Estados Unidos

ESTADOS UNIDOS CONSIDERANDO que a Internet, o World Wide Web e os serviços "online" estão se tornando importantes meios pelos quais os jornais disseminam informações e comentários para o público que as leis que regulam esses novos meios interativos influenciarão profundamente a disponibilidade, qualidade e independência dos relatos noticiosos que os serviços "online" podem fornecer às pessoas um fórum aberto nos quais podem trocar idéias abertamente, o que é incentivado pela liberdade de expressão que o Senado aprovou um projeto de lei estabelecendo multas e prisão para os indivíduos que distribuem material "sujo ou indecente" pelas redes de computador de uma forma accessível a menores, embora esse material não seja considerado obsceno pela definição do Supremo Tribunal e, portanto, é protegido pelo direito à liberdade de expressão; e que a Câmara dos Deputados está estudando legislação similar que um tribunal decidiu que o editor de um serviço" online" é passível de perdas e danos num caso de difamação provocado pelo comentário que um cliente lançou no sistema" online" A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE conclamar o parlamento e os tribunais dos Estados Unidos e outras nações do hemisfério ocidental a reconhecer que os serviços eletrõnicos interativos "online" devem estar protegidos pelo direito constitucional ao livre discurso, assim como são os jornais insistir que qualquer restrição a discursos "sujos ou indecentes" destinada a proteger menores não atinja a abilidade dos adultos se expressarem com outros adultos exigir que a lei permita aos editores e operadores de serviços "online" dedicar parte do seu serviço a fóruns abertos, por cujo conteúdo não serão responsáveis em processos de difamação ou de qualquer outro tipo, em idéias expressas por terceiros.