Impunidade - Costa Rica, Haití, Nicarágua, República Dominicana

IMPUNIDADE COSTA RICA, HAITI, NICARÁGUA, REPÚBLICA DOMINICANA Resolução da Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 CONSIDERANDO que pelo assassinato de Parmenio Medina, ocorrido em 7 de julho de 2001, um tribunal da Costa Rica condenou em 19 de dezembro o instigador Omar Cháves, a 35 anos de prisão e o autor material Luis Alberto Aguirre Jaime, a 30 anos; enquanto isso o sacerdote Minor Calvo, suposto incitador, foi absolvido pelo crime, porém condenado a 15 anos por fraude, delito que tinha sido denunciado pelo jornalista em seu programa La Patada, na Radio Monumental CONSIDERANDO que pelo caso de Brignol Lindor, jornalista da Radio Echo 2000, em Petit-Goâve, Haiti, assassinado em 3 de dezembro de 2000, foram condenados à prisão perpétua em 12 de dezembro de 2007 Joubert Saint-Juste e Jean-Rémy Démosthène, duas pessoas foram absolvidas e em 23 de janeiro de 2008 um tribunal condenou à revelia os foragidos Maxi Zéphyr, Bernard Désamour, Tiresias (Téré), Fritznel Duvergé, Mackenzi, Belony Colin e Fritznel Doudoute (Lionel ou Nènèl), membros do grupo armado Domi nan Bwa (Dormir nos bosques) CONSIDERANDO que William Hurtado García, condenado em 19 de abril de 2004 a 21 anos de prisão pelo assassinato, em 10 de fevereiro desse ano, do apresentador do programa Dardos al Centro, do Canal 23, em Manágua, Nicarágua, foi libertado por razões humanitárias em 29 de fevereiro de 2008 e beneficiado com regime de convivência familiar; que a princípios de março se denunciou publicamente que também se estaria tentando beneficiar Eugenio Hernández González, ex-prefeito condenado em 26 de janeiro a 25 anos de prisão pelo assassinato de María José Bravo, ocorrido em 9 de novembro de 2004 CONSIDERANDO que pelo assassinato de Luis Orlando Martínez, diretor da revista Ahora, de Santo Domingo, República Dominicana, em 17 de março de 1975, o Supremo Tribunal de Justiça proferiu sentença definitiva em 19 de dezembro de 2007 contra Joaquín Antonio Pou Castro, co-autor do crime, cuja sentença foi elevada de 20 para 30 anos de prisão, e confirmou as condenações de Mariano Cabrera Durán e Rabel Lluberes Ricard a 30 anos; entretanto, os autores intelectuais do crime não foram julgados CONSIDERANDO que o artigo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE Congratular a Justiça de Costa Rica pela realização e conclusão do processo judicial com condenação dos culpados pelo assassinato de Parmenio Medina; e exortar a que continuem os mesmos esforços em outros casos a fim de buscar a verdade e evitar que a violência permaneça impune Reconhecer a Justiça do Haiti pela realização e com sentenças condenatórias para os responsáveis pelo assassinato de Brignol Lindor, insistir na prisão dos fugitivos sentenciados e exortar as autoridades desse país a dar igual seguimento e resolução a outros crimes contra jornalistas, entre outros, os de Jean Leopold Dominique, da rádio Haití Inter, em 3 de abril de 2000 e de Alix Joseph, da Radio-Télé, em 16 de maio de 2007 Reiterar às autoridades judiciais da Nicarágua a preocupação pelos privilégios penais que, em alguns casos por motivações políticas, se poderiam estar outorgando aos condenados pelos assassinatos de jornalistas Aplaudir ou acionar a Justiça da República Dominicana para concluir e ratificar as condenações contra os culpados materiais pelo assassinato de Luis Orlando Martínez e insistir em que os instigadores sejam julgados; e pedir o mesmo tratamento para a resolução do caso de Narciso González, da revista Muralla e catedrático universitário, desaparecido desde 26 de maio de 1994