Chile

CHILE CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que contém dispositivos bastante prejudiciais à liberdade de expressão, entre eles: a) dar o direito preferencial a formandos de escolas chilenas de jornalismo para exercer a profissão b) um denominado direito societário à informação, cujo efeito seria a imposição de um pluralismo forçado, ditado pelas autoridades políticas às redações de todo meio de comunicação c) uma ambígua garantia governamental de pluralismo na imprensa d) uma ampliação sem precedentes do direito de resposta - que poderia ser chamado de direito de omissão - que cria a possibilidade de cada indivíduo que considerar a sua opinião deliberadamente excluída de forçar a publicação destas opiniões e) um dispositivo que proibiria um determinado editor de desfrutar de circulação maior do que aquela arbitrariamente imposta por lei e limitaria a quantidade de propriedades que os vários meios de imprensa poderiam adquirir A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE expressar ao presidente do Chile a seriedade destes dispositivos e requerer que ele use seus poderes constitucionais para impedir que estes preceitos aberrantes se tornem lei conscientizar o presidente do Senado chileno da seriedade da ameaça à liberdade de expressão inerente ao projeto que o Senado já recebeu da Câmara dos Deputados, e requerer que o Senado elimine tais dispositivos encumbir o presidente da SIP, na sua próxima visita ao Chile, da tarefa de explicar ao presidente do país dos perigos contidos no projeto que comprometeria seriamente o direito da livre expressão no Chile recomendar a todos os membros da SIP que informem seus leitores e expressem suas opiniões editoriais sobre esta proposta legislação chilena, que representa um sério perigo à liberdade de imprensa.