Conclusões

CONCLUSÕES Este foi um ano negro para a liberdade de imprensa no hemisfério. Houve 15 jornalistas assassinados por exercer sua profissão. Foram registrados também agressões, seqüestros, intimidação e exílio de jornalistas, tudo por parte de forças paramilitares, grupos guerrilheiros, gangues de traficantes de drogas, chefões locais e até autoridades civis e militares. A violência parece ter se transformado no método preferido desses grupos para responder a críticas, opiniões, informações ou investigações publicadas nos jornais. Não deixa de ser irônico que em um dos países no qual os repórteres sofrem a violência em todas as suas manifestações exista uma tendência legislativa que constitui uma grave ameaça ao jornalismo, visto que se pretende regulá-lo argumentando que “o jornalismo implica um risco social”. Esse é o caso da Colômbia onde, nos últimos seis meses, dois jornalistas foram assassinados, 17 foram vítimas de vandalismo, 5 abandonaram o país por ameaças e 4 foram seqüestrados. A busca da verdade por parte dos jornalistas produziu avanços na luta contra a corrupção, o narcotráfico e a promoção da violência social. Será este o risco que se deseja evitar na Colômbia? Às vésperas de uma mudança política histórica no México, a violência contra repórteres aumenta. Três jornalistas foram assassinados nos últimos seis meses, inclusive, em um dos casos colocaram 10 kg de maconha no carro da vítima e há indícios de que isso tenha sido feito para ocultar os motivos de sua morte. Esse fato provocou a indignação de associações de jornalistas, políticos e organizaçőes não governamentais que exigiram a nomeação de um promotor especial para impulsionar as investigações do caso. A impunidade e a incapacidade de encontrar e castigar os assassinos dos jornalistas continua sendo uma norma. Nesse clima de abuso, não poderia faltar uma flagrante contradição. Ressurgem as vozes que proclamam a necessidade de promulgar uma lei de comunicação para limitar a atividade dos meios impressos e dos jornalistas com o objetivo de estabelecer “limites ao excessivo poder e liberdade dos meios mexicanos”. Em Cuba, continua a mesma linha dura de controle sobre a imprensa e os informadores independentes cubanos e continua se praticando a prisão e a expulsão de correspondentes estrangeiros. Os repórteres cubanos continuam sendo perseguidos e encarcerados, sofrem violação de correspondência e proibição de sair do país. Outros foram obrigados a se exilar. Ao mesmo tempo, continua na ilha a abertura para algumas organizações jornalísticas norte-americanas que estão em processo de abrir birôs em Havana. A tendência a editar leis de imprensa permanece vigente no hemisfério, com todos os perigos e conseqüências que isso implica. A Constituição venezuelana de 1999 dita que “toda pessoa tem direito à informação oportuna, veraz e imparcial…” e isso parece inspirar um afã de regulamentação que poderia levar à criação de tribunais para decidir se a informação é oportuna, veraz e imparcial. É irônico, porém uma triste realidade, que os Congressos de vários países estejam estudando leis especiais de imprensa. Na maioria dos países, o erro em um relato ou a difamação podem resultar em processos penais contra os jornalistas com penas de prisão. Em 16 países, mantêm-se vigentes as leis de desacato, criando uma proteção especial para os funcionários públicos, o que não é um conceito democrático. A Sociedade Interamericana de Imprensa recebeu com satisfação a notícia de que, inspirada na Declaração de Chapultepec, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos promoverá uma declaração que reforçará a liberdade de imprensa no continente e que servirá de guia para o recém-criado departamento do relator especial para liberdade de imprensa. A luta dos povos e dos jornalistas para defender e preservar a liberdade de imprensa e o direito à informação diversificada continua no hemisfério, superando os obstáculos apresentados. E cada retrocesso exige novos esforços e sacrifícios. Os jornalistas estão cumprindo sua missão, apesar dos assassinatos, ameaças, intimidações e seqüestros. f