Impunidade / Prescrição de crimes contra jornalistas

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CONSIDERANDO que este ano na Colômbia prescreveram e ficaram impunes cinco crimes contra os jornalistas: Julio Daniel Chaparro, Jorge Torres Navas, Carlos Julio Rodríguez, José Libardo Meléndez e Arsenio Hoyos, e que há risco de prescrição de outros casos de assassinatos de profissionais da mídia CONSIDERANDO que no México correm o risco de prescrever e ficar impunes 18 crimes contra os jornalistas: Jesús Michel Jacobo, Felipe González Hernández, Manuel BurgueñoOrduño, Linda Bejarano, Ezequiel Huerta Acosta, Alberto Ruvalcaba Torres, Alfredo Córdova Solórzano, Lázaro Cárdenas, Alejandro Campos Moreno, Juvencio Arenas Gálvez, Gabriel Venegas Valencia, Roberto Antonio Mancilla Herrera, José Herrera Cañas, Jessica Elizalde de León, Abel Bueno León, Víctor Hernández Martínez, Margarito Morales Ramírez e Pedro Valle Hernández CONSIDERANDO que no México há o risco de prescrição do caso de assassinato de Víctor Manuel Oropeza, embora as autoridades do estado de Chihuahua e do governo federal tenham se comprometido, com a intermediação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a avançar nas investigações CONSIDERANDO que no México o assassinato de Héctor Félix Miranda prescreveu e as autoridades estaduais de Baja California e do governo federal não demonstraram vontade nem interesse em cumprir as recomendações emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre este caso, que se tornou um crime sem punição pela falta de medidas das autoridades nas investigações CONSIDERANDO que no México a Câmara dos Deputados discute uma proposta de reforma constitucional, cujo Art. 73 estabelece que os delitos cometidos contra a liberdade de expressão podem ser investigados na alçada federal CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, restringem profundamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos com severidade” A 67ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE exortar a Procuradoria Geral da Nação na Colômbia a revisar os elementos que possam servir para reabrir os processos e a tomar as medidas necessárias para evitar a prescrição de outros crimes contra jornalistas exigir que os governos dos estados de Sinaloa, Estado do México, Chiapas, Cidade do México, Coahuila, Jalisco, Michoacán, Morelos, Chihuahua, Guerrero e Jalisco apresentem resultados das investigações sobre os crimes dos jornalistas sob a sua jurisdição, para evitar a falta de justiça exigir que as autoridades de Chihuahua e do governo federal do México impeçam a prescrição do caso que investiga o homicídio de Víctor Manuel Oropeza exortar as autoridades de Baja California e do governo federal do México a ampliarem as investigações do assassinato de Héctor Félix Miranda, para identificar o autor intelectual do crime e submetê-lo a julgamento instar o Congresso do México a aprovar imediatamente a reforma do Art. 73 da Constituição, para que os delitos cometidos contra a liberdade de expressão passem para a alçada federal.

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