Durante esse período, observou-se um retrocesso da liberdade de imprensa e de expressão, principalmente devido ao assassinato de três jornalistas.
A imprensa realizou seu trabalho em um clima de agitação política, exacerbado com as revelações e subsequentes investigações relacionadas à corrupção em transações com empresas brasileiras nos setores público e privado. Essas revelações envolvem os três últimos presidentes do país e seus respectivos colaboradores.
Em 20 de novembro, o jornalista Hernán Choquepata Ordóñez, de 46 anos, foi assassinado a tiros por desconhecidos que entraram na sua cabine de transmissão enquanto ele apresentava o programa "Habla el Pueblo" ("O povo fala"), da rádio La Ribereña, província de Camaná, departamento de Arequipa.
As testemunhas que foram entrevistadas disseram que dois homens não identificados entraram na rádio, bateram no jornalista e atiraram contra a sua cabeça. Destruíram os equipamentos de transmissão e fugiram. Choquepata Ordóñez havia denunciado que estava recebendo ameaças de morte. Ele foi levado ao hospital aonde chegou sem vida. Jornalistas da rádio La Ribereña atribuem o crime às duras críticas que ele fazia e às suas matérias sobre políticos da região.
Em 8 de dezembro, a polícia prendeu o pistoleiro Diego Armando Achulli Alarcón, mas ele foi solto por ordem do representante do Ministério Público em Camaná. Em 26 de dezembro, o ministro do Interior, Carlos Basombrío Iglesias, informou que a pedido de Flor Arapa Mayta, viúva do jornalista assassinado, o caso do seu marido havia sido incluído no Programa de Recompensas contra a Criminalidade, que oferece até US$ 6.000 para quem fornecer informações sobre o paradeiro dos culpados.
Outros dois jornalistas foram assassinados nos últimos cinco meses. Foram torturados e abandonados em áreas descampadas dos departamentos de Ica e Lima.
Em 27 de fevereiro, o corpo desmembrado do jornalista, editor e produtor José Feliciano Yactayo Rodríguez, de 55 anos, foi encontrado em uma mala queimada, por um grupo de agricultores que tentavam apagar um incêndio nos canaviais de Andahuasi, em Sayán, província de Huaura.
Segundo porta-vozes da Polícia Nacional do Peru (PNP), Yactayo foi torturado e mutilado, o que dificultou identificar seu corpo. Ele foi visto pela última vez em 24 de fevereiro, quando foi deixado perto de sua casa por amigos, em Lima. Ele trabalhava em um documentário sobre a reintegração de presos e ex-presidiários à sociedade, e havia dito que temia por sua vida. De acordo com a polícia, Yactayo estava sendo seguido por desconhecidos e vinha recebendo telefonemas com ameaças.
Em 13 de março, o Programa de Recompensas foi ativado para esse caso.
Em 6 de março, o Departamento de Criminalística da Polícia Nacional do Peru (PNP) confirmou que o corpo irreconhecível encontrado em 26 de fevereiro em Ocucaje, departamento de Ica, era do jornalista Julio Moisés Mesco, que havia desaparecido em 11 de fevereiro. Moisés Mesco, que trabalhava na prefeitura de Ica, havia sido visto pela última vez em 8 de fevereiro, quando dirigia em direção a Pisco Ica. Ainda não se sabe o motivo do assassinato.
Foram registrados no país mais de 50 assassinatos de jornalistas desde 1982. A maioria dos casos continua sem punição, apesar de a competência dos tribunais penais "supra provinciais" e das procuradorias ter sido expandida em 2010 para acolher esses casos.
Encontra-se em fase final o julgamento pelo assassinato do correspondente da revista Caretas, Hugo Bustíos, morto por militares em Huanta, Ayacucho, em 1988. A acusação pediu uma pena de 25 anos de prisão para o ex-ministro do Interior do governo do ex-presidente Ollanta Humala, Daniel Urresti, por ter sido mandante do crime. Na época, Urresti era chefe do serviço de inteligência do Batalhão de Castropampa, em Huanta.
A sentença deverá ser emitida nos próximos meses.
Com respeito à controvérsia sobre a aquisição do Grupo Epensa pelo Grupo El Comercio, as posições do Grupo La República e do El Comercio e Epensa foram definidas conforme a seguir:
- "O Grupo La República considera que a Sociedade Interamericana de Imprensa, na sua 72ª Assembleia Geral realizada em outubro do ano passado, emitiu uma resolução instando o Poder Judiciário do Peru a se pronunciar sobre a liminar apresentada em novembro de 2013 por oito jornalistas contra a Empresa Editora El Comercio sobre a aquisição de ações da Empresa Periodística Nacional (atual Prensmart), um pedido que deveria ter sido resolvido prontamente.
Depois de mais de três anos e quatro meses desde a apresentação da liminar, não houve decisão na primeira instância, apesar de este tipo de caso ser geralmente resolvido em não mais de trinta dias.
Desde que a petição foi apresentada, o caso foi transferido várias vezes para diferentes juízes; foram aceitas várias moções procedurais diferentes da defesa, o que atrasou ainda mais o processo, e um dos autores da ação faleceu.
Apesar do pedido da SIP, o processo continua emaranhado em articulações processuais e continua sem solução. Por isso, a SIP deveria continuar insistindo junto às autoridades judiciárias peruanas para que solucionem essa disputa, de acordo com as palavras usadas pela SIP na sua própria resolução: "justiça atrasada não é justiça".
- "Para o Grupo El Comercio e o Grupo Epensa, a aquisição de 54% das ações da Empresa Periodística Nacional EPENSA (atual Prensmart), "a aquisição", não deu à Empresa Editora El Comercio (GEC) "80% de todos os meios de comunicação impressos do Peru", mas sim 80% dos leitores desses meios de comunicação. A diferença é importante: os leitores são livres e têm outras opções, já que, após a aquisição, o GEC possui apenas nove dos 60 jornais impressos do Peru.
Deve-se esclarecer também que o mercado da mídia impressa é um mercado permanentemente aberto à chegada de novos concorrentes (na verdade, desde a aquisição, entraram no mercado e permaneceram nele mais dois jornais de alcance nacional).
Por outro lado, mesmo se a situação no mercado da mídia impressa peruana não fosse a descrita, seria anacrônico, após o surgimento das alternativas digitais à imprensa impressa no país, considerar o mercado da mídia impressa como o "mercado relevante", para determinar se a pluralidade nas notícias e a liberdade de expressão estão em risco.
Deve-se esclarecer que o "controle" do GEC sobre os três meios do Grupo La República refere-se exclusivamente às vendas e à impressão: na referida aquisição, estabeleceu-se que o conteúdo editorial dos três jornais da Prensmart permaneceria nas mãos de uma empresa de propriedade integral da família Agois.
A Prensmart e o GEC afirmam que não há mérito para a ação judicial movida, pois não existe nenhum risco para a liberdade de informação e de expressão no Peru como resultado da associação dos dois grupos. Por isso, a Prensmart o GEC também se preocupam com a demora no Poder Judiciário, considerando-se que a liminar deveria ter sido considerada improcedente, ou, pelo menos, considerada infundada. Do mesmo modo, os dois grupos apoiaram a resolução aprovada na Assembleia do México, que instava o Poder Judiciário a resolver a disputa o mais rápido possível. Ao mesmo tempo, os dois grupos mantêm sua posição de que não é apropriado um pronunciamento da SIP sobre o que na realidade é uma disputa comercial entre concorrentes que não afeta de forma alguma a liberdade de expressão, e no qual não houve interferência política, como confirmou a missão enviada em 2014."
Com respeito à invocação do "direito ao esquecimento", o Conselho de Imprensa Peruano rejeitou e denunciou as irregularidades processuais do caso. Alertou sobre a perigosa alusão ao "direito ao esquecimento" e a interpretação inconsistente da Lei de Proteção a Dados Pessoais.
A resolução de 27 de outubro ordenou que fosse retirada a associação de Arévalo ao narcotráfico dos jornais La República, El Comercio, Perú21, Gestión, Trome, Correo, do portal de jornalismo investigativo Ojo Público, da revista Caretas, do semanário Hildebrandt em sus Trece, dos canais América Televisión, Canal N, Willax Tv, Cable Alfa Televisión e da Google, empresa norte-americana de tecnologia.
Em 22 de novembro, o juiz anulou a decisão original devido a um "erro material involuntário", mas manteve em vigor o "habeas data" apresentado por Arévalo Ramírez.
Em janeiro, criou-se por meio do Decreto Legislativo N.o 1353 um departamento no Ministério de Justiça e Direitos Humanos (MINJUS), qualificando-a como "Autoridade Nacional", para tratar de assuntos ligados a transparência e acesso à informação, mas sem as atribuições mínimas para uma entidade dessa natureza. Essa medida estenderia os prazos para resposta a pedidos e não oferece outros critérios de classificação, informação reservada, confidencial e secreta. Não resolve também o sigilo, que é arraigado no setor de defesa.
No entanto, o Decreto incorpora mudanças positivas para a Lei de Proteção a Dados Pessoais, inclusive o uso de dados no "durante o exercício constitucionalmente válido do direito fundamental à liberdade de informação".
Seu objetivo é intimidar a imprensa e restringir a independência editorial da mídia no contexto da luta contra a corrupção. O Art. 1º afirma que o objetivo da lei é "evitar qualquer influência no conteúdo e na linha editorial, entre outros conceitos semelhantes, como resultado da interferência dos atos de corrupção por diretores ou terceiros vinculados aos meios de comunicação".
Estabelece que qualquer pessoa investigada pelo Ministério Público por crimes de corrupção contra o estado peruano não poderá "ser presidente ou membro do conselho de administração, acionista, gerente geral ou procurador de um meio de comunicação". A proibição abrange "diretores jornalísticos, editores, produtores ou outro cargo análogo cujas atribuições tenham influência sobre a linha editorial de um meio de comunicação".
Outros acontecimentos nesse período.
Em 20 de fevereiro, os jornalistas Antonio Bazán Chero, do jornal La Industria, Fátima Constantino e Juan Vejarano, do jornal La República, e o correspondente do jornal Perú21, Juan Mendoza, informaram que uma juíza de Chiclayo, os havia denunciado por terem supostamente violado os direitos do seu filho ao divulgar detalhes da ação de violência doméstica contra a própria juíza e na qual seu filho é a suposta vítima.
Em 13 de fevereiro, o jornalista Luis Amoretti Yupanqui, diretor do programa "Vox Populy", do canal 45 BTV, em Chincha, departamento de Ica, denunciou que foi agredido por policiais municipais enquanto cobria uma ação noturna da polícia contra um grupo de jovens nas imediações da Praça de Armas local.
Em 4 de fevereiro, o jornalista Marco Bonifacio Sánchez, apresentador do programa "El Canillita", da Turbo Mix Radio y Televisión, na cidade de Cajamarca, foi obrigado a entrar em um carro em que o torturaram, tentando inclusive cortar sua língua. O jornalista havia denunciado ter recebido ameaças em represália ao trabalho que realiza.
Em 4 de fevereiro, a Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP) denunciou o diretor de Relações Públicas e Comunicação Institucional do Governo Regional de San Martín, Miguel Ángel Calderón Paz, por condicionar a distribuição da publicidade oficial à cobertura informativa da administração regional.
Em 2 de fevereiro, os jornalistas Asencio Quiñones Molina e Henry Cuevas Centeno, apresentadores do noticiário matutino exibido pelo canal 41 Machupicchu TV, em Cusco, foram atacados por funcionários do Sindicado de Construção Civil. A multidão forçou a entrada quando o canal transmitia uma matéria que criticava Héctor Calla Chura, ex-secretário geral do sindicato, destruindo o estúdio de televisão e roubando uma filmadora.
O secretário do sindicato se desculpou pelo comportamento dos associados, mas anunciou que moverá ação por difamação contra os jornalistas.
Em 18 de janeiro, a Associação de Imprensa Estrangeira no Peru (APEP) repudiou as limitações impostas aos fotógrafos e cinegrafistas para cobrir as reuniões dos líderes do fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) que estava sendo realizado na cidade de Lima.
Em 5 de janeiro, Marco Antonio Ramón Huaroto, fotógrafo do jornal Perú21, ficou seriamente ferido ao levar quatro tiros no rosto e na mão esquerda que foram disparados por um policial enquanto ele cobria um conflito entre a polícia e moradores de Puente Piedra, província de Lima. Huaroto foi transferido para os Estados Unidos, para passar por cirurgias oftalmológicas.
Em 13 de janeiro, Hernán Hernández Kcomt, do La República, e a repórter da ATV+ Noticias, canal 9, Karina Aliaga Neyra, foram feridos a balas enquanto cobriam essa mesma manifestação.
Em 5 de dezembro, Renato Sandoval González, diretor do jornal Correo, na zona norte, foi condenado a um ano de prisão com pena suspensa e a pagar 5.000 sóis por difamação agravada.
