COLÔMBIA

COLÔMBIA CONSIDERANDO que há menos de dois anos a Lei 498/98 estabeleceu o Imposto de Valor Agregado para os serviços de imprensa e os serviços de publicidade dos jornais com vendas superiores, em 1998, a 3 bilhőes de pesos, impostos que geraram graves prejuízos aos jornais CONSIDERANDO que além de novos impostos, os jornais colombianos enfrentaram, nos últimos dezoito meses, a pior recessão que o país já viveu, o que gerou uma diminuição de cerca de 50% em suas receitas CONSIDERANDO que o preço do papel, como conseqüência dos aumentos no preço internacional e da alta desvalorização interna, aumentaram na Colômbia, durante esse ano, em cerca de 40% CONSIDERANDO que como conseqüência do anterior um grande número de jornais colombianos, especialmente os menores e os regionais, correm um sério risco financeiro CONSIDERANDO que desconsiderando a grave situação vivida pelos jornais, no projeto de Lei 072/00, apresentado pelo governo colombiano ao Congresso da República em 15 de setembro passado, contempla-se a cobrança do Imposto de Valor Agregado ao papel jornal, à venda de jornais e à publicidade realizada nos jornais pequenos (aqueles que em 1998 registraram vendas em publicidade inferiores a 3 bilhőes de pesos) CONSIDERANDO que para a vigência da democracia e a melhoria das condiçőes econômicas, sociais e culturais do povo colombiano, é necessário ter as condiçőes necessárias para que os jornais existentes se consolidem e para que novos sejam fundados CONSIDERANDO que o Princípio 7 da Declaração de Chapultepec dita que “As politicas tarifárias e cambiais, as licenças de importação de papel ou equipamento jornalístico, a concessão de freqüências de rádio e televisão e a veiculação ou supressão da publicidade estatal, não devem ser utilizadas para premiar ou castigar os meios de comunicação ou os jornalistas” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE exortar o governo colombiano a reconsiderar a proposta apresentada ao Congresso da República, que significaria novos impostos para os jornais convidar o Congresso a assumir com serenidade e espírito democrático a análise do projeto de Lei e evitar, assim, a aprovação das normas que imponham novos impostos para a imprensa colombiana.