CONSIDERANDO
que na Argentina, Aruba, Bermudas, Equador, Honduras, México, Nicarágua, Uruguai e Venezuela continuam sendo feitas denúncias sobre o uso da distribuição de publicidade dos governos para premiar ou castigar meios e jornalistas
CONSIDERANDO
que a distribuição da publicidade oficial continua sendo um ponto de tensão na relação entre o governo e a mídia; e diversos setores da sociedade criticaram a falta de interesse do governo pelos projetos que regulamentam a distribuição das verbas para publicidade
CONSIDERANDO
que em Aruba, os jornais Diario e Awe Mainta, a ATV15 e a rádio Canal 90 FM denunciaram discriminação na distribuição da publicidade oficial
CONSIDERANDO
que em Bermudas o governo cortou a publicidade oficial no jornal The Royal Gazette, alegando corte de verbas e que suspendeu todas as assinaturas do jornal, medida considerada como uma represália por sua linha editorial
CONSIDERANDO
que no Equador o governo usa verbas públicas milionárias em campanhas publicitárias para promover sua linha política e criticar a oposição
CONSIDERANDO
que no México o jornal AM de Guanajato denunciou que os governos locais e estaduais utilizam a distribuição da publicidade para premiar ou castigar meios e jornalistas
CONSIDERANDO
que na Nicarágua a publicidade oficial é utilizada para benefício do partido do governo e para promover a imagem pessoal do presidente Daniel Ortega e que uma parte do orçamento é utilizada em anúncios de televisão para caluniar a oposição
CONSIDERANDO
que no Uruguai o Banco de la República suspendeu a contratação de publicidade no semanário Búsqueda, em represália à divulgação de uma investigação jornalística sobre a liquidação de uma dívida que o vice-presidente Rodolfo Nin Novoa tinha com esse banco do governo
CONSIDERANDO
que o princípio 7 da Declaração de Chapultepec prevê que as políticas tarifárias e cambiais, as licenças de importação de papel ou equipamento jornalístico, a concessão de freqüência de rádio e televisão e a veiculação ou supressão da publicidade estatal não devem ser utilizadas para premiar ou castigar os meios de comunicação ou os jornalistas
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
pedir que os governos da Argentina, Aruba, Bermudas, Equador, Honduras, México, Nicarágua, Uruguai e Venezuela deixem de usar práticas discriminatórias e promovam regulamentações para a distribuição justa de acordo com critérios técnicos para que não seja usada como instrumento de coação ou vantagem para meios e jornalistas
reafirmar que a utilização dos recursos públicos segundo motivos pessoais ou governamentais é uma prática corrupta que viola os princípios da transparência e integridade na administração pública.
Madrid, Espanha