CONSIDERANDO que o Mecanismo de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos e Jornalistas foi criado em 2012 e oferece atualmente proteção a mais de mil pessoas, inclusive profissionais da imprensa e defensores dos direitos humanos;
CONSIDERANDO que o Mecanismo salvou a vida de dezenas de jornalistas, fornecendo-lhes proteção pessoal em seus locais de origem ou tirando-os de suas cidades onde se encontram em perigo;
CONSIDERANDO que foram criados dois mecanismos locais, 12 Unidades Estaduais de Proteção (UEP), e que existe um link para atender aos pedidos do Mecanismo em 15 estados;
CONSIDERANDO que o Mecanismo não tem tido recursos econômicos, humanos e técnicos suficientes para suas operações, o que ficou claro na Auditoria Superior da Federação que advertiu que até o final de 2019 se esperava que o Mecanismo protegeria 1.131 pessoas e que as despesas associadas seriam de 325 milhões de pesos, embora o orçamento designado fosse de apenas 207.6 milhões de pesos, o que é inferior ao dos anos anteriores;
CONSIDERANDO que a criação de 28 escritórios estaduais ligados ao Mecanismo foi uma ação administrativa, visto que não há pessoal, recursos econômicos ou vontade política dos governos estaduais nem há uma boa coordenação com a agência federal;
CONSIDERANDO que o Mecanismo tampouco possui uma coordenação adequada com as instituições capazes de realizar avaliações de risco como a Guarda Nacional, as Forças Armadas e a polícia estadual;
CONSIDERANDO que a falta de coordenação e participação ativa de outras instituições, como a Procuradoria-Geral da República, Comissão Executiva de Atenção às Vítimas, a Guarda Nacional, os governos locais e a Comissão Nacional de Direitos Humanos, coloca os jornalistas em perigo sem uma proteção abrangente, porque os crimes não são investigados nem castigados;
CONSIDERANDO que a equipe do Mecanismo não tem experiência para contratar os serviços de segurança que oferece, tais como botões de pânico, celulares e escoltas;
CONSIDERANDO que se a tendência da falta de segurança continuar, o Mecanismo precisará de quase um bilhão de pesos em quatro anos, segundo as projeções da Auditoria, que estima que até 2024 haverá um aumento de 3.400 pessoas em risco que deverão estar sob proteção;
CONSIDERANDO que o principio 4º da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente";
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE
Parabenizar o governo por possuir o Mecanismo de Proteção para Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas que tem sido de alguma forma eficiente para proteger os jornalistas;
Solicitar que os poderes Executivo e Legislativo concedam mais recursos econômicos e profissionais ao Mecanismo e estimulem seu trabalho em coordenação com todas as entidades nacionais e estaduais para proteger os jornalistas;
Exortar o governo a estimular a criação do Mecanismo em todos os estados e criar, assim, uma rede de proteção nacional para os jornalistas.
