Equador

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73 Assembleia Geral,
Salt Lake City, Utah
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Os parâmetros para o exercício jornalístico melhoraram significativamente após a posse do presidente Lenín Moreno. No segundo turno eleitoral, o ex-presidente Rafael Correa manteve desentendimentos agressivos com os canais de televisão por conta da divulgação dos resultados.

O presidente Moreno, ao contrário do governo anterior, aproximou-se dos meios de comunicação e pediu-lhes que denunciassem a corrupção. Logo veio o caso Odebrecht com o envolvimento do vice-presidente Jorge Glas, que alegou ser vítima de censura e linchamento midiático.

Para divulgar os resultados do segundo turno eleitoral, a Ecuavisa, a Teleamazonas e o Canal Uno transmitiram as estatísticas da empresa Cedatos. O ex-presidente Correa, no programa Ligação com o Cidadão nº 518, chamou Alfonso Espinosa de los Monteros de sem-vergonha por proclamar Lasso como presidente.

A Supercom advertiu por escrito os meios de comunicação, para que "evitassem reincidir" neste tipo de infração.

Pelo envolvimento de Jorge Glas, de seu tio Ricardo Rivera e de outros funcionários no processo da Odebrecht, Correa, em seu programa Ligação com o Cidadão nº 521, criticou a mídia pela não divulgação de notícias como o pedido de Glas à Controladoria para um exame especial do seu patrimônio; e por atribuir más intenções ao pedido da Promotoria para investigar ministros e ex-ministros, visando esclarecer casos de corrupção.

Martin Pallares, jornalista do portal 4Pelagatos, foi declarado inocente, em 3 de julho, após uma ação judicial de Correa por uma notícia intitulada "Se pegam Correa roubando, ele poderia dizer que estava cuidando", na qual explicava que o ex-presidente havia declarado que o pagamento de um milhão de dólares pela Odebrecht ao ex-ministro de Eletricidade, Alecksey Mosquera, foi um contrato "particular".

O jornalista Freddy Aponte, que foi vítima de perseguição pelo prefeito de Loja, José Bolívar Castillo, recebeu notificação de uma nova sentença contra ele. Em 3 de julho, a delegacia civil desta cidade o declarou insolvente e, como consequência, ele ficou sem poder administrar os seus bens e sair do país.

Este é o sexto processo que o prefeito de Loja move contra o jornalista, que já foi julgado e condenado pelo crime de insolvência fraudulenta. A Câmara Penal da Corte Nacional de Justiça (NCJ) ratificou a inocência de Freddy Aponte em 29 de abril de 2015. Todo este processo teve origem depois do não pagamento de cerca de 55 mil dólares de indenização para Castillo, que já tinha processado o jornalista por danos morais e difamação. Em 25 de setembro, a Câmara Civil e Comercial da Corte Provincial de Loja confirmou o estado de insolvência do jornalista Freddy Vidal Aponte.

Anderson Boscán, jornalista do diário Expreso, foi ameaçado através do Twitter após divulgar uma notícia de sua autoria intitulada 'Odebrecht derrama corrupção no setor petroleiro'.

Em decorrência de inquéritos, o vice-presidente Jorge Glas foi chamado para testemunhar em várias ocasiões sobre o caso Odebrecht. Glas garantiu que era vítima

de um linchamento midiático, que, segundo ele, atuava de modo 'mercantilista' pelas publicações que saíam sobre o caso da Odebrecht. Disse também que deu entrevistas para a mídia no período das investigações e para a sua defesa, mas que sofria censura, já que a rádio Sucre editou com cortes as suas declarações, enquanto a Teleamazonas e a Ecuavisa cancelaram a sua transmissão.

Pessoas identificadas como simpatizantes do vice-presidente Jorge Glas agrediram jornalistas e cinegrafistas quando ele compareceu perante a Promotoria. Os profissionais envolvidos foram Diego Pallero, Henry Lapo, Carlos Granja, Jaime Acosta e José Vallejo.

"Sob protesto", a emissora de televisão Ecuavisa transmitiu um pedido de réplica da Vice-Presidência da República, em resposta a uma notícia jornalística que o canal divulgou em 22 de setembro, sobre a filtragem de e-mails trocados entre o vice-presidente Jorge Glas e seu tio Ricardo Rivera, ambos investigados no caso Odebrecht.

Ao tomar posse como presidente em 29 de maio, Lenín Moreno conversou com os meios de comunicação. Em seu discurso ele falou das liberdades, garantindo que não pode haver diálogo sem liberdade de expressão. Isto deu início a uma relação fluida e respeitosa que continua até hoje com os jornalistas de todo o país. Em julho, Moreno se reuniu com os diretores da mídia privada, após uma década de falta de diálogo. Esta foi a sua oportunidade de pedir para que sejam os primeiros a denunciarem a corrupção.

O presidente decidiu também 'atualizar' as posições da administração quanto aos meios de comunicação públicos e sob intervenção, incentivando-os para que sejam críticos e independentes.

No Dia da Liberdade de Imprensa, o Sindicato Nacional de Jornalistas (UNP) enviou uma carta aberta para Lenín Moreno e para a Assembleia Nacional. Nesta carta solicitou-se a eliminação do direito à comunicação como serviço público, uma revisão profunda do sistema processual que rege o julgamento e as punições impostas aos jornalistas e aos meios de comunicação. Tratou-se, além disso, da expulsão e depuração de figuras jurídicas "controversas e ambíguas". Foi solicitada a eliminação da Superintendência de Comunicações, a separação de competências da legislação em diversas matérias e a sugestão de elaboração de uma nova Lei Orgânica de Comunicação a partir de uma perspectiva democrática.

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