Peru

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78 Assembleia Geral

27 – 30 de outubro de 2022

Madri, Espanha

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O governo de Pedro Castillo tornou-se inimigo da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Não só estigmatiza e insulta a mídia e os jornalistas individualmente, como dificulta seu trabalho, principalmente as investigações dos supostos casos de corrupção.

Em meados deste ano, após uma concentração de jornalistas do Conselho de Imprensa Peruano, do Instituto de Imprensa e Sociedade e da Associação Nacional de Jornalistas, o Congresso abriu a câmara à imprensa, que havia sido proibida de cobrir suas sessões.

A Procuradoria-Geral e a polícia federal intensificaram os ataques aos jornalistas e à mídia, a primeira tentando obter acesso a fontes confidenciais e a segunda prendendo jornalistas.

Embora durante este semestre tenham sido aceitas ações judiciais contra jornalistas, o número de sentenças diminuiu. No entanto, a ameaça de prisão por crimes contra a honra continua.

Como resultado de investigações jornalísticas sobre corrupção, o presidente Pedro Castillo ameaçou processar jornalistas e os impediu de participar de eventos públicos e de coletivas de imprensa.

Em maio, após uma denúncia de que ele havia plagiado sua tese de mestrado, o presidente Castillo disse que a imprensa defende "interesses particulares e antidemocráticos", procura "provocar a instabilidade política" e faz parte de uma "conspiração de certos grupos de poder e setores golpistas".

Poucas semanas depois, o poder Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei para criar o crime de divulgação de informações classificadas nas investigações criminais. As partes prejudicadas, réus, advogados, representantes, juízes, promotores e/ou policiais que divulgarem - antes da audiência de julgamento - informações confidenciais a "pessoas sem direito a elas" podem ser punidas com até quatro anos de prisão.

O primeiro-ministro Aníbal Torres disse em um canal do YouTube que "a maior parte da imprensa, especialmente na capital, desinforma, descontextualiza as informações. Adotou o mecanismo que Mussolini usou na Itália, o fascismo; que Hitler usou na Alemanha, o nazismo. Adotou a política desses dois personagens: usar a mentira como o melhor instrumento para destruir o adversário".

Durante sua mensagem presidencial um ano após tomar posse, o presidente atacou novamente a imprensa, acusando-a tentar desestabilizar seu governo. Ele disse também que a mídia "só conta mentiras e espalha notícias falsas", referindo-se ao programa de televisão "Panorama" que fez matérias sobre corrupção no governo.

Em setembro, um grupo de policiais prendeu injustificadamente uma equipe da Exitosa Noticias que fazia a cobertura de um despejo em Lurín, ao sul de Lima.

Em meados de outubro, na presença da imprensa internacional, o governo impediu a imprensa nacional de participar de uma coletiva de imprensa no Palácio do Governo na qual o presidente se defendeu de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral contra ele por supostos atos de corrupção.

Em agosto, o deputado Segundo Toribio Montalvo Cubas apresentou dois projetos de lei que prejudicam a liberdade de expressão. Em um deles, ele propôs aumentar a pena de prisão para até cinco anos em casos de difamação. No outro, que a mídia eletrônica concedesse espaço gratuito a políticos eleitos dos governos federal, estadual e local.

Em maio, o Ministério Público intimou o jornalista Ernesto Cabral para testemunhar em um caso sobre áudios relacionados com o caso Lava Jato e La Centralita, que expõem as manobras dos promotores anticorrupção. A reportagem, publicada em 2019, revelou uma colaboração irregular entre o réu, Martin Belaunde Lossio, e dois promotores de justiça. O Ministério Público pediu a quebra do sigilo profissional do jornalista.

Em setembro, a promotora Fyorella Montero Talledo exigiu que o programa de notícias "D-Bate Noticias", do Canal Piura TV, revelasse a identidade de uma fonte que havia participado de um programa transmitido um ano antes e no qual haviam sido reveladas supostas irregularidades em concessões rodoviárias e suborno por um funcionário do município de Piura, Boris Manuel Gutiérrez Castillo.

Durante a campanha eleitoral estadual e municipal ocorreram vários ataques a jornalistas, tanto pelos próprios candidatos quanto por seus apoiadores e parentes. Três jornalistas foram presos.

Em abril, jornalistas da região do Amazonas, Teobaldo Meléndez e Maricruz Torrejón, que apresentam o programa "Total Noticias", foram processados pela promotora Celia Llesenia Delmar Pezo. Os jornalistas questionaram a decisão de Delmar de arquivar casos de estupro de menores na região, nos quais um funcionário público e um policial estavam supostamente envolvidos.

O jornalista Raúl Cabrera Ramos, do La Republica, que fazia a cobertura do despejo dos moradores de Fuerabamba, de propriedade da empresa MMG Las Bambas, foi detido pela polícia e teve seu equipamentos confiscados.

Em junho, a jornalista Patricia Hoyos, do Centro Liber, informou que a governadora de Ica havia enviado pessoas à sua casa para assediá-la e intimidá-la.

Em julho, dois jornalistas do programa "Cuarto Poder", da América TV, e seu motorista foram detidos por cinco horas por patrulhas camponesas no distrito de Chadín, na província de Chota, Cajamarca. Os repórteres tinham feito uma matéria na região sobre a cunhada do presidente Castillo, que estava aparentemente oferecendo trabalho de obras de saneamento sem ser funcionária pública. Cerca de 50 integrantes das patrulhas forçaram os jornalistas a se retratarem por meio de um comunicado que leram na América TV.

Em setembro, o Tribunal das Contratações do Estado do Organismo Supervisor das Contratações do Estado (OSCE) emitiu duas proibições de distribuição de publicidade estatal por quatro e cinco meses para o Grupo La República (GLR). O OSCE afirma que o GLR violou a Lei 30225 quando Claudia Cornejo Mohme, filha de María Eugenia Mohme, acionista do GLR, era ministra do Turismo e do Comércio Exterior. De acordo com o OSCE, a empresa de propriedade de um parente da ministra teria contratado publicidade com o governo, o que constituiria violação da lei. Entretanto, uma decisão do Tribunal Constitucional afirma que "a proibição de contratação com o Estado é apenas universal e geral para parentes diretos e até o segundo grau do presidente da República".

Miguel Méndez Maúrtua, promotor do Ministério da Mulher, enviou cartas com ameaças de mover ações judiciais ao jornalista Bruno Amoretti, do portal El Foco e autor de uma reportagem sobre as agressões dos funcionários do Ministério contra ex-funcionárias, e ao presidente do El Foco, Eloy Marchán.

O ex-deputado José Luna Morales enviou uma carta com ameaças de mover ação judicial à jornalista Josefina Townsend, moderadora do debate realizado em Lima, antes das eleições estaduais. Townsend perguntou ao então candidato Daniel Urresti o que aconteceria se ele fosse condenado pelo assassinato do jornalista Hugo Bustíos, considerando que seu candidato a vice-prefeito, Luna Morales, tinha sido investigado por fazer parte de uma organização criminosa.

Os apresentadores da estação de rádio Cusco Inti Raymi foram agredidos fisicamente pela esposa e pelas filhas de Ricardo Cavero Cárdenas, candidato à prefeito em Paucartambo, enquanto transmitiam seu programa ao vivo. As mulheres feriram um dos apresentadores e quebraram móveis e equipamentos.

A Suprema Corte decidiu que um juiz criminal não pode restringir o exercício da liberdade de expressão e o direito à participação política de um cidadão envolvido em uma investigação. Portanto, o tribunal declarou nulas e sem efeito as restrições impostas contra o ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, que havia sido proibido de dar declarações à imprensa e de se envolver em atividades políticas diretas ou indiretas. Esta decisão cria um precedente para outras pessoas sob investigação no caso Lava Jato, como Ollanta Humala e Keiko Fujimori, que também estão impedidos de dar declarações à imprensa e de ter atuação política.

O caso do assassinato de Melissa Alfaro Méndez, estudante de jornalismo e estagiária da revista Cambio, que criticou o regime de Alberto Fujimori foi apresentado à CIDH. Em outubro, completaram-se 31 anos do crime. Alfaro morreu depois de abrir um jornal contendo ambo-gelatina, explosivo de uso militar.

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