CONSIDERANDO que em 26 de março os jornalistas Paúl Rivas, Javier Ortega e Efraín Segarra foram sequestrados durante uma cobertura jornalística na região de Mataje, província de Esmeraldas, por um grupo de narcotraficantes que opera na fronteira entre a Colômbia e o Equador, e posteriormente assassinados
CONSIDERANDO que após saber da notícia, a Sociedade Interamericana de Imprensa proclamou que, além dos equatorianos e colombianos, este fato afeta o jornalismo de toda a América Latina, que se vê ultrajado por este tipo de crime desumano e cruel
CONSIDERANDO que durante a Reunião de Meio de Ano da SIP em Medellín, constituiu-se um grupo de trabalho dos meios de comunicação do Equador com os da Colômbia, com o objetivo de se unirem para trocar informações e protocolos de segurança, além de exigir transparência aos governos e autoridades dos dois países
CONSIDERANDO que as ameaças constantes à integridade dos jornalistas fizeram com que cada vez mais fossem exilados em outros países para proteger suas vidas e fugir da perseguição do governo, dado o risco envolvido no exercício do direito de informar neste país
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica de Comunicação, principal instrumento de ataque e impedimento das informações livres no Equador, continua em vigor e inalterada, apesar dos reiterados oferecimentos de sua retomada pela Assembleia Nacional e pelo presidente Lenín Moreno
CONSIDERANDO que o Principio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente".
A ASSEMBLEIA DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
Repudiar o brutal assassinato dos jornalistas equatorianos nas mãos de criminosos e narcotraficantes, ocorrência que comprova o risco extraordinário de exercer o trabalho jornalístico nas regiões da fronteira do Equador com a Colômbia
Acompanhar a imprensa equatoriana nas suas iniciativas para continuar informando a população e proteger os jornalistas
Instar o governo e as autoridades militares e policiais do país para que garantam a segurança da mídia e os trabalhadores da imprensa
Encarecer ao governo do presidente Lenín Moreno e aos membros da Assembleia Nacional para que empreendam uma reforma profunda do contexto legal vigente, de modo a garantir a liberdade de informação e de expressão, em consonância com os tratados internacionais
Enviar uma missão urgente das autoridades da SIP ao Equador para analisar in situ a gravidade da situação da segurança dos jornalistas e a liberdade de imprensa naquele país e buscar o compromisso de todos os poderes do Estado com o pleno exercício de liberdade de expressão e direito à informação.
