Impunidade - Peru

CONSIDERANDO que o jornalista Alberto Rivera Fernández, da Radio Frecuencia Oriental de Pucallpa foi assassinado em abril de 2004 como conseqüência de suas denúncias jornalísticas envolvendo autoridades locais com o narcotráfico e atos de corrupção CONSIDERANDO que as recentes ações promovidas durante as missões conjuntas da Sociedade Interamericana de Imprensa e do Conselho de Imprensa Peruana foram acolhidas positivamente pelas autoridades judiciais e policiais e pelo Ministério Público CONSIDERANDO que foi detido um dos autores materiais do crime e o outro se entregou na cidade de Pucallpa às autoridades da região de Ucayali CONSIDERANDO que os autores materiais do crime incriminaram duas autoridades no assassinato do jornalista Rivera, sendo eles o presidente do Tribunal Civil de Ucayali, Solio Ramírez, e o prefeito da província de Coronel Portillo, Luis Valdez Villacorta CONSIDERANDO que as autoridades mencionadas, implicadas no crime, estão vinculadas direta ou indiretamente ao Poder Judiciário da região CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec prevê: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE exigir do presidente do Supremo Tribunal do Peru, Walter Vásquez Vejarano, e da Procuradora-Geral, Nelly Calderón, que outorguem as garantias necessárias para que o julgamento do assassinato do jornalista Rivera seja realizado de forma imparcial de modo que os autores intelectuais do mesmo respondam por seus atos perante a justiça, o que não está garantido nas circunstâncias atuais.