Cuba

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CUBA Resolução da Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 CONSIDERANDO que há 49 anos o governo cubano eliminou a liberdade de imprensa, o direito à liberdade de imprensa, o direito à livre expressão das idéias e o acesso dos seus cidadãos às informações públicas CONSIDERANDO que depois de 20 meses como governante provisório e depois como governante eleito, Raúl Castro mantém o jornalismo cubano na mesma situação de estagnação, o controle das informações e a repressão ao exercício da imprensa independente CONSIDERANDO que 25 jornalistas estão presos, 12 dos quais com problemas sérios de saúde, e que as autoridades se recusam a libertá-los por razões humanitárias nem permitem que emigrem junto com seus familiares CONSIDERANDO que os jornalistas Alejandro González Raga, condenado a 14 anos, e José Gabriel Ramón Castillo, condenado a 20 anos, foram libertados por motivos de saúde CONSIDERANDO que o governo continua reprimindo a atividade jornalística independente com multas, revistas a pessoas e residências, confisco de dinheiro e objetos pessoais, prisões preventivas, restrição da mobilidade dos cidadãos, proibições para emigrar e represálias contra familiares dos jornalistas CONSIDERANDO que nos três últimos meses aumentaram os controles para limitar o acesso dos cidadãos à Internet, dificultando-se inclusive o acesso aos blogs independentes criados em Cuba CONSIDERANDO que nos últimos meses a imprensa estrangeira radicada em Cuba foi alvo de ataques por funcionários de alto escalão e pelos próprios meios oficiais, e que seus representantes continuam sendo extremamente monitorados pelas autoridades CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo” CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE exigir a libertação incondicional dos jornalistas presos e que o governo reconheça o exercício independente da profissão exigir o fim das medidas repressivas contra os jornalistas independentes e das represálias aos seus familiares aplaudir a libertação dos jornalistas Alejandro González Raga e José Gabriel Ramón Castillo pedir ao governo cubano que permita a saída imediata e sem restrições de todos os jornalistas que receberam vistos para emigrar condenar o recrudescimento do controle governamental sobre o uso da Internet e os obstáculos criados ao acesso aos blogs baseados em Cuba pedir que as autoridades cubanas tratem de forma respeitosa os correspondentes estrangeiros que trabalham na ilha.

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