México

MÉXICO O assassinato de um repórter e a designação da agência governamental de notícias Notimex como responsável pela distribuição da publicidade oficial foram os fatos mais preocupantes relativos à liberdade de expressão nos últimos seis meses no México. A eles soma-se o esquecimento de alguns crimes contra jornalistas, tal como o de Philip True, correspondente no México do jornal San Antonio Express-News, cujos assassinos não foram condenados após mais de um ano de ocorrido o crime, na serra de Jalisco. Em 1º de março, o governo, por meio da Secretaria de Governo, concedeu à agência de informações governamental Notimex a distribuição exclusiva da publicidade do setor público federal. O fato provocou vários protestos diante do evidente desejo de monopolizar a distribuição da publicidade oficial. A Associação Mexicana de Agências de Publicidade, principal órgão do setor no país, considerou a decisão um retrocesso na comunicação. José Alberto Terán, diretor da associação, disse que o governo está retrocedendo e usando práticas superadas e que somente a livre iniciativa privada gera uma concorrência saudável. Afirmou que a Notimex tira das empresas a oportunidade de concorrência. O subsecretário de Comunicações do governo, Javier Lozano Alarcón, não considera que a Notimex represente um monopólio e alega que não é obrigatório convocar um terceiro para distribuir a publicidade de ninguém. Existe, nos meios jornalísticos, a preocupação de que um monopólio da publicidade oficial seja utilizado para premiar ou castigar os jornais, o que constitui uma violação dos princípios da Declaração de Chapultepec. A primeira objeção é o fato de os Estados operarem supostas agências noticiosas cujo objetivo é apenas fazer propaganda do governo. Em 13 de março, o grupo de jornais Reforma anunciou ter recusado os anúncios enviados pela Notimex com o objetivo de não “legitimar uma prática comercial que comprometa o exercício do jornalismo independente”. Outro fato relevante refere-se às constantes tentativas de restringir a liberdade de expressão com uma lei mordaça. Em 25 de fevereiro, o jornal Reforma, da Cidade do México, publicou que havia sido elaborado um manual para a imprensa. As autoridades do Estado de Tlaxcala prepararam o material para que os funcionários saibam o que fazer quanto a entrevistas para meios de comunicação. O secretário de governo daquele Estado, Fabián Pérez Flores, passou uma circular para os demais funcionários do governo de Alfonso Sánchez Anaya instruindo-os a não fazer nenhuma declaração à imprensa porque esta confunde informação com “mensagens sensacionalistas, mórbidas e destrutivas”. No documento, com data de 27 de janeiro, o encarregado da política interior de Tlaxcala deu instruções para que, nos encontros entre funcionários e jornalistas, os integrantes do gabinete usem o manual. Sugeriu que os funcionários dêem entrevistas à imprensa “apenas quando tiverem resultados positivos ou progressos significativos em seus programas de obras”. Depois de mais de três anos de confusões e após a libertação do suposto autor intelectual, o caso de homicídio do jornalista Benjamín Flores González, diretor do jornal La Prensa, pode ser solucionado com a detenção dos irmãos Gabriel e Ismael Gutiérrez, supostos autores materiais do assassinato do jornalista. Os supostos assassinos foram capturados em 24 de fevereiro, no Estado fronteiriço do Arizona, nos Estados Unidos, por vários crimes relacionados ao narcotráfico, além do crime de Flores González. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Sonora ainda não solicitou a extradição dos dois para território mexicano para que sejam processados pelo homicídio de Flores González, ocorrido em 15 de julho de 1997. Se isso não ocorrer, os criminosos podem ser postos em liberdade dentro de pouco tempo, o que significaria que o crime do jornalista mexicano ficaria impune. Jaime González Gutiérrez, irmão dos detidos no Arizona, foi libertado no ano passado e absolvido de várias acusações, incluindo a autoria intelectual do crime de Benjamín Flores. Em 1º de fevereiro, na cidade de Reynosa, Tamaulipas, o repórter da revista local Multicosas, Luis Roberto Cruz Martínez, foi assassinado com várias facadas no tórax e coração. O criminoso confesso é Oscar Antonio Jiménez González, conhecido como “El Tony”, o qual, depois de ser detido no local do crime, fugiu no dia 10 de fevereiro. González estava sob custódia do agente da Polícia Ministerial, Alfonso Gómez Chávez, que o acompanhava durante traslado para Cereso, depois que um juiz da terceira vara penal o declarara formalmente preso pelo assassinato do jornalista. As investigações descobriram que o motivo do crime foi uma suposta denúncia por parte do repórter às autoridades municipais cinco dias antes do crime. A denúncia revelava que seu vizinho (Oscar A. Jiménez González) era proprietário de um automóvel roubado, um Chrysler Spirit 1983. Hugo Ramos, diretor-geral da revista Multicosas, disse que o homicida preparou o crime como vingança e que as autoridades municipais estão envolvidas, visto que depois da suposta denúncia por parte do repórter o automóvel em questão não teve registro de roubado, mas ao ser detido depois do crime pela polícia, imediatamente o veículo Spirit modelo 1983 branco foi registrado como roubado nos Estados Unidos. O assassino continua foragido e o agente Alfonso Gómez Chávez está detido na cela onde deveria estar Jiménez González. Em 4 de janeiro, o repórter Fernando Barroso, do jornal Frontera, na cidade de Tijuana, foi intimidado por quatro homens, um deles armado. Os quatro estavam em uma caminhonete branca e perseguiram o repórter. O homem armado apontou-lhe a arma e mandou que parasse. Barroso abaixou-se e bateu com seu automóvel. Os pistoleiros dispararam três tiros sem atingi-lo. O repórter foi perseguido até as instalações da Frontera. A polícia do Estado de Baja Califórnia tentou em vão localizar a caminhonete. Em 8 de dezembro, o jornal El Siglo de Torreón e o jornalista Carlos Ramírez denunciaram ter sido ameaçados por exercerem a liberdade de expressão. As instalações do El Siglo de Torreón foram baleadas por desconhecidos. No comunicado, a diretoria do meio reprovou o ocorrido e exigiu uma investigação profunda para que se descubram os responsáveis. O jornalista Carlos Ramírez denunciou que ele e sua família foram ameaçados em uma chamada telefônica, a segunda feita por telefone em 15 dias. Carlos Rámirez acusou grupos do PRI que fazem parte da campanha presidencial do candidato oficial. Declarou também que, em outra ocasião, o colunista Álvaro Cepeda, do jornal México Hoy, havia sido vítima de constantes chamadas telefônicas anônimas para ameaçá-lo pelo conteúdo de seus textos. O caso ocorreu há mais de dois meses e continua sem progresso. As autoridades não fizeram nenhum relatório a respeito e também não apresentaram aos afetados suas linhas de investigação e os resultados. Em 19 de dezembro, em Santiago Ixcuintla, Nayarit, o diretor do jornal La Extra de Nayarit, Enrique Torres Zamora, foi detido por agentes do Gabinete de Segurança Pública Municipal (DSPM). Depois de declarar que recebeu ameaças de prisão por parte desse gabinete, o jornalista foi detido sob acusações de infrações de trânsito, ofensas a autoridade e “outras denúncias” que continuam pendentes no Ministério Público – e que até o momento não foram divulgadas. Mariana García, esposa do jornalista, disse que, quando procurou as autoridades para se informar sobre os motivos da prisão, policiais a impediram de vê-lo e que o próprio diretor de Segurança Pública, Xocoyootzin Rentería Vega, se negou a lhe fornecer informações sobre os motivos da detenção. Torres Zamora havia colocado nas principais manchetes do jornal nos últimos meses críticas ao governo municipal e até hoje o motivo de sua prisão não foi esclarecido. Em 20 de outubro, no Distrito Federal, os jornalistas do jornal Crónica exigiram que o governo deixasse de intervir na vida interna desse meio de comunicação e que cessasse a perseguição judicial feita contra vários repórteres. Em uma carta publicada no mesmo jornal da capital, com o título de “Carta a Rosario Robbles: chega de intervenção no Crónica”, os funcionários do jornal exigiam que a funcionária lhes permitisse encontrar a forma de associação que melhor lhes conviesse. O jornal denunciou junto com o resto das informações oficiais diárias ter recebido do governo local um pedido para que conceda “o quanto antes” o registro legal a um sindicato que pretende constituir um grupo não maior do que nove pessoas que já não pertencem ao jornal. Segundo o Crónica, os nove funcionários demitidos desse jornal formam um novo grupo sindical que, afirmam, tem todo o apoio das autoridades. Depois de um longo processo jurídico que durou mais de um ano, a ação por danos morais ingressada pelo jornal La Jornada, da capital, contra o presidente da TV Azteca, Ricardo Salinas Pliego, chegou ao fim. Em 29 de fevereiro do presente ano, autoridades judiciais do Distrito Federal decidiram que o jornal La Jornada era obrigado a publicar a sentença do caso na mesma seção em que havia sido publicado a notícia, que tinha a seguinte frase em seu título: “SALINAS PLIEGO ACUSADO DE ENCOMENDAR O ASSASSINATO DE ROCHA”. O La Jornada, em 27 de janeiro de 1997, informava que Ricardo Salinas Pliego supostamente encomendado o assassinato do jornalista Ricardo Rocha. Isso gerou uma ação contra o jornal ingressada em 14 de março do mesmo ano por Salinas Pliego que alegava danos morais. Em 4 de fevereiro de 2000, o Sétimo Tribunal de Assuntos Civis do Primeiro Distrito determinou que a publicação de 27 de janeiro de 1997 do jornal La Jornada havia realmente causado danos morais a Ricardo Salinas Pliego, e isso fez com que o jornal fosse obrigado a publicar a referida sentença no mesmo espaço em que se publicou a notícia. Até o dia 7 de março do presente ano, o La Jornada não havia publicado nenhuma informação a respeito, mas ainda estava no prazo de cinco dias estabelecido pelas autoridades para cumprimento da ordem. Nos últimos seis meses, não houve nenhuma novidade na investigação e solução do caso do atentado contra o jornalista de Tijuana, Jesús Blancornelas, diretor do semanário Zeta, que ficou seriamente ferido a balas no dia 27 de novembro de 1997, na cidade de Tijuana, Baja California, em um ataque no qual morreu seu motorista, Luis Valero e um dos pistoleiros. Apesar das pressões que instituições como a Sociedade Interamericana de Imprensa têm feito junto às autoridades federais mexicanas para a resolução do caso, não houve até o momento nenhum progresso, o que confirma o clima de impunidade que prevalece no México em relação aos atentados contra a liberdade de expressão.