Impunidade México

CONSIDERANDO que as autoridades mexicanas, em nível federal e estadual, não demonstraram disposição de investigar e solucionar os casos de desaparecimento e crimes contra jornalistas ocorridos nos últimos 21 anos no país, casos que foram informados e acompanhados pela SIP CONSIDERANDO que estão sob jurisdição da procuradoria-geral da República as investigações dos assassinatos dos jornalistas José Ramírez Puente (2000), Guadalupe García Escamilla (2005), Enrique Perea Quintanilla (2006), Raúl Gibb Guerrero (2005), Francisco Ortiz Franco (2004), Bradley Ronald Will (2006), e Amado Ramírez Dillanes (2007), e que ainda não se obteve nenhum resultado CONSIDERANDO que a SIP insistiu junto à procuradoria-geral e à Promotoria Especial para Crimes contra Jornalistas que forneçam informações claras sobre a situação dos casos sob sua jurisdição, sem que se tenha recebido resposta satisfatória, apenas listas dos casos e promessas de que serão solucionados CONSIDERANDO que no estado de Chihuahua sete jornalistas foram assassinados nos últimos 21 anos, sendo que cinco desses casos ainda estão sendo investigados pela procuradoria-geral de justiça do estado sem que se tenha nenhum resultado, e que os outros dois estão na procuradoria-geral da República que também não demonstra disposição para esclarecê-los CONSIDERANDO que o assassinato do jornalista Víctor Manuel Oropeza, o qual a procuradoria-geral de justiça de Chihuahua se comprometeu junto à SIP a investigar a fundo e para o qual também se comprometeu a apresentar resultados, atendendo à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas cujas investigações ainda não teve disposição de aprofundar, e que o ministério de Relações Exteriores também mostra atitude desinteressada CONSIDERANDO que nos últimos três anos registraram-se no estado de Michoacán três casos de jornalistas desaparecidos: Jaime Antonio García Apac, Juan Pablo Solís e Mauricio Estrada Zamora, e que os casos dos assassinatos do locutor Lázaro Cárdenas (1991) e dos jornalistas Ramiro Ramírez Duarte (1999), Jaime Arturo Olvera Bravo (2006) e Gerardo García Pimentel (2007) não avançam CONSIDERANDO que nos últimos 10 anos, no estado de Guerrero, desapareceram ou foram assassinados cinco jornalistas, sendo que quatro desses casos estão sob jurisdição da procuradoria-geral da Justiça do estado: Abel Bueno León, Pedro Valle Hernández, Leodegario Aguilar e Misael Tamayo Hernández, e que nenhuma dessas investigações foi profunda nem apresentou resultados CONSIDERANDO que a procuradoria de justiça de Veracruz investiga os assassinatos de Hugo Barragán Ortiz (2005), Roberto Marcos García (2006) e Adolfo Sánchez Guzmán (2006) e o desaparecimento de Jesús Mejía Lechuga (2003), e que nenhum responsável foi detido em nenhum desses casos CONSIDERANDO que no estado de Coahuila não foram solucionados os casos de José Valdés (assassinado) e Rafael Ortiz Martínez (desaparecido), assim como o assassinato de Ezequiel Huerta Acosta (1989) e o caso de Cuauhtémoc Ornelas Ocampo (seqüestrado em 1995) CONSIDERANDO que continua sem solução, em Jalisco, o assassinato do jornalista Philip True, e que os responsáveis continuam foragidos CONSIDERANDO que no estado de Baja California foram assassinados o repórter gráfico Dante Espartaco Cortés (1995) e dois jornalistas do semanário Zeta: Héctor Félix Miranda (1995) e Francisco Ortiz Franco (2004), sendo que os dois primeiros casos estão sob jurisdição das autoridades estaduais e não foram investigados a fundo, ainda que no caso de Félix Miranda haja duas pessoas presas, e que ainda não se cumpriu a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que se investigue a existência de um autor intelectual CONSIDERANDO que no estado de Sinaloa continua sem punição o assassinato de Jesús Michael Jacobo (1987), ao qual se somaram os assassinatos de Manuel Burgueño (1988) e Gregorio Rodríguez (2004), caso em que foram detidos quase todos os responsáveis menos o autor intelectual CONSIDERANDO que os assassinatos de Benjamín Flores (1997), Alfredo Jiménez Mota (desaparecido em 2005) e Saúl Martínez Ortega (2007), todos ocorridos em Sonora, também não foram solucionados CONSIDERANDO que no estado de Nuevo León não existem resultados sobre o desaparecimento do cinegrafista e jornalista da Televisión Azteca, Gerardo Paredes e Gamaliel López, respectivamente, ocorridos em maio de 2007 CONSIDERANDO que começou a funcionar em Chiapas, em 2007, a Promotoria Especial para Crimes contra Jornalistas e que foram revisados os processos dos assassinatos de cinco profissionais da mídia e que em um desses casos, o de Roberto Antonio Mancilla Herrera (1993), foram detidos e julgados os três supostos autores materiais e intelectuais que eram policiais, ainda que os outros casos não foram esclarecidos CONSIDERANDO Que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec prevê que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE pedir que as procuradorias de justiça dos estados mencionados investiguem e revisem os autos de todos os casos de jornalistas assassinados ou desaparecidos nos seus territórios pedir ao procurador-geral da República, ao secretário de segurança pública federal e aos secretários de defesa e marinha, que adotem medidas suficientes para impedir que continuem ocorrendo agressões a profissionais da mídia e meios envolvidos no combate ao crime organizado e que a PGR, através da Promotoria Especial para Crimes contra Jornalistas, atenda às denúncias públicas sobre esse tipo de agressões exigir à Promotoria Especial para Crimes contra Jornalistas da PGR que revise todos os casos de jornalistas assassinados e desaparecidos no país, que assuma os casos, os investigue, e divulgue informações de forma séria e clara sobre cada um dos processos, para que cumpra sua missão de obter justiça e não seja, ao contrário, um elemento que contribua para a impunidade solicitar ao ministério de Relações Exteriores que cumpra os compromissos assumidos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os casos de Héctor Félix Miranda e Manuel Oropeza.