Colômbia

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Relatório para a 72a Assembleia Geral

Cidade de Mexico, Mexico

13 a 17 de outubro de 2016

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O sequestro, pela ELN, da jornalista do El Tiempo e El Mundo da Espanha, Salud Hernández Mora, assim como dos jornalistas Diego D'Pablos e Carlos Melo do canal RCN na região de Catatumbo, é o fato de maior destaque deste período. Felizmente, os três foram libertados poucos dias depois de serem sequestrados, após a comoção causada em vários setores da opinião pública.

Durante o período deste relatório, 157 jornalistas denunciaram ter sido vítimas de algum tipo de conduta que violou a liberdade de informação consagrada pela Constituição.

É preocupante constatar que as agressões de membros da polícia contra jornalistas tenham aumentado, considerando-se que desde 2013 vinham decaindo. Uma equipe jornalística do canal CityTV, de Bogotá, foi intimidada por membros da Polícia Metropolitana de Bogotá, os quais, depois, foram expulsos da corporação.

Houve inquietação quanto a alguns pontos do acordo final entre o governo e as FARC que poderiam implicar uma regulação da atividade jornalística.


Um deles era o que previa "abrir espaços nas emissoras e canais institucionais e regionais destinados à divulgação do trabalho das organizações e movimentos sociais", que gerou dúvidas sobre seu alcance.


Por meio de uma resolução, o Conselho Nacional Eleitoral, para "garantir o pluralismo, equilíbrio informativo e a imparcialidade", obrigou a mídia a publicar uma matéria semanal com os tempos e espaços dedicados às campanhas do Sim e do Não. A mesma resolução concedia ao CNE poderes para ordenar retificações de caráter cautelar e suspender ou retirar propaganda que fosse "utilizada com fins antidemocráticos, violência ou outra tentativa de desinformar o eleitor".


Essa norma também responsabilizava a mídia sobre possíveis discrepâncias nas pesquisas e estabelecia arbitrariamente uma restrição que impedia a publicação de pesquisas seis dias antes do Plebiscito.


Depois de reclamações de diversos meios de comunicação e de entidades que os representam, uma nova resolução modificou alguns aspectos da norma. Retirou a exigência da matéria sobre os espaços concedidos a cada campanha e restringiu a responsabilidade das discrepâncias nas pesquisas às que poderiam ocorrer nas fichas técnicas, sem incluir todos os demais aspectos que fossem motivo de controvérsia.


Outro decreto do governo estabeleceu que todas as informações relacionadas com a ordem pública deveriam ser baseadas em fontes oficiais e restringiu a divulgação de entrevistas no dia da votação.


O diretor do jornal El Heraldo de Barranquilla, Marco Schwartz, publicou um comunicado da Procuradoria Geral que anunciava a abertura de um inquérito contra dois juízes do Tribunal Superior de Barranquilla por possível crime de prevaricação, e os juízes solicitaram uma retificação. Mesmo sem estar obrigado a fazê-lo, o jornal concedeu espaço para que os juízes expusessem seu ponto de vista. Porém, eles recorreram à justiça para obter uma retificação como desejavam e Schwartz quase teve que cumprir pena por desacato. O tribunal de Barranquilla revogou a decisão como decorrência das queixas contra o incidente.

Deve-se destacar a iniciativa "Projeto Pitalito sem censura" que surgiu após o assassinato em Pitalito, Huila, da jornalista Flor Alba Núñez Vargas, em 10 de setembro de 2015, como iniciativa da Colprensa, da Andiarios e da Fundación para la Libertad de Prensa e jornalistas de Semana, El Espectador, El Tiempo, La Patria e La Nación. Um ano depois do assassinato, uma série de matérias chamou a atenção sobre a situação do abandono da imprensa em Pitlito e o alto nível de autocensura. Observou-se que apesar de o autor do crime ter sido preso, a justiça ainda não havia capturado os mentores do crime.


Existe uma preocupação com os riscos derivados dos esquemas de proteção. Há registro de casos em que as pessoas designadas pela Unidade Nacional de Proteção para proteger jornalistas ameaçados estariam relacionadas com aqueles que os ameaçam.


Essa mesma entidade substituiu o apoio de transporte dos jornalistas em risco por um botão de pânico, dispositivo que ao ser ativado envia um sinal para a UNP, onde são tomadas medidas para cuidar do caso imediatamente. Há dúvidas quanto a eficácia desse avanço tecnológico, inclusive por permitir a geolocalização de quem o carrega, o que cria uma possibilidade de risco.


O presidente Juan Manuel Santos se comprometeu perante a FLIP a diminuir os prazos para protocolos e trâmites no sistema de proteção. Após se reunirem, criou-se um departamento para a revisão de procedimentos, a fim de agilizar o atendimento dos casos.


A atuação da Procuradoria Geral gera expectativas porque Eduardo Montealegre, que ocupou o cargo até julho, havia se comprometido a priorizar os casos de agressões a jornalistas, algo que não ocorreu. Houve avanços, por outro lado, sobre a citação a jornalistas emitida por essa entidade e que contém orientação para promotores.


Por sua participação no sequestro, tortura e estupro da jornalista Jineth Bedoya, os paramiliaters Alejandro Cárdenas, conhecido como JJ, e Mario Jaimes, conhecido como "el Panadero", foram excluídos dos benefícios a que tinham direito ao abrigo da lei de Justiça e Paz que permitiu a desmobilização dos grupos paramilitares.


Bedoya recusou-se a fazer acordo com o governo colombiano a pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Devolveu o valor correspondente à indenização que lhe havia sido entregue pela Unidade Nacional de Atenção e Reparação Integral das Vítimas.


O secretário geral do Congresso, Gregorio Elijach, impediu o trabalho de uma estudante de jornalismo, pedindo-lhe as fotografias que ela havia tirado com sua câmera. Ela afirma que uma equipe de segurança a deteve e pediu que entregasse as imagens como condição para permitir que ela saísse do Capitólio. As fotografias foram devolvidas, exceto aquelas em que Eljach aparecia e que geraram o incidente.


Quatro ex-funcionários do extinto DAS foram vinculados ao caso por tortura psicológica da jornalista Claudia Julieta Duque.


Continuam as ações judiciais que pedem o direito ao esquecimento e solicitam atualizar ou eliminar conteúdos, algo que sem dúvida restringe a atividade jornalística. Isso gerou confusão, por não haver um pronunciamento de um alto tribunal que estabeleça jurisprudência a respeito.


Um projeto de lei cria o registro nacional de ofensores sexuais, alegando que "todas as pessoas que foram condenadas mediante sentença executória têm direito ao esquecimento" para em seguida solicitar uma exceção no caso desses criminosos. Essa alusão é preocupante na medida que, indiretamente, e sem que seja a intenção da norma, se consagra tal direito, que é cada vez mais controverso, a quem pede à mídia que apague informações dos seus arquivos digitais.

Causou preocupação um projeto de lei de reforma do código eleitoral que restringe o período autorizado para propaganda eleitoral a dois meses corridos, menos do que o período atual, que é de três, e que inclui entrevistas.


Continua a tendência de restringir conteúdos publicitários. Ela se expressa no projeto de lei que regula os produtos com açúcar e que inclui a regulação da publicidade desses produtos.


Continua sendo examinado o projeto de lei que regula a publicidade oficial e que inclui restringi-la a seis meses antes de qualquer eleição sem considerar a recorrência das eleições na vida política do país. O projeto de lei privilegia a mídia oficial, restringindo os processos de contratação.

Mais uma vez, o governo, através do Ministério do Comércio Exterior, apresentará ao Congresso um projeto de lei de direitos autorais. Várias entidades afirmam que o texto atual do projeto restringe a liberdade de expressão de paródia, além de estabelecer sanções desproporcionais.


A RCN Televisión informou durante esta assembleia ter sido vítima de "bullying político" por parte de vários atores da sociedade. Em meio à controvérsia política e à crescente polarização em torno do plebiscito, tentou-se estigmatizar a RCN Televisión, rotulando-a de meio de comunicação "guerreirista", o que é contrário à sua linha editorial que promove a busca pela paz. Os ataques ocorreram porque o canal fez críticas a alguns aspectos dos acordos de paz e abriu espaço aos defensores do "Não".

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