Discriminação na Publicidade Oficial e Corrupção
DISCRIMINAÇÃO NA PUBLICIDADE OFICIAL E CORRUPÇÃO
CONSIDERANDO
que diversos governos, instituições e empresas públicas no hemisfério utilizam a publicidade official como um instrumento para premiar ou castigar os meios de comunicação, desconsiderando todo tipo de critérios técnicos e de eficiência no uso dos recursos públicos
que da mesma forma e sem nenhum fundamento técnico também é realizada a concessão de créditos ou outro tipo de benefícios económico-administrativos
que esse tipo de práticas tem como objetivo premiar os meios politicamente favoráveis às autoridades governamentais ou complacentes com as mesmas e punir os meios independentes que não se submetam às condições e aos desejos e imposições de governos e dirigentes políticos
que em um grande número de casos essas práticas discriminatórias nas quais é utilizado o dinheiro do contribuinte são a resposta dos governos e dirigentes políticos às informações e denúncias sobre corrupção ou o custo do silêncio de alguns meios e jornalistas inescrupulosos
que a aplicação de tais políticas viola claramente o estabelecido no item 7 da Declaração de Chapultepec e constitui um claro e grave atentado à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão do pensamento e do direito à informação, e ao mesmo tempo configuram atos de corrupção, visto que utilizam recursos públicos em benefício de interesses particulares dos administradores as decisões da SIP na Assembléia Geral de Caracas de outubro de 1995 e reiteradas em outras assembléias
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
reiterar a condenação e o repúdio de toda alocação discriminatória e sem nenhum fundamento técnico da publicidade oficial e outro tipo de medidas económico-administrativas utilizadas como instrument para privilegiar ou castigar os meios de comunicação e para influir nas decisões editoriais e políticas informativas destes insistir na denúncia desse tipo de condutas como graves ataques à liberdade de imprensa e atos de corrupção pelo uso indevido dos recursos públicos em benefício dos interesses privados de seus administradores transitórios condenar os meios ou jornalistas que se beneficiam com essas práticas irregulares e ilegítimas ou que
com suas condutas tornam-se cúmplices dessas práticas corruptas recomendar aos membros da SIP e em especial aos vice-presidentes regionais que denunciem e exponham perante a opinião pública essas políticas que atentam contra suas liberdades básicas e que se aproveitam dos recursos dos contribuintes pedir aos governos de todo o continente que erradiquem esse tipo de práticas ilegítimas e castiguem os responsáveis por atos dessa natureza.