Guatemala

Aa

SIP Reunião de Meio de Ano 2018

Medellín, Colômbia

$.-

Neste período, registrou-se um aumento da polarização entre os que apoiam e os que se opõem ao trabalho da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) e ao comissário Iván Velásquez.

Os ataques à mídia independente aumentaram e vêm do mais alto escalão do governo, que tem buscado o apoio de outros políticos, como o prefeito da Cidade da Guatemala e o ex-presidente Alvaro Arzú, inimigo declarado da liberdade de imprensa. O prefeito se livrou de dois pedidos de impeachment (processo que retira a imunidade e permite que um alto funcionário do governo seja investigado) feitos pela CICIG (por peculato e financiamento eleitoral ilícito) e um ex-funcionário da prefeitura (por incitação à violência). Nos dois casos, as provas contra ele foram consideradas suficientes para permitir uma investigação, mas não foram validadas pelos tribunais.

A pressão econômica sobre a mídia independente também aumentou. Os anunciantes são coagidos a não colocar anúncios nos meios de comunicação independentes por se posicionarem contra a corrupção. Alguns anunciantes também consideram que denunciar a corrupção gera um ambiente pouco propício aos negócios.

Existem estratégias legais para limitar a liberdade de expressão no país utilizando-se a Lei Eleitoral e de Partidos Políticos (em vigor), e o projeto de lei 5239 contra atos terroristas está sendo atualmente examinado no Congresso.

Houve avanço no inquérito e nas acusações relacionadas aos assassinatos de Danilo López, repórter do Prensa Livre, e de Marvin Túnchez, repórter de uma rádio local em Mazatenango. O deputado do partido do governo, Julio Juárez, e outros membros desse grupo, inclusive o autor material dos assassinatos estão sendo julgados. O governo dos EUA aplicou sanções a Juárez em dezembro de 2017 nos termos da Lei Magnitsky de Responsabilidade Global.

Infelizmente, dois jornalistas foram assassinados neste período. Laurent Ángel Castillo, de 28 anos, colaborador do Nuestro Diario, e seu acompanhante, Luis Alfredo de León Miranda, ex-colaborador da rádio "Coaltepec" foram assassinados em 1º de fevereiro em Santo Domingo Suchitepéquez. O motivo dos assassinatos é desconhecido.

O presidente Jimmy Morales tentou expulsar Velásquez em agosto de 2017, mas foi impedido pela Corte Constitucional e insistiu perante a Organização das Nações Unidas para que retirasse Velásquez do cargo.

Nikki Haley, embaixadora dos EUA perante a ONU, visitou vários membros do governo da Guatemala e o presidente Morales, e apoiou a CICIG e o comissário Velásquez, mas sugeriu que a CICIG e o Ministério Público (MP) atuem sem "midiatizar" os casos em que trabalham.

Thelma Aldana, chefe do MP, disse que continuarão sendo realizadas coletivas de imprensa para divulgar informações sobre casos relevantes e as pessoas neles envolvidas.

Isso provocou ataques sistemáticos contra a mídia e contra os jornalistas. Esses ataques são feitos em redes sociais através de "netcenters" do governo que possuem centenas de contas que não existem, assim como influenciadores contratados para fazer ataques diretos a jornalistas. Em 6 de novembro de 2017, vários jornalistas acompanhados da representante para a Guatemala do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiram um comunicado em que pediam que o MP investigasse os ataques.

Tanto o presidente Morales quanto o prefeito Arzú foram acusados pela CICIG e pelo MP por envolvimento em atos de corrupção. Os processos de impeachment não avançaram, mas estenderam-se a outras pessoas.

Em um ato conjunto e diante das forças de reserva do Exército, o prefeito Arzú disse que: "A Guatemala é um povo que está sendo difamado [...], mas é difamado por nós mesmos, por nossos meios de informação [...]" e "[...] por isso é que temos que passar por cima dos meios de comunicação negativos e vamos arregaçar as mangas, vamos ter paixão, determinação e força suficientes para recompor e fazer renascer a nossa pátria".

Durante um ato público realizado em 10 de janeiro, o presidente Morales acusou Mario Antonio Sandoval, presidente do canal Guatevisión e vice-presidente do Prensa Libre, atribuindo a ele a frase: "as notícias ruins vendem-se sozinhas e pelas boas é preciso pagar". Esse tipo de ataque tem sido feito a outros meios e a jornalistas, tanto por membros do governo quanto pelos "netcenters".

O projeto de lei 5239, a Lei contra atos terroristas, está sendo examinado no Congresso. Ele prevê "uma pena de 10 a 20 anos de prisão contra quem, para fins econômicos, políticos, religiosos, ideológicos, militares e qualquer outro fim utilizar a mídia, a informática, tecnologias de informação, meios eletrônicos ou semelhantes para provocar medo, alarme, para intimidar ou coagir o Estado ou o governo".

Este projeto ainda não foi levado a plenário, mas conta com a aprovação da comissão diretora.

A nova Lei Eleitoral e de Partidos Políticos estabelece que a propaganda será paga com recursos do Estado através do Supremo Tribunal Eleitoral e terá uma tarifa equivalente a 20% da media efetiva da publicidade comercial e não poderá ter nenhum tipo de restrição para ser publicada ou transmitida.

Isso inclui todos os meios de comunicação tradicionais ou alternativos. Os que desejarem ter pauta política deverão se registrar junto ao Supremo Tribunal Eleitoral. Fica também proibida a publicação de resultados de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições, o que viola o direito do povo de ser informado. Pela maneira em que a lei está redigida, existe risco de que as notícias, as colunas de opinião ou opiniões em programas de rádio e televisão sejam consideradas propaganda eleitoral, o que geraria ações judiciais contra os meios de comunicação, seus gerentes, diretores e sócios.

Compartilhar

0