Impunidade - México

CONSIDERANDO que restam dúvidas sobre a morte de José Miranda Virgen, colunista do jornal Sur de Veracruz, ocorrida em 16 de outubro de 2002, porque não se sabe se foi premeditada, como concluiu a procuradoria-geral do Estado de Veracruz, e porque não se investigou a relação do incidente com o tipo de jornalismo que o a vítima exercia CONSIDERANDO que em 18 de fevereiro de 2002 foi assassinado Félix Fernández García, diretor da revista Nueva Opción, de Ciudad Miguel Alemán, Tamaulipas, e que até a data as investigações sobre o seu assassinato não obtiveram nenhum resultado CONSIDERANDO que em 24 de março de 2001 foi assassinado Saúl Antonio Martínez González, vice-diretor do jornal El Imparcial, de Matamoros, Tamaulipas, e que desde então não se obtiveram resultados nas investigações sobre seu assassinato CONSIDERANDO que em 19 de fevereiro de 2001 foi assassinado José Luis Ortega Mata, diretor do Semanario de Ojinaga, e que depois da detenção e posterior libertação do suposto mandante do crime não se obteve nenhum outro resultado no caso, mesmo tendo passado à jurisdição federal CONSIDERANDO que os dois supostos responsáveis pelo assassinato em 1998 do jornalista Philip True, correspondente do San Antonio Express-News no México, continuam em liberdade depois que, em 20 de fevereiro passado, os magistrados do Segundo Tribunal do Terceiro Circuito – federal – invalidaram a sentença de 13 anos de prisão emitida pela Primeira Sala do Supremo Tribunal de Justiça – estadual – por irregularidades no procedimento de apelação que foi apresentado pela procuradoria-geral de justiça do Estado de Jalisco contra a sentença de absolvição contra os culpados, emitida pelo juiz Colotlán em agosto de 2001 CONSIDERANDO que o governo do México não respondeu a todas as recomendações emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os casos de assassinatos investigados pela SIP, de Héctor Félix Miranda, ocorrido em 29 de abril de 1988, e de Víctor Manuel Oropeza, ocorrido em 3 de julho de 1991, nas quais se estabelece que o Estado mexicano tem responsabilidade internacional pelas violações cometidas, tal como o fato de que em nenhum dos crimes se tenha investigado a linha do móvel político do crime CONSIDERANDO que o presidente do México, Vicente Fox, reiterou recentemente seu compromisso de impulsionar medidas em escala federal pelas investigações correspondentes dos assassinatos de jornalistas e que, ainda que em abril passado tenha sido instaurada a Mesa de Incidentes contra a Liberdade de Expressão no ministério do Interior, isso não foi suficiente para esclarecer os casos pendentes CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec prevê: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE pedir às autoridades do Estado de Veracruz que mantenham aberto o caso de José Miranda Virgen, para que, sempre que assim o permita a jurisdição estadual, possam ser seguidas novas linhas de investigação no caso de surgirem posteriormente indícios de que o acidente em que o colunista faleceu ter sido premeditado e, assim, ser conseqüência do exercício do jornalismo exortar as autoridades do estado de Tamaulipas a se empenharem para esclarecer os assassinatos de Félix Fernández García e Saúl Antonio Martínez González para que se descubram quem foram os assassinos e o mandante do crime pedir à procuradoria-geral que informe sobre os resultados que até a data tenha obtido sobre as investigações sobre o suposto assassinado de José Luis Ortega Mata, que foi recentemente preso pela Unidade Especializada contra a Delinqüência Organizada (UEDO) denunciar o modo irregular em que foi tratado o caso do jornalista Philip True, começando com a investigação policial inicial, ineficiente, e pedir às autoridades judiciais de Jalisco e às autoridades federais que façam uma rigorosa revisão das evidências e apliquem as sanções devidas aos culpados solicitar ao governo do México e ao poder Judiciário que tomem as medidas necessárias para que os casos mencionados não fiquem sem punição, considerando-se a necessidade de que os assassinatos de jornalistas sejam tratados na jurisdição federal para que se obtenham assim maiores garantias e transparência, e que a reiterada promessa do Executivo, na pessoa do presidente Vicente Fox, de que assim o fará, se concretize o mais rápido possível, antes do término do seu governo.