Impunidade - Mexico IV

Considerando que em março de 2004 foi assassinado o diretor editorial do El Mañana de Nuevo Laredo (Tamaulipas), Roberto Javier Mora García, e as autoridades estaduais afirmam que o motivo foi pessoal, mesmo que um dos supostos responsáveis tenha sido assassinado na prisão e que existem inconsistências e contradições nas investigações e nas provas coletadas pela Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Tamaulipas, e que por isso existem dúvidas sobre o crime e que, não obstante, o caso parece arquivado, pois os interrogatórios foram interrompidos Considerando que em agosto de 2004 o jornalista Francisco Arratia Saldierna foi torturado e morreu por causa das lesões, na cidade de Matamoros, Tamaulipas, e semanas depois, em 24 de setembro, Raúl Castelán Cruz – aparentemente integrante do cartel do Golfo e ex-militar — foi submetido a julgamento como um dos supostos cúmplices dos assassinos Considerando que Castelán Cruz confessou que o motivo do crime foi o conteúdo da coluna publicada por Arratia Saldierna em vários meios estaduais Considerando que se passaram 19 meses e não foram detidas mais pessoas envolvidas no crime e a Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Tamaulipas não apresenta nenhum avanço nas investigações Considerando que em setembro de 2004 a Procuradoria-geral da República trouxe para sua jurisdição somente as investigações sobre delitos federais supostamente cometidos por Castelán Cruz (porte de armas de fogo de uso reservado), e não as investigações sobre o crime do jornalista Francisco Arratia Saldierna que ficaram a cargo da procuradoria estadual Considerando que em abril de 2005, a jornalista Guadalupe García Escamilla, apresentadora do programa de rádio “Punto Rojo” da estação XHNOE-91, de Nuevo Laredo (Tamaulipas), foi assassinada por um homem que a esperava fora da estação de rádio Considerando que meses antes recebeu um grande número de ameaças e até agora a Procuradoria-geral da República não apresenta nenhum avanço nos interrogatórios Considerando que o locutor Ramiro Téllez Contreras foi assassinado em 10 de março, ao sair de casa e dirigir-se à estação EXA-FM, em Nuevo Laredo, Tamaulipas; o também coordenador dos serviços de emergência da polícia municipal não sobreviveu aos disparos de pelo menos três desconhecidos e que a Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Tamaulipas começou as investigações Considerando que o Artigo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente“ A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE instar a Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Tamaulipas a intensificar as investigações sobre o assassinato do diretor editorial do El Mañana de Nuevo Laredo, Roberto Javier Mora García, para que sejam capturados todos os responsáveis e não restem dúvidas sobre os motivos de seu assassinato, e também produzir um relatório público que permita esclarecer as dúvidas e aparentes contradições do caso exortar a Promotoria Especial para a Atenção a Delitos Cometidos contra Jornalistas da Procuradoria-geral da República a revisar o caso de Roberto Mora García e o traga para sua jurisdição, por causa das contradições nas investigações da Procuradoria-geral de Justiça de Tamaulipas e a desconfiança que existe sobre essas autoridades exigir que a Procuradoria-geral de Justiça de Tamaulipas prossiga as investigações do assassinato de Francisco Arratia Saldierna, para que sejam detidos e submetidos a julgamento todos os responsáveis, os autores materiais e intelectuais solicitar à Promotoria Especial para a Atenção a Delitos Cometidos contra Jornalistas da Procuradoria-geral da República para revisar o caso e trazer para sua total jurisdição as investigações do crime de Francisco Arratia Saldierna, por causa da pouca confiança que existe nas autoridades estaduais pela lentidão dos resultados das pesquisas e porque o motivo do assassinato foi seu trabalho jornalístico em que denunciava a corrupção e o tráfico de drogas em Tamaulipas, sendo assim um ataque direto à liberdade de expressão instar a Procuradoria-geral da República a resolver o assassinato da repórter Guadalupe García Escamilla, deter os responsáveis e submetê-los a julgamento, e apresentar um relatório que declare de forma segura os motivos de seu assassinato exigir que a Procuradoria-geral de Justiça do estado de Tamaulipas esclareça o assassinato do locutor Ramiro Téllez Contreras, detenha os responsáveis e produza um relatório público para divulgar os motivos do crime.