CONSIDERANDO que durante mais de um ano e meio o regime de Daniel Ortega manteve injustamente na prisão o diretor do La Prensa, Juan Lorenzo Holmann, e que dois funcionários do jornal foram presos em julho deste ano
CONSIDERANDO que a ditadura de Ortega consumou a usurpação do jornal La Prensa com a abertura de um escritório do governo em sua sede, que estava sob vigilância policial desde o ano passado
CONSIDERANDO que, além dos diretores do La Prensa, Cristiana Chamorro e Pedro Joaquín Chamorro, e do comentarista Jaime Arellano, que estão sob prisão domiciliar, também foram privados de sua liberdade depois de terem recebido sentenças de prisão injustas Miguel Mora, do Noticias 100%, e o repórter esportivo Miguel Mendoza, que fizeram greve de fome na prisão, em meio a denúncias sobre a deterioração de sua saúde
CONSIDERANDO que mais de 150 jornalistas deixaram o país desde abril de 2018, inclusive todos os membros da redação do La Prensa
CONSIDERANDO que, antes da prisão de um bispo e outros sacerdotes, a ditadura fechou o canal de televisão e várias estações de rádio da Igreja Católica, e suspendeu o sinal da cadeia de televisão internacional CNN en Español
CONSIDERANDO que o governo cancelou o status legal de 2.381 organizações não governamentais, inclusive ordens religiosas, universidades, fundações estrangeiras, agências ambientais, etc., alegando que elas são "vulneráveis ao financiamento do terrorismo"
CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa liberdade não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo"
A 78ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
Exigir a libertação imediata do diretor do La Prensa, Juan Lorenzo Holmann, e dos demais jornalistas nicaraguenses presos e condenados sem o devido processo legal, e a libertação de mais de 200 presos políticos
Condenar a apropriação ilegal dos escritórios do jornal La Prensa e a constante perseguição a seus diretores, jornalistas e funcionários
Exigir o retorno do sinal da CNN en Español, assim como o do canal de televisão e das estações de rádio da Igreja Católica fechadas pelo regime
Pedir o fim da perseguição às organizações não governamentais, utilizada para exercer um maior controle estatal sobre as atividades sociais, em prejuízo do povo
Instar a comunidade internacional a manter a questão do retorno à democracia na Nicarágua em sua agenda e apoiar o plano de ação em suporte à mídia e aos jornalistas independentes, apresentado em abril deste ano por organizações de liberdade de imprensa lideradas pela SIP.
