaças contra a imprensa por ter questionado os investimentos e resultados da indústria financiada com recursos públicos.

Com o título de "A imprensa canalha", Lizondo escreveu uma coluna em diário governamental onde acusa jornalistas e meios de "mentir e difamar".

Em dezembro, a ANP considerou o projeto de lei de "informação responsável", apresentado por quatro legisladores governistas, como tentativa de censura por penalizar o trabalho jornalístico com o propósito de encarcerar jornalistas e executivos dos meios de informação.

Posteriormente em janeiro, a ANP lamentou ter sido excluída do diálogo entre os presidentes das câmaras legislativas com um segmento das entidades de classe jornalísticas relativo ao Código do Sistema Penal.

Em 28 de fevereiro, o presidente da ANP, Marcelo Miralles Iporre, denunciou à CIDH reunida em Bogotá, a asfixia financeira imposta pelo governo aos meios de comunicação, além da censura manipulada via publicidade estatal e da autocensura promovida pela legislação.

Em março, durante transmissão em rede paga e divulgada por oito emissoras de rádio, o governador de Chuquisaca, Esteban Urquizu, acusou as rádios Global, Antena 2000, La Plata e ao jornal Correo del Sur de desinformar e minimizar a notícia sobre a inauguração do Instituto Chuquisaqueño de Oncología (ICO) em Sucre.

Em março, a ANP denunciou que a tentativa de homicídio contra o jornalista de Villa Montes (Tarija), Adolfo Yavarí, terminou com uma pena simples por lesões graves ou leves, que beneficiou o agressor com um processo abreviado e com a sua liberação.

Em 20 de março, o cinegrafista da Abya Yala Televisión, Freddy Ticona, sofreu ferimentos na coxa esquerda e no braço, enquanto a jornalista Helen San Román foi agredida e perdeu seus equipamentos de trabalho. A agressão foi atribuída a plantadores de folha de coca da zona de Yungas, no departamento de La Paz.

No final de março, a jornalista María Luz Sacari e seu cinegrafista Adrián Toro, ambos da Rede de Televisão PAT - Oruro, foram ameaçados de morte após serem agredidos por parentes de uma acusada de suposta co-autoria intelectual do assassinato de dois militares.

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