Impunidade - Declarações de Hermosillo e Pucallpa

CONSIDERANDO que diretores de jornais mexicanos reunidos no Encontro de Editores da Fronteira Norte, preocupados com o crescente número de assassinatos e agressões a jornalistas, especialmente no norte do país, e as conseqüências negativas dessa violência para a liberdade de expressão e o direito do público de ser informado, assinaram a Declaração de Hermosillo, em Hermosillo, Sonora, em 31 de agosto CONSIDERANDO que a Declaração de Hermosillo exige que as autoridades estaduais e federais esclareçam os crimes cometidos contra jornalistas no México e pede que os crimes contra jornalistas sejam da alçada federal CONSIDERANDO que diretores, editores, jornalistas e profissionais dos meios de comunicação peruanos, preocupados com os assassinatos de jornalistas no exercício das suas funções, especialmente com o assassinato do jornalista Alberto Rivera Fernández que ainda não foi totalmente esclarecido, e conscientes do dano que essa violência causa nas liberdades no país, especialmente a liberdade de expressão e o direito fundamental dos cidadãos de estarem informados, assinaram a Declaração de Pucallpa, Peru, em 20 de setembro CONSIDERANDO que a Declaração de Pucallpa condena o assassinato e considera toda violência física contra jornalistas como um crime contra a sociedade, e pede ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público as garantias necessárias para o exercício profissional e principalmente o esclarecimento dos crimes sem punição contra jornalistas CONSIDERANDO que em conformidade com as Recomendações para Combater a Impunidade, elaboradas a partir da Conferência Hemisférica Crimes sem Punição contra Jornalistas, e da Resolução 29 da UNESCO, aprovadas em 1997, a Declaração de Hermosillo e a Declaração de Pucallpa, estabelecem como requisito para combater a impunidade a adoção do princípio de não prescrição para os crimes contra pessoas que exercem a liberdade de expressão e o aperfeiçoamento da legislação local para possibilitar processar e condenar os autores intelectuais desses assassinatos CONSIDERANDO que a Declaração de Hermosillo e a Declaração de Pucallpa contemplam o treinamento de jornalistas e editores na cobertura de assuntos de alto risco, ética e desenvolvimento profissional, o impulso das campanhas de educação pública contra crimes contra jornalistas investigativos dos diferentes meios de comunicação para aprofundar as denúncias jornalísticas pelos jornalistas vitimados, assim como sua publicação simultaneamente nos meios participantes CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec prevê que: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE destacar a consolidação de esforços de meios de comunicação e jornalistas no México e no Peru para criar uma frente comum para combater a impunidade solicitar aos estados do México e do Peru que aprofundem as reformas jurídicas para que se aplique o princípio de não prescrição aos crimes contra jornalistas incentivar os meios de comunicação e jornalistas a formarem e monitorarem equipes de trabalho de investigação conjuntas exigir dos jornais e meios em geral que participem da campanha de educação pública da SIP contra a impunidade.