Conclusões

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Tim Lopes, repórter investigativo da rede Globo de televisão no Brasil, foi seqüestrado, torturado e assassinado. Seu corpo foi esquartejado, queimado e enterrado clandestinamente. A comoção criada por esse horrendo assassinato obrigou as autoridades a agir com rapidez e prender os culpados. Por outro lado, o proprietário do jornal Folha do Estado, de Cuiabá, foi assassinado com seis tiros por publicar investigações e denúncias sobre a instalação das chamadas máquinas caça-níqueis em sua região. A Colômbia continua sendo cenário para a brutalidade de narcotraficantes-guerrilheiros e paramilitares. Nos últimos seis meses, quatro repórteres foram assassinados por causa do exercício de sua profissão. Em outros dois assassinatos, ainda não se sabe o móvel do crime. Na Venezuela, em um dos confrontos causados pelas incitações e violência verbal do presidente Hugo Chávez, o fotógrafo Jorge Tortoza faleceu. Houve também assassinatos no Equador, Bolívia e México cujos motivos ainda não foram esclarecidos. Ironicamente, intensificou-se também a "indústria" dos processos judiciais contra jornais e jornalistas a ponto de a Ordem dos Advogados da Paraíba, no Brasil, ter denunciado a existência de advogados que querem se beneficiar "caçando" aparentes prejudicados por informações dos jornais para mover processos pedindo indenizações altíssimas devido a supostos danos morais. No clima de perseguição constante à imprensa na Venezuela elabora-se agora um projeto da chamada Lei Orgânica de Participação Cidadã que contém a criação de um Conselho Nacional de Vigilância dos Meios de Comunicação Social integrado por associações comunitárias que teriam poderes para impor multas ou decretar o fechamento de qualquer meio de comunicação que infringisse suas supostas disposições. Em alguns países do Caribe afirmou-se que a Organização dos Estados da região deveria estabelecer um código de ética para os meios de comunicação, como se os funcionários do Estado pudessem estabelecer normas morais de conduta para aqueles que exercem a liberdade de expressão. O direito humano à liberdade de expressão não pode estar sujeito a comissões e regulamentos especiais nem a licenças prévias, títulos universitários ou participação em um colégio. Nesse contexto, devem ser reprovadas as leis e projetos existentes na Nicarágua, Panamá, Guatemala, Colômbia e República Dominicana. Muitos governos desejam controlar o fluxo de notícias e opiniões e podem utilizar com esse fim a planejada "Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação" que será realizada em dezembro de 2003, em Genebra, Suíça. Opinar livremente continua sendo um crime em Cuba, que se paga com a prisão. A divulgação de informações para o exterior merece punições e chegou-se ao extremo de anunciar a perda dos direitos aos presos comuns de uma prisão por causa do envio de informações para fora da prisão por parte de um jornalista ali detido. A guerra ou a ameaça da guerra contribuiu para diminuir o acesso às informações nos Estados Unidos. Organizações jornalísticas norte-americanas apresentaram pedidos, sem sucesso, inclusive nos tribunais, para obter informações simples como nome de cerca de 1.200 pessoas que estão presas por causa dos atentados de 11 de setembro. Nesse contexto, adquirem maior importância as reuniões sobre justiça e imprensa realizadas em Washington D.C. e Buenos Aires. Nas duas, juízes dos Supremos Tribunais e jornalistas de todo o continente concordaram em afirmar que a imprensa livre e a justiça independente são condição indispensável uma da outra. A vigência desses princípios é garantia dos direitos cidadãos que definem as democracias.

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