El Salvador

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Relatório para a 72a Assembleia Geral

Cidade de Mexico, Mexico

13 a 17 de outubro de 2016

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Nos últimos meses a imprensa comemorou o progresso da justiça na punição de graves atentados contra a liberdade de expressão. Mesmo assim, o poder político continua praticando o controle e ocultação das informações públicas impedindo o conhecimento das irregularidades no manejo de fundos públicos e o esclarecimento de casos criminais de tráfico de influências.


Por isso, a Câmara Constitucional e os meios de informação independente viraram alvo de ataques governistas.


Em 8 de outubro, o secretário geral do partido do governo FMLN, Medardo González, atacou os jornais La Prensa Gráfica e El Diario de Hoy em um ato público governista, quando incitou seus militantes a não acreditarem nesta mídia, a quem acusou de divulgar "mentiras".


Por seu lado, houve intervenções inéditas da Câmara Constitucional da Corte Suprema de Justiça, obrigando a administração da Casa Presidencial a entregar documentação solicitada por diferentes meios de comunicação e organizações civis. Por esses motivos, desencadeou-se uma nítida campanha de descrédito pelo Executivo contra o supremo tribunal, proveniente também de outras esferas do governo, inclusive de sindicatos pró-governamentais.


Os jornais Prensa Gráfica e El Diario de Hoy tem sido alvo de campanhas e incitação de boicotes comerciais promovidos pelo prefeito de San Salvador, depois que ambos os meios de comunicação foram vítimas de uma série de ataques cibernéticos perpetrados por pessoas que estão sendo processadas agora e que trabalham para empresas diretamente ligadas ao prefeito de San Salvador. Estas pessoas têm vínculos diretos com o manejo das campanhas e estratégias digitais da prefeitura.


Tudo o que foi dito ficou comprovado com o significativo empurrão que a justiça salvadorenha recebeu para esclarecer e punir estes fatos: Atendendo a pedido da Procuradoria Geral - seu equivalente nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça - entregou às autoridades judiciais um relato completo que revela a estrutura das fraudes cibernéticas montadas para atacar ambos os meios de comunicação.


O documento confirma as acusações e perícias realizadas sobre diversos técnicos de informática contratados pela prefeitura de San Salvador, que foram formalmente processados, assim como a chefe de Comunicações da cidade, Sofía Medina. Expõe como dois deles compraram domínios no exterior para produzir páginas apócrifas dos websites oficiais de www.laprensagrafica.com e www.elsalvador.com. O relato da Procuradoria Geral dos Estados Unidos inclui detalhes até dos cartões de crédito usados no pagamento dos websites apócrifos, além de outros dados incriminadores.


O Procurador Geral, Douglas Meléndez, confirmou também em fevereiro as investigações desse mesmo prefeito, Nayib Bukele, que respondeu imediatamente armando uma manifestação em frente à sede do Ministério Público, com a participação do secretário geral do partido oficial FMLN, Medardo González; além do secretário de transparência do governo, Marco Rodríguez, e de outros representantes governistas.


Coincidentemente, González atacou ambos os meios de comunicação na manifestação de 8 de outubro.


Naquela mesma concentração de fevereiro, o prefeito convocou publicamente um boicote dos dois meios de comunicação enquanto vestia uma camiseta com dizeres pedindo para não comprar seus produtos.


As implicações do caso são tão graves que as evidências, como os telefones e memórias dos técnicos confiscadas pelas autoridades, foram trasladados para um escritório menos seguro da Procuradoria, de onde foram roubadas. O roubo ocorreu à plena luz do dia.


No fim de novembro, o tribunal encarregado do processo decidirá se o processo e aos acusados irão a julgamento.


Nos últimos meses teve curso também um processo criminal contra o jornalista Héctor Silva Ávalos, um dos diretores da revista Factum, por suposta calúnia e difamação do empresário Enrique Rais.


Héctor Silva foi processado por Enrique Rais em um tribunal de Sentenças da cidade de Santa Tecla, exigindo uma indenização de meio milhão de dólares.


O jornalista enfrenta o processo por uma publicação na supramencionada revista digital, em que cita Rais.


Héctor Silva Ávalos alega ter todas as provas de que procurou os advogados e o empresário antes de publicar o artigo, para incluir a sua versão, cumprindo também o disposto pela legislação salvadorenha.


Nestes últimos meses, não faltaram tentativas de funcionários de enviarem mensagens ameaçadoras.


Como informou neste último agosto a Comissão de Liberdade de Expressão e a SIP denunciou, o Ministério da Defesa Nacional de El Salvador praticou um nítido ato de intimidação e perseguição contra o jornal La Prensa Gráfica.


Em vez de adotar o procedimento disposto pela lei devido a informações publicadas sobre sumiço de armas, o ministro da Defesa, general David Victoriano Munguía Payés, se fez acompanhar de 86 chefes militares em uma coletiva de imprensa para exigir esclarecimentos que figurassem nas manchetes do jornal, o que é proibido por esta mesma legislação.


O ministro repetiu as acusações contra o jornal em entrevistas para outros meios de comunicação, convertendo o caso em uma demonstração de força militar contra o diário.


Outro fato que estabelece precedentes para a justiça e o respeito à liberdade de expressão foi o esclarecimento do assassinato do radialista Nicolás Silvestre García, cometido em 10 de março na localidade de El Jícaro, em Tacuba, no departamento de Ahuachapán.


Quatro suspeitos do crime foram capturados e aguardam julgamento, enquanto outros três estão foragidos. Todos pertencem à mesma quadrilha.

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