CONSIDERANDO que qualquer forma de ataque aos meios de comunicação é um atentado grave à liberdade de expressão e ao direito de informar
CONSIDERANDO que atualmente o espaço digital também facilita ferramentas para os inimigos da liberdade de imprensa e para o jornalismo investigativo
CONSIDERANDO que é especialmente preocupante em El Salvador que os ataques digitais aos jornais La Prensa Gráfica e El Diario de Hoy realizados em ocasiões repetidas continuem até esta data
CONSIDERANDO que em descobertas recentes das investigações realizadas pela Procuradoria Geral de El Salvador como as obtidas mediante relatório elaborado nos Estados Unidos e validado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e mais uma série de relatórios técnicos de especialistas locais credenciados por um juiz competente, confirmou-se novamente o vínculo de um funcionário público, o prefeito de San Salvador, Nayib Bukele, como autor intelectual dos ataques cibernéticos aos jornais locais
CONSIDERANDO que é especialmente grave a participação de um funcionário neste tipo de crime que pode ser classificado e punido atualmente pela Lei de Crimes de Informática aprovada no início de 2016, e que, além disso, um ato com estas características realizado por um funcionário pode ser classificado como crime contra a liberdade de expressão, punido segundo as leis salvadorenhas com agravante especial por ser funcionário.
A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Solicitar com urgência às autoridades salvadorenhas a determinação do nível de participação do prefeito de San Salvador, Nayib Bukele, nos ataques realizados contra La Prensa Gráfica e El Diario de Hoy e que busquem um castigo exemplar e o precedente jurídico necessário para crimes de funcionários e de grupos criminosos digitais abrigados atualmente no espaço cibernético
Manter-se em ativa e em permanente vigilância no processo criminal presente, cuja fase de instrução contra os cinco suspeitos considerados autores materiais (que gozam de liberdade sob fiança, e inclui uma pessoa de confiança empregada pelo prefeito Bukele) termina neste mês de outubro
Enviar uma comissão especial a El Salvador considerando a gravidade dos fatos e que as decisões das autoridades salvadorenhas podem constituir precedentes fundamentais para o direito internacional para a liberdade de expressão envolvendo este tipo de crime
Encarecer que toda a mídia salvadorenha una esforços não apenas no presente caso, como também denunciar todo ataque contra o jornalismo gerado por grupos criminosos digitais
Instar as autoridades locais a fortalecerem as instituições e obterem ferramentas adequadas para enfrentar os ataques cibernéticos que são uma forma moderna de atacar a mídia, não apenas em El Salvador, mas também em diferentes países do continente.
