No período correspondente a este relatório (01 de abril a 03 de outubro de 201 de 2016) houve uma redução do número de casos mais violentos de atentados à liberdade de expressão o que, depois de vários anos, é a principal constatação, uma vez que o número de mortes caiu de sete (7) no ano de 2015 para 1 (um) caso confirmado (o do jornalista João Miranda do Carmo, proprietário do site de notícias 'Sad sem Censura', em Santo Antônio do Descoberto (GO), em 24 de julho de 2016) além de dois a respeito dos quais as investigações não são conclusivas (o do blogueiro Manoel Messias Pereira, morto a tiros em Grajaú, no Maranhão, em 09 de abril e de Maurício Campos Rosa, proprietário do jornal "O Grito", em 17 de agosto). Os dados, entretanto, devem ser encarados com cautela, posto que houve um aumento de outras modalidades de atentados praticados contra profissionais de imprensa.
No que se refere a agressões no contexto de manifestações públicas, ocorreu um recrudescimento dos episódios de agressões e hostilidade a profissionais de jornalismo por parte de policiais, manifestantes e atores políticos, em relação aos últimos relatórios. Conforme a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), as agressões e hostilidades a profissionais de jornalismo por parte de policiais, manifestantes e atores políticos chegaram a cerca de 40 casos nos últimos seis meses (mais de 300 desde que se iniciou o surto de manifestações, em 2013).
Como previsível em períodos eleitorais, particularmente neste ano em que a situação política se tornou especialmente tensa, registrou-se um aumento dos casos de censura judicial e de pedidos de retirada de conteúdos jornalísticos de plataformas digitais pela via judicial. Conforme a mesma ABRAJI, Políticos, partidos e o Ministério Público moveram pelo menos 105 ações contra 99 veículos de mídia com o objetivo de retirar da internet ou impedir a divulgação de informações consideradas prejudiciais às suas pretensões eleitorais. Esses números são superiores aos de todas as eleições anteriores.
Ainda na esfera judicial, é alarmante que membros do Poder Judiciário, inconformados com o teor de matérias jornalísticas articulem uma série de ações em juizados especiais (originalmente criados para o julgamento de pequenas causas e, por isso, realizados no foro do reclamante) com o evidente intuito de punir e intimidar a prática do jornalismo de qualidade. Foi o que ocorreu, no primeiro semestre de 2016, com o jornal Gazeta do Povo (Curitiba/PR) e uma equipe de cinco profissionais que realizaram uma reportagem sobre a remuneração de juízes e integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná que, mediante subterfúgios legais, acabavam recebendo "supersalários", em média superiores ao teto constitucional.
É importante destacar que o assunto foi tratado com rigor, objetividade e sobriedade, o que é evidenciado pelo fato de que nenhuma ação pretendeu exercer o direito de resposta ou contestar o conteúdo fático da reportagem. Ao transformar o direito de todo cidadão de recorrer aos juizados especiais em ardil para punir e intimidar jornais e jornalistas, os responsáveis pelas ações já obrigaram os profissionais e os representantes legais da Gazeta do Povo e seus profissionais a comparecerem a 25 audiências e percorrerem 9.046 quilômetros, o que envolveu 18 dias inteiros e 9 meio-expedientes afastados de suas atividades normais. O absurdo do caso levou diversos organismos, entre os quais a SIP a se manifestar e a ANJ a solicitar sua participação, na condição de Amicus Curiae, na ação de reclamação do jornal junto ao Supremo Tribunal Federal e a conferir ao jornal e profissionais envolvidos no caso o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016. A ação ainda não foi julgada quanto ao mérito, mas está em vigor decisão liminar concedida pela Ministra Rosa Weber suspendendo os julgamentos pelo poder judiciário do Estado do Paraná.
Finalmente cabe referir que o Brasil vem atravessando um periodo de alta turbulencia na area governamental, tendo chegado ao seu climax, ate agora, com o impeachment da Presidente da Republica, a cassacao do mandato do Presidente da Camara dos Deputados, prisoes de parlamentares, de ex-ministros e de grandes empresarios que construiram obras publicas.
As acoes continuam em curso. E a cada semana novas denuncias e investigacoes surgem por parte dos orgaos competentes, resultando em novas condenacoes pelo Judiciario.
Neste quadro tenso e complexo que o Pais atravessa, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, estao funcionando com autonomia, o povo segue votando de acordo om o calendario eleitoral (tivemos neste mes eleicoes municipais em 5.500 cidades), e a Imprensa exercita com liberdade as suas atividades, publicando tudo o que entende importante divulgar para a Sociedade.
Cronologia
17 de agosto, el periodista y propietario del periódico O Grito, Maurício Campos Rosa, fue asesinado en Santa Luzia, Belo Horizonte, Minas Gerais.
24 de julho, o jornalista João Miranda do Carmo, de 43 anos, proprietário do site de notícias 'Sad sem Censura', foi assassinado em Santo Antônio do Descoberto (GO). O jornalista estava em casa quando quatro homens o chamaram no portão. Ao sair para atendê-los, dois deles dispararam 22 tiros – pelo menos sete atingiram o jornalista. Segundo amigos de Miranda, ele já havia recebido ameaças de morte supostamente devido ao que publicava no site. O jornalista estava apreensivo após ter publicado histórias sobre tráfico de drogas e denúncias contra o prefeito Itamar Lemes Prado (PDT). Em 27 de julho de 2016 – a Polícia Civil de Goiás prendeu o servidor público Douglas Ferreira de Morais, suspeito de participar do assassinato de Miranda. O funcionário da prefeitura de Santo Antônio do Descoberto negou ter envolvimento no crime. O delegado regional Fernando Augusto Luiz da Gama, de Águas Lindas de Goiás (GO), informou trabalhar com a possibilidade de o homicídio ter como motivação a atividade profissional de Miranda.
9 de abril, el propietario del portal noticias www.sediverte.com.br, Manoel Messias Pereira, fue asesinado en Grajaú, Maranhão.
