PERU
CONSIDERANDO
que as instituições governamentais estão cada vez mais impondo restrições e obstáculos ao acesso à informação pública
que os tribunais militares têm repetidamente condenado oficiais militares aposentados à prisão e suspendido seus direitos como cidadãos por terem feito declarações à imprensa ao desagrado das forças armadas ou da presidência que vários artigos do Código Penal que poderiam seriamente restringir a liberdade de expressão ainda estão em vigor
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
pedir às instituições públicas do Peru que se lembrem de que as informações nelas geradas não são de sua propriedade e sim da sociedade como um todo e que por isso elas devem oferecer acesso à imprensa pedir ao presidente do Tribunal Militar de Justiça para respeitar os direitos dos oficiais aposentados
para que eles possam se expressar livremente conclamar à presidenta do Congresso a que se debata e a que se aprove o projeto de lei da deputada María Ofelia Cerro para a revisão dos artigos do Código Penal que permitem ataques à liberdade de
imprensa.
Madrid, Espanha