Miami (17 de junho de 2025) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressa sua preocupação com uma reforma no Código Penal recentemente aprovada em Puebla, México, que visa combater o "ciberassedio", mas que pode ser utilizada para punir críticas que possam ser desconfortáveis.
Sob o argumento de proteger direitos pessoais, a iniciativa aprovada - denominada lei do “ciberassedio” - estabelece mecanismos para que qualquer pessoa possa solicitar a remoção de conteúdos digitais sem ordem judicial ou revisão independente, o que pode resultar em censura velada e severas limitações à liberdade de expressão em ambientes digitais, conforme relatos da imprensa.
A reforma cria o crime de “ciberassedio” para aquele que, através do uso de tecnologias da informação e comunicação, redes sociais, e-mail ou qualquer espaço digital, insulte, difame, ofenda, agrida ou desrespeite outra pessoa, com a insistência necessária para causar dano ou prejuízo à sua integridade física ou emocional, como reportado pela Aristegui Noticias. As penas variam de 11 meses a três anos de prisão.
A reforma do código penal autoriza empresas e plataformas a remover conteúdos após uma simples solicitação, sem intervenção judicial ou revisão independente. Isso poderia criar um caminho rápido para censurar críticas legítimas, testemunhos incômodos ou investigações jornalísticas, segundo críticos da reforma.
Os termos utilizados abrangem tanto difamação quanto opiniões críticas ou denúncias jornalísticas. Essa ambiguidade, segundo críticos, abre espaço para a remoção de conteúdos não pela sua falsidade, mas por pressões de atores poderosos ou interesses.
Diante da ameaça de remoção arbitrária, jornalistas e meios de comunicação podem ser incentivados a restringir suas análises por medo de represálias, afetando a diversidade informativa e limitando a memória coletiva.
Após críticas de jornalistas e organizações, o governador de Puebla, Alejandro Armenta, convocou fóruns para analisar a reforma já publicada no Periódico Oficial do Estado. A presidente do Congresso local afirmou que a reforma será mantida.
A Declaração de Salta II, aprovada em outubro de 2024, reafirma que “os direitos relacionados à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa devem ser igualmente garantidos, tanto no ambiente digital quanto no tradicional”. O Princípio 4 estabelece que qualquer restrição ao direito de divulgar informações deve estar prevista em lei, ser submetida a revisão judicial por um poder independente e cumprir padrões internacionais de direitos humanos.
Além disso, o Princípio 10 adverte que suprimir ou desindexar informações de interesse público atenta diretamente contra o direito do cidadão de se informar e preservar a memória coletiva. Esta normativa, criada sob o pretexto de proteção pessoal, compromete esses princípios básicos.
O presidente da SIP, José Roberto Dutriz, CEO e diretor geral da La Prensa Gráfica de El Salvador, destacou que “está em jogo o direito de toda a sociedade se informar e debater. Esta iniciativa pode apagar do espaço público informações incômodas, prejudicando a memória coletiva e a prestação de contas”.
Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP e diretora da Organização Editorial Mexicana (OEM), enfatizou que “esta lei corre o risco de institucionalizar a censura encomendada... sem debate público, sem transparência e sem possibilidade de defesa”.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.