CONCLUSÕES
o continente americano vive urna verdadeira temporada de caça aos jornalistas. Pelo menos sete foram assassinados nos últimos seis meses. A cada reunião desta Sociedade, constatamos que o total de mortos continua crescendo.
Enquanto apenas três países - Colômbia, México e Guatemala - foram responsáveis por 17 dos 18 assassinatos de jornalistas em 1994, o Brasil agora deve ser acrescentado à lista dos grandes ofensores.
Os quatro assassinatos que ocorreram no país desde março são surpreendentes por sua selvageria. Um jornalista foi morto com 14 tiros e um outro foi baleado várias vezes.
O assassinato de dois jornalistas na Colômbia eleva o total do país para 59 nos últimos 7 anos. A morte de outro jornalista no México aumenta o total do país para 18, no mesmo período.
Assustadoramente, quase todos os culpados destas ofensas odiosas contra a humanidade escaparam às garras da justiça.
Desta forma, segundo Danilo Arbilla, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, este tipo de crime continua impune e seus culpados continuam livres.
Os ataques, seqüestros, ameaças de morte e prisões de jornalistas sob acusações espúrias contribuem para urna sensação de desânimo no hemisfério, que impede a liberdade de expressão. Na Argentina, mais de 60 ataques e ameaças dirigidas aos jornalistas nos últimos 2 anos continuam sem solução
e impunes. Mesmo na Aruba democrática, um jornalista foi preso e permaneceu detido por um dia, recentemente, quando um policial negou-se a ser fotografado.
Em Cuba, um ditador envelhecido e um sistema político em descrédito criam pequenas oportunidades de mudança, mas sempre a um custo terrível para os jornalistas dissidentes.
O regime de Fidel Castro continua a ser marcado, nas palavras do relatório cubano à Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, pelo "controle a punho de aço da informação e a manipulação absoluta desta informação pelos que detém o poder político."
É um paradoxo trágico que, enquanto a democracia se espalha por todos os continentes e naçõesilha do Novo Mundo, os governos democráticos continuam a agir de forma diferente. Vários deles
aprovam e promovem os abusos à liberdade de imprensa que seriam universalmente condenados se ocorressem em países totalitários.
Os tribunais e parlamentos são freqüentemente usados para encobrir as tentativas dos governos de silenciar a imprensa crítica. Multas pesadas para a suposta difamação são impostas na Argentina e ameaçadas no Paraguai. Urna "indústria" virtual de processos contra a imprensa tem crescido no Uruguai.
Em muitos países - Panamá, Venezuela, Paraguai, Equador, Uruguai e México - os governos e órgãos públicos manipulam discriminatoriamente a publicidade oficial, punindo ou premiando os meios de comunicação de acordo com sua linha editorial.
Um sinistro" direito de resposta por omissão" está incluído numa nova lei de imprensa aprovada pela Câmara dos Deputados do Chile. A aceitação dessa exigência, de acordo com o relatório do Chile, "converteria a imprensa numa Babel diária, tornando-a escrava dos egos de milhares de individuos que acreditam, todos os dias, ter reinventado o mundo".
Igualmente sinistro é um dispositivo que proibiria toda publicação de possuir mais de 30% da circulação total das publicações no país - urna afronta à livre empresa, assim corno à liberdade de imprensa.
Na Bolívia, urna proposta de lei das telecomunicações eliminaria o direito dos jornalistas à confidencialidade das fontes. Também urna proposta de lei bancária estabeleceria penas de prisão para jornalistas condenados por" desestabilizar a economia nacional".
Notavelmente, algumas leis de imprensa repressivas continuam a restringir a livre expressão, mesmo depois que velhos regimes despóticos foram substituídos por governos democráticos.
No Panamá, as leis anti-imprensa de 1978 continuam em vigor. A qualquer momento, elas podem ser aplicadas e isso representa urna cruel ameaça para a livre imprensa do país.
No Brasil, também, urna lei de imprensa antiquada do período da ditadura, autorizando a justiça a restringir os meios de comunicação, ainda não foi eliminada, apesar de contrariar a Constituição atual.
Ilustrando os perigos deste fenômeno, está a recente reativação de um memorando de 1987 no Peru, exigindo que as declarações à imprensa sejam "canalizadas somente através do presidente do
Supremo Tribunal...". O Conselho Administrativo Judiciário agora impediu todos os juízes de prestar declarações à imprensa.
Enquanto antigas leis repressivas continuam em vigor, alguns governos estão tratando de criar novas leis.
No Paraguai, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de emenda do Código Eleitoral para interferir no direito da imprensa de decidir o que publicar. Dez dias antes de urna eleição, os jornais precisariam publicar em cada edição urna página inteira "explicando as plataformas dos partidos,
movimentos e alianças políticas." O rádio e a televisão teriam que dedicar 3% do seu tempo de transmissão.
Na Nicarágua, mudanças constitucionais entraram em efeito, estabelecendo o "direito de resposta", e urna lei de licenciamento de jornalistas foi proposta. Na Venezuela, urna lei de licenciamento foi aprovada, embora exista um recurso em andamento no Supremo Tribunal. Em Porto Rico, tanto o
Senado quanto a Câmara dos Deputados aprovaram medidas limitando ou impedindo o acesso da imprensa a documentos públicos.
Urna grande vitória para a liberdade de imprensa nas Américas é o parecer do Supremo Tribunal da Costa Rica de que o licenciamento obrigatório de jornalistas é inconstitucional. Segundo o tribunal, embora a Convenção Americana dos Direitos Humanos afirme o livre exercício do jornalismo corno
um direito universal, a lei do licenciamento em disputa "faz do direito de exercer o jornalismo um privilégio especial." No Brasil, também ocorreu urna sentença judicial que declarou inconstitucional a exigência de título universitário para o exercício da profissão.
Finalmente, no Haiti, a liberdade de imprensa é garantida em princípio, mas é perturbada de fato tanto pela crise econômica, quanto pela falta de incentivo do governo.
A luta por urna imprensa livre no hemisfério, portanto, não tem fim. Cada relatório desta Assembléia somente reafirma essa luta, corno tem sido nos últimos 51 anos.
Madrid, Espanha