ARGENTINA

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ARGENTINA CONSIDERANDO que depois de mais de dois anos do assassinto de Jose Luis Cabezas ainda não foram processados os acusados do crime e que o assassinato, em maio, de outro jornalista, Ricardo Gangeme, ainda não foi esclarecido que continua a perseguição de alguns integrantes do Poder Judiciário aos jornalistas que criticam as autoridades, com mais de oito sentenças contra eles por calúnias e injúrias que os projetos legislativos que tentam restringir a divulgação das pesquisas eleitorais são um atentado ao direito do público de ser informado que a resolução do Ministério da Economia anulando o controle arbitrário da distribuição de jornais e revistas é compatível com a liberdade de comércio que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec dispõe que o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação e a prisão injusta dos jornalistas, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem seriamente a liberdade de expressão e de imprensa e que esses atos devem ser investigados com presteza e punidos com severidade que o princípio 5 rejeita a censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informações, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e mobilização dos jornalistas, porque se opõem diretamente à liberdade de imprensa A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE pedir às autoridades judiciais que acelerem o processo dos acusados do assassinato de Jose Luis Cabezas e à justiça da província de Chubut que aprofunde as investigações sobre o assassinato de Ricardo Gangeme recomendar ao Congresso da nação que não edite leis que atentem contra a livre difusão das informações, como é o caso da divulgação das pesquisas eleitorais expressar sua conformidade com a decisão do Ministério da Economia de promover a desregulamentação da distribuição dos meios impressos, o que representa um fluxo mais equilibrado das informações.

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