Venezuela

CONSIDERANDO Que continuam ocorrendo no país assassinatos, tentativas de homicídio, agressões, maus tratos e ameaças a jornalistas, os quais, na sua maioria, ficam sem punição CONSIDERANDO Que o controle dos poderes públicos pelo presidente Hugo Chávez aumenta e se torna mais evidente CONSIDERANDO Que o governo do presidente Chávez e seus defensores declararam que os jornalistas e meios de comunicação independentes são “alvos militares” e que o presidente insulta, critica, agride e ameaça a imprensa publicamente, promovendo assim a violência contra a mídia CONSIDERANDO Que a discriminação, proibição e restrições do governo do presidente Chávez aos meios de comunicação e jornalistas independentes ao acesso às informações, despachos e atividades do governo violam os direitos fundamentais, a liberdade de expressão e de informação CONSIDERANDO Que não se renovou a concessão da Radio Caracas Televisión, que esta foi fechada em maio de 2007, a mando do presidente Chávez por motivos políticos, e que seus equipamentos foram confiscados pelos militares em todo o país sem que a justiça tenha emitido uma decisão final sobre as ações judiciais movidas CONSIDERANDO Que jornalistas e diretores do canal de notícias Globovisión foram agredidos dentro das instalações da TV, e que as agressões foram atribuídas ao governo CONSIDERANDO Que o governo do presidente Chávez intensificou sua política de discriminação na concessão da publicidade oficial para favorecer os meios do governo, os quais não seguem os princípios da ética jornalística e assumem a autocensura CONSIDERANDO Que o governo está utilizando forças militares para se apropriar de meios de radiodifusão e suas transmissoras, como ocorreu no ano passado com a Radio Caracas Televisión e este ano com as emissoras Rumbera Network 101.7 FM e Llanera 91.3 FM, no estado de Guárico, e a Radio Stereo 103.3 FM, em Caracas CONSIDERANDO Que depois do pronunciamento popular no referendo de 2 de dezembro de 2007, em que se recusou a proposta do presidente Chávez para modificar a Constituição, o presidente decretou, com o apoio da Assembléia Nacional, 26 leis cujo conteúdo coloca em vigor leis que foram rejeitadas pelo povo no referido referendo, e as quais foram denunciadas como institucionais pela Academia de Ciências Políticas e Sociais de Venezuela e várias outras instituições CONSIDERANDO Que o princípio 10 da Declaração de Chapultepec prevê que “nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser castigado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE : Denunciar ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas as agressões por parte do tenente coronel Hugo Chávez contra os meios de comunicação e a jornalistas independentes e solicitar uma profunda investigação sobre as restrições à liberdade de expressão e o direito à informação consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e nos artigos 56 e 57 da Constituição da Venezuela Condenar a violência verbal do presidente Chávez contra os meios de comunicação e jornalistas independentes e apontá-la como motivação direta para as ameaças e agressões por parte de funcionários do governo e partidários do governo Condenar o fato de que a concessão de publicidade oficial no governo do presidente Chávez esteja sendo utilizada para favorecer os meios partidários do governo e promover a autocensura Repudiar o fato de que partidários do governo Chávez agrediram jornalistas e meios de comunicação independentes, chamando-os publicamente de “alvos militares”, e pedir que a Promotoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA investigue o caso Exigir que o governo esclareça todos os casos de embargo de instalações de meios de comunicação ou que as devolva imediatamente até que se executem todos os procedimentos legais pertinentes.