Venezuela

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SIP Reunião de Meio de Ano

Antigua Guatemala, Guatemala

31 março-3 abril

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As práticas de intimidação, a violência institucional e física que criminaliza os que coletam e divulgam informações se agravaram nesses últimos seis meses. A crise política e econômica também se aprofundou, alcançando níveis sem precedentes.

Os ataques não se limitam aos meios de comunicação, mas se estendem a todos os setores da sociedade que exigem seus direitos e protestam. As ações da polícia, de militares e grupos paramilitares e as medidas dos tribunais têm como alvos preferidos os jornalistas e os repórteres gráficos.

Tornou-se prática comum expulsar jornalistas das ruas e avenidas onde se realizam manifestações públicas, para impedir tanto a divulgação das manifestações dos cidadãos quanto da ação repressiva dos chamados órgãos de segurança do governo. Em 2016, ocorreram 123 atos de intimidação.

Para evitar que jornalistas, repórteres gráficos e info-cidadãos façam a cobertura de acontecimentos públicos, o regime utiliza a violência física e verbal, a intimidação e o amedrontamento, o roubo e o confisco de equipamentos, a expulsão de áreas ou de edifícios públicos. O governo utiliza seu poder midiático para denegrir e insultar jornalistas, editores e meios de comunicação.

O silêncio do governo sobre os índices de escassez de mercadorias e de inflação viola o princípio de direito à informação. A deterioração progressiva do nível de nutrição e de saúde não é registrada por meio de indicadores transparentes e confiáveis.

Fontes ligadas ao Banco Central da Venezuela (BCV) afirmaram que nos primeiros seis meses do ano a inflação foi 176,2%, após seis meses de emitido o Decreto de Emergência Econômica, mas o Fundo Monetário Internacional estimou que em 2016 a inflação chegou a 720%.

A polícia, as forças de segurança, grupos violentos e particulares proíbem o registro de eventos expulsando pessoas dos locais, com confisco e roubo de equipamentos. Mais da metade das vítimas são jornalistas. Em muitas ocasiões, repórteres gráficos foram alvo de agressões, ameaças ou intimidação. A mídia é atacada nas suas instalações ou submetida a ações judiciais. Essa última situação também se estende a proprietários, diretores e conselhos editoriais. As forças de segurança ignoram, tanto por cumplicidade com grupos violentos quanto por omissão as denúncias das vítimas.

A conectividade continua sendo deficiente no país. O ranking mundial sobre a velocidade da internet da Ookla classificou a Venezuela em 194º lugar no mundo, com uma velocidade média de conexão de 2,23 Megabytes por segundo.

A maior operadora do país, a Compañía Anónima Nacional Teléfonos de Venezuela (Cantv), que inclui a Movilnet, uma das três operadoras de telefonia móvel, é de propriedade do governo. Associada com a baixa velocidade, a baixa qualidade do serviço impõe sérias restrições de acesso.

As empresas sofrem restrições econômicas e a falta de divisas necessárias para atualizar suas plataformas. A entidade reguladora suspendeu o aumento das tarifas.

Porém, diante da constante redução da mídia independente e do aumento constante das agressões à imprensa, a internet adquiriu maior relevância. Diante disso, as agressões governamentais digitais aumentam, com a ação de hackers, bloqueio de sinais e intimidação.

Foram registrados ataques a contas pessoais e a websites de jornalistas, de meios de comunicação e instituições.

Em 27 de novembro, Andrés Eloy Méndez, diretor da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), disse que está sendo realizado um estudo para regular o uso da internet e as novas tecnologias. "As redes sociais são muito perigosas, coisas abomináveis são feitas lá e de forma anônima. Vamos consultar a lei e regulá-la porque temos o dever e a competência para fazer isso", disse Méndez à Venevisión.

Censura, perseguição judicial, restrições legais e administrativas têm sido utilizadas por diversas instâncias do governo para castigar linhas editoriais que critiquem o regime e seus funcionários.

Houve endurecimento da política de monopolização do papel-jornal pelo regime, implantada com a criação da Corporación Maneiro, em 2013. A "escassez" de papel afeta principalmente os meios de comunicação que criticam o governo.

Nos últimos três anos, sete jornais suspenderam indefinidamente sua circulação por falta de papel.

A Corporación Maneiro cria obstáculos burocráticos, atrasa as vendas, não cumpre os prazos ou vende o material a seu próprio critério. Vinte jornais saíram temporariamente de circulação, nove deles em 2016, após a grave crise na obtenção de insumos, na sua maioria com reduções significativas e mudanças de formato.

Doze meios de comunicação impressos com sede em Caracas e nos estados de Monagas e Zulia não circularam ou fizeram ajustes de impressão e circulação durante a época do Natal para economizar papel: El Nuevo País, a Revista Z e o Diario El Nacional; os jornais regionais La Verdad de Monagas, El Sol de Maturín, El Oriental, La Prensa de Monagas e El Periódico de Monagas; os jornais La Verdad e Qué Pasa, do estado de Zulia; e o jornal El Carabobeño, do estado de Carabobo.

No último semestre de 2016, registrou-se uma diminuição das páginas e a suspensão dos encartes e das edições especiais em 22 meios de comunicação impressos de Caracas e 11 estados do país.

Os jornais que registraram tais problemas foram Tal Cual e o semanário La Razón, em Caracas; El Norte, El Metropolitano, Nueva Prensa e Hora Cero, no estado de Anzoátegui; Nueva Prensa de Guayana e Correo del Caroní, no estado de Bolívar; El Carabobeño, Notitarde e La Costa, no estado de Carabobo; Diario Región no estado de Sucre; La Mañana e Nuevo Día, no estado de Falcón; El Clarín, no estado de Aragua; El Impulso, no estado de Lara; Diario La Nación, no estado de Táchira; La Verdad, Qué Pasa, El Regional e Versión Final, no estado de Zulia; e Diario Los Andes, que circula nos estados de Mérida, Táchira e Trujillo.

Muitos desses meios de comunicação já não circulam na sua versão impressa ou o fazem de maneira esporádica.

A imprensa estrangeira também sofreu ataques do regime. Em apenas dois meses, 17 jornalistas estrangeiros foram impedidos de realizar seu trabalho. Isso inclui a expulsão da CNN em Espanhol, que começou a fazer suas transmissões via internet.

Em 15 de fevereiro, a Conatel aplicou censura e ordenou às operadoras de TV a cabo e outros serviços de televisão por assinatura que excluíssem as transmissões da CNN en Español, e agora essa rede internacional está fazendo suas transmissões apenas pela internet. Essa decisão foi tomada porque o governo não gostou de uma matéria investigativa intitulada "Pasaporte em la sombra". Entre os acusados de participação no mercado negro de passaportes estão Delcy Rodríguez, ministro de Relações Exteriores, e o atual vice-presidente, Tareck El Aissami.

A Conatel emitiu uma declaração sobre a CNN em Espanhol instando a mídia, donos de meios de comunicação, concessionários de frequências de rádio, operadoras de mídia eletrônica, jornalistas, correspondentes e em geral todos com acesso a meios de difusão que compartilhem informações verdadeiras e oportunas, de acordo com os valores da sociedade venezuelana.

Os ataques cibernéticos contra websites da imprensa e de ONGs estão aumentando. Esse foi o caso do Correo del Caroní, cujo chefe de redação confirmou que souberam de um ataque cibernético depois que os usuários não conseguiram acessar o site.

Outro ataque ocorreu contra o Acción Solidaria, ONG que defende os direitos das pessoas com HIV/AIDS no país. A conta do Twitter da Conferência Episcopal Venezuela divulgou uma mensagem, na sexta-feira, 10 de março, comunicando o ataque e sequestro do seu site, e isso ocorreu intermitentemente por mais de dez dias.

Em 2017, a IPYS-Venezuela registrou um aumento do número de denúncias por ataques de negação de serviço (DDoS) nos websites informativos do país. O primeiro caso registrado foi contra Aporrea.org, que ficou fora do ar entre 16 e 18 de fevereiro.

Entre os dias 8 e 10 de março, ocorreram ataques de DDoS contra os sites da Caraota Digital e El Pitazo, e uma tentativa de ataque ao Provea. Ataques semelhantes ocorreram contra maduradas.com e atodomomento.com.

Esses ataques ocorreram depois que o website do programa de televisão "Com el mazo dando", apresentado por Diosdado Cabello, postou, em 3 de março, um artigo no qual 45 ONGs venezuelanas eram acusadas de conspirar contra o governo.

O governo contratou especialistas de diversas partes do mundo para silenciar o fluxo de notícias e opiniões, atacando os servidores e bloqueando o acesso através das plataformas da internet nacional.

A incerteza dos editores e jornalistas que estão exilados continua. Seus julgamentos não avançam e na mídia pró-governo eles são ameaçados de prisão se regressarem ao país.

Braulio Jatar é o único editor preso na Venezuela. Ele está sendo mantido em condições desumanas, em três prisões diferentes, há mais de 60 dias. Jatar, que é chileno-venezuelano, é editor e publisher do site de notícias Reporte Confidencial, com sede em Margarita, estado de Nueva Esparta.

De acordo com sua família e seus advogados, ele foi condenado por lavagem de dinheiro. O Reporte Confidencial criticou duramente o presidente Nicolás Maduro em sua visita de campanha a Margarita.

A única "prova" que se apresentou contra Braulio Jatar foi um relatório da agência de contrainteligência militar acusando o diretor do website de ser um "terrorista" e um "traidor da pátria".

Cronologia disponível aqui.

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