Peru

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SIP Reunião de Meio de Ano 2018

Medellín, Colômbia

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Houve neste período uma profunda crise política que abalou a credibilidade da classe política e das instituições. Nesse contexto, comparável apenas ao do final da década de 90, o papel da imprensa tornou-se mais importante com as revelações da dimensão de um dos casos de corrupção mais importantes da história recente do país e relacionado à operação Lava-Jato. Isso gerou incômodo na classe política, a qual recorreu a diversos mecanismos de pressão para tentar manipular a linha editorial dos meios de comunicação.

Um desses mecanismos é o uso de leis "contra a imprensa". Nesse período legislativo, que abarca de 2016 a 2021, foram apresentados no mínimo 10 projetos de lei que ameaçam a liberdade de imprensa, sendo o caso mais emblemático o da chamada "Lei da Mordaça", apresentado em novembro do ano passado para proibir que meios de comunicação privados recebessem publicidade estatal.

Continuaram também as ameaças e agressões contra jornalistas como consequência das investigações realizadas para revelar casos de corrupção ou crimes graves, como tráfico de drogas ou mineração ilegal.

A perseguição judicial aos jornalistas e aos meios de comunicação também continua, e registram-se ações judiciais movidas por investigações e denúncias de crimes, o que reaviva o debate sobre a descriminalização dos crimes contra a honra e a necessidade de mecanismos de autorregulação.

A "Lei da Mordaça" busca impedir que os meios de comunicação privados recebam publicidade do governo. O projeto de lei apresentado em novembro de 2017 pelo deputado Mauricio Mulder foi aprovado com uma rapidez inusitada durante o recesso parlamentar depois de ter sido rejeitado duas vezes durante seu trâmite regular.

A promulgação foi observada pelo Poder Executivo e a lei está sendo discutida na Comissão de Transportes e Comunicações do Congresso. Se aprovada, representaria um retrocesso ao anular uma lei que está em vigor desde 2006 e que regula de maneira adequada a distribuição das verbas públicas em publicidade. Por isso ela foi questionada pelo procurador-geral, pelo presidente do conselho de ministros, pelo presidente do Poder Judiciário e por organizações nacionais como o Conselho de Imprensa Peruana, o IPYS (Instituto Prensa e Sociedad) e a Sociedade Nacional de Rádio e Televisão. Gerou também reações do relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, que visitou o país em março depois de informar-se junto à chancelaria, assim como da SIP, Article 19 e Freedom House.

Outros projetos de lei contra a imprensa pretendem punir a divulgação não autorizada de chats e conversas por mensagens instantâneas e propõem pena de prisão de até dois anos pela publicação de uma "comunicação telefônica ou gravação da mesma". Outro projeto de lei pretende punir com prisão de três a seis anos a divulgação de vídeos íntimos sem consentimento. Outro projeto estabelece que os condenados e investigados por crimes de corrupção contra o Estado não possam ocupar cargos de alto escalão em um meio de comunicação. Outro obriga os meios de comunicação impressos a destinarem 2% de suas vendas anuais a um "fundo nacional do seguro social do canillita" ou vendedor de jornais, o que, na prática, é um imposto adicional.

Existem também iniciativas para modificar vários artigos da Lei de Rádio e Televisão que estende o horário familiar a locais públicos e declara ser de interesse nacional a promoção da cultura através da mídia em programas no horário familiar.

Em relação à perseguição judicial, Miguel Arévalo Ramírez, empresário investigado pela DEA (Administração para Controle de Drogas) dos Estados Unidos por suposto tráfico de drogas apresentou no final do ano passado três denúncias pelo crime de difamação contra os meios de comunicação Ojo-Publico.com, La Republica, El Comercio, América Televisión e WillaxTv, assim como contra os jornalistas Óscar Castilla, Edmundo Cruz, Cecilia Valenzuela e Miguel Ramírez. As ações de Arévalo são motivadas pelas investigações jornalísticas sobre sua suposta ligação com o tráfico de drogas.

Na primeira ação, que se encontra desde outubro de 2017 na 11ª Vara Criminal de Lima, Arévalo denuncia os jornalistas Óscar Castilla, diretor executivo do Ojo-Publico.com, e Edmundo Cruz, jornalista do jornal La Republica, e pede uma condenação de três anos de prisão e uma reparação civil de US$ 10 milhões. Pede também que Ojo-Publico.com seja incluído como terceiro civilmente responsável e uma suspensão de dois anos.

Na segunda ação judicial, Arévalo processou novamente Óscar Castilla e Sonia Medina Calvo, procuradora antidrogas do ministério do Interior, e a jornalista Cecilia Valenzuela pedindo para os três uma pena de três a seis anos de prisão e reparação civil de US$ 100 milhões. A ação, que inclui como terceiro civil responsável o Ojo-Publico.com, assim como os jornais La República e El Comercio, e os canais Compañía Peruana de Radiodifusión (América Televisión) e Agencia Perú Producciones (WillaxTv), encontra-se na 29ª Vara Criminal de Lima desde outubro.

Arévalo também moveu uma terceira ação contra o jornalista Miguel Ramírez, ex-diretor da unidade de investigação do El Comercio. Ele pede uma pena de seis anos de prisão e o pagamento de US$ 100 milhões para reparação civil. Na ação, que foi enviada para a 21ª Vara Criminal de Lima e está sendo analisada desde outubro, Arévalo pede que se ordene a suspensão durante dois anos da coluna "Histórias nunca contadas", do jornalista do jornal El Trome, do grupo El Comercio, e a inclusão como terceiros civilmente responsáveis do El Comercio e do Ojo-Publico.com.

Em relação às agressões, em 6 de janeiro foi incendiado o carro de Juan Ferdinand Berrios Jiménez, jornalista da Rádio Tahuamanu. O jornalista denunciou perante a Associação Nacional de Jornalistas do Peru que o incidente ocorreu de madrugada na porta da sua casa e que seu objetivo era amedrontá-lo pelas denúncias que fizera contra o prefeito do distrito de Iberia, na província de Tahuamanu, em Madre de Dios.

O jornalista Manuel Calloquispe também foi agredido no distrito de Mazuko, em Madre de Dios, quando cobria uma operação policial de apreensão de produtos químicos e gasolina utilizados na mineração ilegal.

O pedido de mandado de segurança impetrado por oito jornalistas em novembro de 2013 (Exp. 35583-2013 do 4o Juizado Constitucional de Lima), contra a Empresa Editora El Comercio, sobre a violação dos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de acesso à pluralidade de informações; com base na sua aquisição das ações da Empresa Periodística Nacional (hoje Prensmart); processo ainda não resolvido na primeira instância pelo Poder Judicial peruano, após mais de quatro anos; não obstante se tratar de processo que carece de tutela urgente.

A esse respeito, foram apresentados relatórios perante a Assembleia Geral desde outubro de 2003, tendo a Assembleia Geral se pronunciado mediante uma Resolução no México em 2016, solicitando ao Poder Judicial peruano a resolução da referida controvérsia com a maior brevidade possível; pedido esse que foi reiterado mediante Resoluções da Assembleia em março e outubro de 2017; apesar disso, não houve nenhum resultado.

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