Conclusões

Nos últimos seis meses, foram observadas quatro tendências importantes em termos de ameaças à liberdade de expressão: um preocupante aumento da violência física contra jornalistas e atentados aos meios de comunicação, cuja conseqüência mais grave foi o assassinato de oito jornalistas na Bolívia, Equador, Guatemala, México e Venezuela; a piora das relações entre governos e imprensa, caracterizada por constantes e sistemáticas agressões verbais por parte de autoridades do governo para desacreditar o trabalho dos jornalistas; o uso inadequado de verbas públicas pelos governos para pressionar e discriminar os meios de comunicação através da publicidade oficial; e, por último, a aprovação de leis de acesso a informações públicas em vários países. Várias exceções dessas leis podem comprometer sua eficácia. Na Argentina, o Poder Executivo continuou atacando meios e jornalistas, principalmente nos meses de conflito com o setor agropecuário. Encontram-se pendentes leis sobre radiodifusão, sobre acesso à informação pública e uma terceira sobre critérios técnicos para distribuição de publicidade oficial. Esses três temas são utilizados pelo governo para pressionar e discriminar meios e jornalistas. Em Aruba, foram registrados casos de discriminação na concessão da publicidade oficial. No Brasil, várias decisões judiciais criaram as condições para a censura prévia, e o governo enviou um projeto de lei sobre escuta telefônica que ameaça violar o livre exercício do jornalismo. Foram apresentadas também outras iniciativas legislativas sobre o acesso à informação pública e uma reforma da lei de imprensa. Na Bolívia, o Poder Executivo, principalmente o presidente Evo Morales, manteve uma política de agressão aos meios. Os que criticam seu governo são chamados de separatistas ou “amigos do Império”. Por causa da crise social e política, registram-se altos níveis de agressões a jornalistas e ataques à mídia tanto por grupos de oposição quanto por grupos pró-governo. Outra preocupação é a nova Constituição, que contém claras ameaças à liberdade de imprensa e ao exercício do jornalismo. Na Colômbia, o clima de violência contra jornalistas melhorou, mas há um projeto de lei sobre acesso à informação que não está de acordo com as normas internacionais. Em Cuba, depois da devastação causada pelos furacões Gustav e Ike, o governo redobrou seus esforços para controlar e censurar informações. Vinte e seis jornalistas continuam presos em condições deploráveis e a saúde de algum deles piorou sensivelmente. Nos Estados Unidos, está pendente de aprovação final a “Lei sobre a livre circulação da informação”, também conhecida como “Lei Escudo”, que foi aprovada por maioria esmagadora do Congresso, em outubro de 2007. No Equador, o presidente Rafael Correa intensificou sua atitude agressiva contra os meios, chamando-os de opositores e usando termos pejorativos para desqualificá-los. Desde que assumiu o governo, foram expropriados alguns meios sem que se tenham cumprido as leis para: ou devolvê-los – se as partes envolvidas comprovarem que são os donos legais -, ou levá-los a leilão. Os meios de comunicação do governo têm sido utilizados para desacreditar a mídia e difundir propaganda oficial de forma excessiva. Na Nicarágua, as piores agressões contra jornalistas e meios de comunicação independentes foram incentivadas pelo Poder Executivo. O presidente Daniel Ortega utilizou mecanismos diretos e indiretos de pressão. O governo moveu ações contra jornalistas e meios independentes e utiliza a publicidade oficial de forma discriminatória. No México, a espiral de violência causada pelo crime organizado, principalmente o narcotráfico, teve consequências graves para o exercício do jornalismo. Continuam os assassinatos e agressões a jornalistas, sendo que a maioria dos casos fica sem punição. São cada vez mais frequentes os ataques à imprensa independente por parte das autoridades através de declarações verbais e da concessão arbitrária da publicidade. No Peru, registrou-se um grande número de ameaças contra jornalistas feitas abertamente por funcionários de alto escalão. Houve retrocessos em termos de acesso à informação pública, e apesar de haver legislação a esse respeito, o governo não a cumpre. No Uruguai, aumentaram as pressões do governo para distorcer o foco da cobertura dos meios, entre elas o uso da publicidade oficial de forma discriminatória. Houve um aumento dos processos judiciais contra jornalistas, tanto civis quanto criminais. Um projeto de lei sobre acesso à informação parece criar mais exceções que mecanismos de acesso. Na Venezuela, com a entrada em vigor por decreto de 26 leis que contradizem o resultado do referendo de 2 de dezembro, o presidente Hugo Chávez tem poderes para expropriar qualquer empresa privada, inclusive meios de comunicação. O governo mantém sua estratégia de ameaçar fechar os meios, culpar a mídia independente de ser parte de conspirações e expulsar do país organizações como Human Rights Watch (HRW) que denunciam violações dos direitos humanos e principalmente dos direitos de liberdade de imprensa e de expressão. 
Como aspectos positivos, Guatemala e Chile aprovaram leis de transparência para o governo e de acesso à informação. Na Espanha, destaca-se a necessidade de as autoridades implementarem uma lei de livre acesso às informações que reconheça e regule o direito dos cidadãos de acesso aos arquivos e documentos administrativos em poder das autoridades e órgãos oficiais, de forma rápida, gratuita e eficaz, conforme estabelecido no artigo 105 da Constituição espanhola de 1978.