CONSIDERANDO que o caso mais emblemático sobre a impunidade contra jornalistas no Peru é o assassinato de Hugo Bustíos, correspondente da revista Caretas, nas mãos de policiais militares em Huanta, Ayacucho, em 1988
CONSIDERANDO que a Terceira Procuradoria Criminal Superior Nacional solicitou 25 anos de prisão para o ex-ministro do Interior deste governo, Daniel Urresti, como mentor do crime contra a vida, o corpo e a saúde na modalidade de assassinato com grande crueldade e violência, pelo assassinato do jornalista Bustíos. Naquela época Daniel Urresti era o chefe do Serviço de Inteligência do Batalhão de Castropampa, Huanta, Ayacucho
CONSIDERANDO que, no fim de setembro, embora o processo esteja chegando ao final, o Conselho Executivo do Poder Judiciário (CEPJ) decidiu atender ao pedido de se retirar do julgamento por motivo de saúde, apresentado pelo magistrado Marco Cerna Bazán, que até algumas semanas atrás era presidente da câmara do Tribunal, diretor de debates e responsável pela elaboração da sentença no caso Bustíos. Segundo denúncia da Comissão de Direitos Humanos–COMISEDH, a cargo da defesa legal dos parentes do jornalista, existe a grande preocupação de que a troca de magistrados provoque uma ruptura no julgamento. CONSIDERANDO, principalmente, que o magistrado Otto Santiago Verapinto Márquez, designado pelo CEPJ para substituir Cerna Bazán, não tem experiência no julgamento de violações aos direitos humanos e crimes de lesa humanidade no contexto da violência
CONSIDERANDO que o Principio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente".
A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Exigir que o Poder Judiciário atue com a devida diligência e rapidez para punir os responsáveis por este crime execrável com uma sentença exemplar.
