CUBA
Resolução da Reunião de Meio de Ano
Caracas, Venezuela
28 a 30 de março de 2008
CONSIDERANDO
que há 49 anos o governo cubano eliminou a liberdade de imprensa, o direito à liberdade de imprensa, o direito à livre expressão das idéias e o acesso dos seus cidadãos às informações públicas
CONSIDERANDO
que depois de 20 meses como governante provisório e depois como governante eleito, Raúl Castro mantém o jornalismo cubano na mesma situação de estagnação, o controle das informações e a repressão ao exercício da imprensa independente
CONSIDERANDO
que 25 jornalistas estão presos, 12 dos quais com problemas sérios de saúde, e que as autoridades se recusam a libertá-los por razões humanitárias nem permitem que emigrem junto com seus familiares
CONSIDERANDO
que os jornalistas Alejandro González Raga, condenado a 14 anos, e José Gabriel Ramón Castillo, condenado a 20 anos, foram libertados por motivos de saúde
CONSIDERANDO
que o governo continua reprimindo a atividade jornalística independente com multas, revistas a pessoas e residências, confisco de dinheiro e objetos pessoais, prisões preventivas, restrição da mobilidade dos cidadãos, proibições para emigrar e represálias contra familiares dos jornalistas
CONSIDERANDO
que nos três últimos meses aumentaram os controles para limitar o acesso dos cidadãos à Internet, dificultando-se inclusive o acesso aos blogs independentes criados em Cuba
CONSIDERANDO
que nos últimos meses a imprensa estrangeira radicada em Cuba foi alvo de ataques por funcionários de alto escalão e pelos próprios meios oficiais, e que seus representantes continuam sendo extremamente monitorados pelas autoridades
CONSIDERANDO
que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec estabelece que: Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo
CONSIDERANDO
que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE
exigir a libertação incondicional dos jornalistas presos e que o governo reconheça o exercício independente da profissão
exigir o fim das medidas repressivas contra os jornalistas independentes e das represálias aos seus familiares
aplaudir a libertação dos jornalistas Alejandro González Raga e José Gabriel Ramón Castillo
pedir ao governo cubano que permita a saída imediata e sem restrições de todos os jornalistas que receberam vistos para emigrar
condenar o recrudescimento do controle governamental sobre o uso da Internet e os obstáculos criados ao acesso aos blogs baseados em Cuba
pedir que as autoridades cubanas tratem de forma respeitosa os correspondentes estrangeiros que trabalham na ilha.
Madrid, Espanha