Impunidade - Colômbia

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IMPUNIDADE - COLÔMBIA Resolução da Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 CONSIDERANDO que no último semestre foram identificados e detidos os autores materiais dos assassinatos de José Duviel Vásquez, ocorrido em 6 de julho de 2001 em Florencia, Caquetá, e de Carlos José Restrepo Rocha, em 7 de setembro de 2000 em San Luis, Tolima, e que Tiberio Hernán Bocanegra, autor material do assassinato de José Duviel Vásquez está atualmente preso por outro crime; Ricaurte Soria Ortiz assumiu a culpa nas acusações de homicídio qualificado no caso de Restrepo Rocha e que se procedeu à sentença antecipada, aguardando-se agora a respectiva decisão da Vara Criminal do Tribunal Especializado de Ibabué CONSIDERANDO que nos casos de Francisco Castro Menco, assassinado em 8 de novembro de 1997 em Majagual, Sucre, e Jaime Garzón, em 13 de agosto de 1999 em Bogotá, a Unidade de Direitos Humanos da Procuradoria pediu que fossem interrogados os paramilitares desmobilizados que prestam depoimento perante os promotores da Unidade de Justiça e Paz sobre a sua responsabilidade nesses crimes CONSIDERANDO que apesar do compromisso assumido pela Procuradoria-geral da República, há dois anos, de agilizar as investigações de um total de 12 casos, mediante resolução de 31 de março de 2006, não houve nesse semestre nenhum progresso para tirar da impunidade os assassinatos dos jornalistas Jairo Elías Márquez, Ernesto Acero Cadena, Gustavo Ruiz Cantillo, Gerardo Bedoya, Carlos Lajud Catalán, Hernando Rangel Moreno, Guillermo Bravo Vega, Amparo Leonor Jiménez, Guzmán Quintero Torres, Nelson Carvajal Carvajal, Efraín Varela Noriega e Francisco Castro Menco CONSIDERANDO que o processo do assassinato de Nelson Carvajal Carvajal continua na fase de levantamento de provas sem que se tenha nenhum progresso no que se refere aos autores intelectuais e materiais CONSIDERANDO que o assassinato de Orlando Sierra, subdiretor do jornal La Patria de Manizales, ocorrido em janeiro de 2002 e considerado como o mais grave atentado contra a liberdade de imprensa nos últimos seis anos continua sem punição e que esse processo judicial deve ser cuidadosamente monitorado CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE destacar o trabalho realizado pelo promotor Gustavo Reyes como coordenador dos promotores responsáveis pelas investigações dos crimes contra jornalistas e aplaudir as medidas de prisão preventiva impostas aos autores materiais dos assassinatos dos jornalistas José Duviel Vásquez e Carlos José Restrepo Rocha solicitar à Unidade de Justiça e Paz que atenda ao pedido dos promotores da Unidade de Direitos Humanos para interrogar os paramilitares desmobilizados que prestam depoimento, de acordo com a Lei de Justiça e Paz, sobre suas responsabilidades nos assassinatos de jornalistas, para que essas confissões possam ser analisadas e utilizadas nos processos que ainda estão em andamento na Unidade de Direitos Humanos da Procuradoria-geral da República pedir ao procurador-geral da República que divulgue o quanto antes os resultados obtidos de acordo com a resolução de 31 de março de 2006, dois anos depois da sua emissão, para que não fiquem impunes os processos abertos sobre os assassinatos de 12 jornalistas pedir à Procuradoria-geral da República, ao Conselho Superior da Magistratura e ao Ministério de Relações Exteriores que redobrem seus esforços para cumprir os compromissos assumidos durante as reuniões do Acordo Amistoso com a SIP e através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para castigar os responsáveis pelo assassinato de Nelson Carvajal Carvajal, ocorrido em Pitalito, em 16 de abril de 1998.

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