Conclusões

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CONCLUSÕES A 54' Assembléia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa reuniu-se em Punta del Este, Uruguai, durante um período no qual houve um alarmante aumento dos assassinatos de jornalistas nas Américas. A assembléia recebeu informações de que 23 jornalistas foram assassinados nos últimos doze meses. Os relatórios país por país revelam os seguintes números de jornalistas assassinados: Colômbia, 12; México, 53; Brasil, 4, e Guatemala, 2. Esses números são impressionantes. O meio mais primitivo e selvagem de limitar a liberdade de imprensa, assassinar mensageiros, é um terrível lembrete para todos nós de que as liberdades mais valiosas também podem ser frágeis. O histórico trabalho da SIP quanto à impunidade continua se concentrando no problema dos crimes contra os jornalistas. Conforme informado e documentado, a grande maioria dos crimes contra jornalistas, incluindo assassinatos, seqüestros e perseguições, continua sem punição. Em muitos desses casos e em numerosos países, as autoridades encarregadas de executar a lei não realizaram investigações confiáveis. O relatório estabeleceu que os jornalistas correm mais riscos nas cidades do interior do Brasil do que em seus centros urbanos mais importantes. Continuam as ameaças mais sutis, porém graves, contra a liberdade de imprensa por parte dos governos, grupos e indivíduos. Ainda existem vários projetos de lei que teriam um grande impacto na liberdade de imprensa. Também observamos ameaças à imprensa livre por parte de sistemas judiciais em diferentes países, incluindo o uso de indenizações excessivas concedidas aos demandantes. Com freqüência, os sistemas judiciais são incapazes de resolver eficientemente esses casos altamente importantes. Ainda que recentemente tenham sido emitidas algumas decisões judiciais positivas e que existam outras decisões importantes pendentes, a tendência geral observada nos sistemas judiciais é motivo de grande preocupação. Ainda existe a impressão de que em muitos países o público está se voltando contra a liberdade de imprensa e que o público, em geral, não entende a estreita relação entre a democracia e uma imprensa livre. Apesar de esses problemas serem persistentes e graves, observam-se também vários fatos positivos. Em seis de outubro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por decisão unânime, designou um relator especial para a liberdade de expressão. Para essa posição, foi nomeado o advogado argentino Santiago Cantón, que havia trabalhado como diretor do Departamento de Informações Públicas da OEA. O trabalho da SIP com a Declaração de Chapultepec continua tendo sucesso. As contribuições aos Dez Princípios formuladas em uma conferência hemisférica realizada em agosto em San José, Costa Rica, converteram-se em um valioso instrumento de ampliação da análise de cada componente da Declaração. Teve início uma série de fóruns nacionais através dos quais estimula-se o debate intenso entre acadêmicos, advogados e jornalistas sobre diferenças e semelhanças das leis de cada país em relação à Declaração. O Projeto Chapultepec criou um documento histórico que constitui uma compilação de leis referentes à liberdade de imprensa em todos os países da Américas. Essa será uma valiosa ferramenta para acadêmicos, advogados e jornalistas à medida que o projeto Chapultepec continue, para integrar os Princípios nos sistemas jurídicos de cada país. Deixamos a assembléia de Punta dei Este animados pelos muitos projetos e acontecimentos positivos que discutimos. Entretanto, continuamos enfrentando o desafio dos muitos obstáculos que ainda existem. Os problemas da impunidade, a corrupção e as medidas legislativas para limitar a liberdade de imprensa e a falta generalizada de apoio aos meios não desaparecem de uma hora para outra. Nos últimos anos, temos tido eleições abertas e um aumento das liberdades gerais nas Américas. Cuba continua sendo o único país do continente onde não existem liberdade de imprensa e de expressão. Seu governo acaba de autorizar a Assodated Press a abrir um escritório de correspondentes na ilha. Entretanto, Cuba continua opondo-se ao desejo de vários meios de comunicação de estabelecer escritórios em Havana. Nos últimos dias deste milênio, entendemos com maior clareza o espírito da missão da SIP. Esta assembléia ouviu as seguintes palavras do ilustre filósofo e jornalista francês, Jean-François Revel: "Onde não existe liberdade de imprensa não existe democracia". Sabemos que os povos não são livres sem liberdade de expressão e de imprensa. Nosso objetivo é assegurar que todas as pessoas nas Américas desfrutem essas liberdades.

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