Honduras

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78 Assembleia Geral

27 – 30 de outubro de 2022

Madri, Espanha

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Em seus primeiros meses, o governo da presidente Iris Xiomara Castro Sarmiento cumpriu uma de suas promessas de campanha ao revogar, em 1º de março, a Lei para a Classificação de Documentos Públicos Relacionados à Segurança e Defesa Nacional, conhecida como Lei do Sigilo.

A lei, aprovada em 2014, proibia que os cidadãos fossem informados sobre as compras do governo feitas sem transparência ou licitação pública. Era também um obstáculo ao acesso às informações públicas, permitindo que mais de 20 ministérios e órgãos do governo classificassem as informações como reservadas, confidenciais, secretas e ultrassecretas durante cinco, dez e até 25 anos.

Durante este período, dois jornalistas foram assassinados.

Em 10 de outubro, Edwin Josué Andino, produtor do canal La Tribuna TV (LTV) em Tegucigalpa, foi assassinado. Homens armados usando uniformes da polícia tiraram Andino e seu pai de casa e depois os mataram. O corpo de Andino, de 23 anos, foi encontrado vestindo roupa íntima numa rua de Colonia Villafranca de Comayagüela, com um tiro no rosto, à queima-roupa. O corpo de seu pai foi encontrado em uma rua de outro bairro da capital.

Em 29 de maio, o jornalista e cinegrafista Ricardo Ávila, 25 anos, morreu após ter sido atacado quatro dias antes por homens que atiraram em sua cabeça enquanto ele andava de moto. Ávila apresentava o programa "Fin de Semana", na Metro TV Noticias e na rádio Metro, na cidade de Choluteca. A polícia levantou a hipótese de tentativa de roubo, mas a Comissão para a Liberdade de Expressão (C-Libre) revelou que funcionários da Metro recebiam ameaças frequentemente por causa de sua política editorial e que os assassinos não haviam levado objetos de valor e uma quantia considerável em posse da vítima.

Neste período, o Sistema de Proteção para Jornalistas, Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Operadores de Justiça foi comprometido. A nova secretária de Estado para Direitos Humanos, Natalie Roque, demitiu quase todos os funcionários, o que coloca em risco a vida de 158 pessoas (12 jornalistas) acolhidas por este mecanismo. O sistema foi criado como resultado do compromisso do Estado com as exigências das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) devido à vulnerabilidade dos jornalistas, defensores dos direitos humanos e operadores de justiça. Em 23 de agosto, a SIP pediu que o governo revisasse as mudanças feitas.

O Conselho de Ministros criou recentemente o Departamento-Geral de Informação e Imprensa, que será responsável pela criação e planejamento da estratégia de imprensa e informação do governo. O decreto foi publicado em 19 de setembro no diário oficial. Em um de seus artigos, prevê "monitorar e diagnosticar constantemente todos os meios de comunicação convencionais e alternativos que atuam no país, assim como as redes sociais que atuam no país. Para isso, poderá realizar ou contratar medições, pesquisas, pesquisas de opinião ou outros estudos".

O atual governo tem mantido uma postura de confronto entre diferentes secretários de Estado e funcionários públicos e setores representativos do povo. Houve denúncias de que o poder público tentou violar direitos fundamentais.

Vários jornalistas foram agredidos por funcionários públicos e ativistas do Libre, partido do governo.

O jornalista Alex Cáceres denunciou que foi agredido fisicamente por um membro dos comandos do Partido Libre, que tomaram as instituições públicas e criam o caos nas estradas e ruas das cidades de todo o país. Vários canais e meios de comunicação partidários do governo também receberam ameaças.

O jornalista Esdras Amado López, dono do Canal 36 Cholusat Sur, denunciou que o governo quer suspender o sinal do canal.

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