Cuba

CONSIDERANDO que durante 49 anos o governo cubano eliminou a liberdade de imprensa, o direito à livre expressão das idéias e o acesso dos seus cidadãos às informações detidas pelo governo CONSIDERANDO que depois de ser nomeado chefe do governo, Raúl Castro mantém intacto o sistema totalitário no que se refere ao uso das informações públicas e à repressão ao exercício do jornalismo independente CONSIDERANDO que 26 jornalistas estão presos, sendo que 12 deles têm problemas de saúde sérios, e que as autoridades recusam-se a libertá-los por motivos humanitários CONSIDERANDO que o governo continua reprimindo o jornalismo independente com multas, buscas, confisco de dinheiro e instrumentos de trabalho, prisões preventivas, limites para mobilidade no território nacional, interrupções dos serviços telefônicos e violação de correspondência postal e eletrônica CONSIDERANDO que a situação de crise criada no país depois da passagem dos devastadores furacões Gustav e Ike começa a resultar medidas que restringem as liberdades de expressão e de mobilidade pelo país CONSIDERANDO que a população continua enfrentando restrições ao acesso à Internet, e que só os membros dos órgãos do governo e cidadãos estrangeiros podem circular livremente pela rede CONSIDERANDO que os controles oficiais chegam até os meios informativos e produções audiovisuais que estão fora da tutela do governo, inclusive o recém-surgido movimento de blogueiros independentes CONSIDERANDO que no último ano aumentaram os controles para a concessão de vistos a correspondentes estrangeiros que querem visitar a ilha, e que a imprensa estrangeira credenciada na ilha foi alvo de críticas e ataques por parte de Fidel Castro e Raúl Castro CONSIDERANDO que o princípio 1º da Declaração de Chapultepec prevê que: “Não há pessoas nem sociedade livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo” CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec prevê que: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE exigir a libertação incondicional dos jornalistas que estão presos e o reconhecimento, pelo governo, do exercício independente da profissão exigir o respeito profissional e o fim das ações repressoras contra os jornalistas independentes condenar o recrudescimento do controle governamental sobre o uso da Internet e a criação de obstáculos ao trabalho dos blogs feitos em Cuba pedir respeito para todas as publicações e produções audiovisuais que são feitas no país de forma independente pedir às autoridades cubanas um tratamento respeitoso para os correspondentes estrangeiros que trabalham na ilha.