Caribe

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Relatório para a 72a Assembleia Geral

Cidade de Mexico, Mexico

13 a 17 de outubro de 2016

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Trinidad e Tobago:

Na ausência de flagrantes violações à liberdade de imprensa ou de apreensões, o trabalho da mídia prosseguiu essencialmente em um clima pouco marcado por impedimentos anormais. Em comparação com seus antecessores imediatos, a administração pública que assumiu há aproximadamente um ano não tem sido nem mais nem menos facilitadora e disposta a prestar informações do Estado.


Continua a prática, existente desde 2002, de briefings semanais para a mídia após as reuniões do Gabinete, em que participam, conforme necessário, figuras destacadas da administração. Após os primeiros eventos, o Ministro das Comunicações deixou de desempenhar um papel pessoal nesses encontros com a mídia, sem dar nenhuma explicação para isso. O entusiasmo inicial quanto à revisão e consulta sobre o futuro da mídia estatal ainda não provocou alterações mais significativas do que a demissão dos executivos nomeados pela administração anterior.


A legislação sobre denunciantes, capaz de representar um avanço no jornalismo investigativo, foi uma das promessas da nova administração. Neste particular, no entanto, há pouco o que mostrar. Também não houve nenhuma melhoria na disposição dos funcionários de responder favoravelmente aos pedidos relativos à Liberdade de Informação, deixando para quem tiver algum interesse especial somente a via de obter sentenças judiciais interpondo ações.


A proliferação da mídia social, que desfruta de liberdade ilimitada, bem maior do que a da imprensa e da mídia tradicional, complica as condições da livre expressão. Com total impunidade de fato, os bloggers e "trolls" agridem a mídia como instituições e o pessoal da mídia como pessoas. Além disso, como essa mídia social, por definição, não mantém padrões de desempenho identificáveis, constituem-se exemplos negativos, principalmente no desenvolvimento de fontes, segundo os quais a mídia convencional corre o risco de ser julgada pelo público. Como se teme nos EUA, os excessos da mídia social provavelmente provocarão retaliações legais, e até mesmo na legislação, bem capazes de minar as proteções tradicionais da liberdade de expressão.


Com indignação extraordinária, o Presidente da República de T&T, um cargo basicamente cerimonial, aproveitou a ocasião de um discurso nacional para criticar pessoas da mídia não identificadas. Ele apresentou um contraste desfavorável entre o desempenho atual de repórteres identificáveis e o dos antigos profissionais conhecidos. Usando em seus comentários acusações de "excessos jornalísticos" e "jornalismo de poltrona", o Presidente criticou seriamente "certos jornalistas". Com a resposta incisiva da Associação de Mídia, a consequência foi transformar o chefe de Estado, de poder executivo limitado, em protagonista de uma rara controvérsia.


Em uma reviravolta surpreendente, o Primeiro-ministro, em sua memória recém-publicada, narrou novamente um episódio contestado envolvendo uma jornalista investigativa que visitou sua casa, quando ele ainda era líder da oposição. A jornalista, que alegou ter ficado chocada com propostas recebidas do futuro primeiro-ministro, pediu demissão do seu jornal. O jornal comunicou todos estes fatos na época, inclusive com os comentários críticos da jornalista. Em suas memórias, mais de um ano depois, o primeiro-ministro acusou a ex-jornalista e o jornal de participarem em uma conspiração de seus adversários políticos para desacreditá-lo. O jornal e a mídia em geral foram obrigados assim a levar em conta o caráter ressentido do partido e do chefe do governo.


O agravamento das condições econômicas, com base no declínio constante das receitas derivadas da energia, coloca em risco a mídia que depende da publicidade. Como o governo é um dos principais anunciantes, a redução de gastos nesta área exerce efeitos negativos nos resultados financeiros da mídia. Além disso, as dificuldades no fluxo de caixa alegadas pelos órgãos estatais provocaram um acúmulo de contas a receber, capaz de prejudicar a viabilidade financeira das organizações da mídia. Teme-se que a dependência financeira na publicidade do governo pode também dar condições ao Estado para exercer seu favoritismo na mídia.

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