Peru

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Durante este período, o processo de retrocesso da liberdade de imprensa continuou. A partir de setembro, superada a crise política que resultou na saída do primeiro-ministro Fernando Zavala e nas mudanças no gabinete, registraram-se vários atos hostis contra a imprensa que se somam aos escassos avanços dos inquéritos policiais sobre os assassinatos de jornalistas ocorridos em várias regiões do país.

São preocupantes os projetos de lei relacionados ao exercício do jornalismo e aos meios de comunicação apresentados pelo partido de oposição Força Popular, que detém a maioria no Congresso.

Fatos que merecem destaque neste período:

Em abril, Héctor Becerril, líder da bancada do Força Popular, e outros nove congressistas fujimoristas apresentaram um projeto de lei que estabeleceria a obrigação das empresas “cujo objetivo principal é a edição, publicação e distribuição de jornais, semanários, revistas ou bilhetes de loteria”, a destinar 2% de suas vendas anuais a um “fundo nacional de previdência social dos jornaleiros”. Esse imposto financiaria o “regime especial de pensões dos jornaleiros” e o “regime de contribuição de previdência social no EsSalud”.

Em 20 de junho, os congressistas fujimoristas Miguel Castro e Carlos Domínguez apresentaram um projeto de lei que modificaria o alcance do Decreto Legislativo

N° 829 através do qual foi criado o Instituto Nacional de Rádio e Televisão do Peru (IRTP), em 2006. O projeto de lei, subscrito pelo atual presidente do Congresso, Luis Galarreta, e outros representantes do Força Popular, estabeleceria que 30% da programação diária da televisão do governo desse igual prioridade à cobertura de notícias do Executivo e às provenientes dos poderes Legislativo e Judiciário; assim como a “conteúdos educativos, informativos e culturais que promovam a identidade nacional”.

Em 28 de junho, o Congresso aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N.º 772/2016-CR, iniciativa do congressista Marco Miyashiro Arashiro, do Grupo Parlamentar Força Popular, que modifica os artigos 2, 10, 17, e 38 do Decreto Legislativo 1141 referentes ao fortalecimento e à modernização do Sistema de Inteligência Nacional (SINA) e da Direção Nacional de Inteligência (DINI), para regular a previdência social. Deve-se destacar que a Comissão de Inteligência incorporou várias observações ao projeto de lei original apresentado pelos peritos convocados dos setores público e privado. Mesmo com as correções, a lei ainda concede primazia especial ao âmbito de ação da DINI, e por isso o governo deveria elaborar uma política nacional para a segurança cibernética.

Em setembro, a decisão, tomada sem consulta, dos membros da comissão executiva do Congresso, de modificar o nome da sala de conferências Gustavo Mohme Llona que desde o ano 2001 homenageava o fundador do jornal La República entre os “Heróis Defensores da Democracia” foi considerada por alguns setores como uma represália ao Grupo La República. Dias depois, dez

congressistas de bancadas diferentes enviaram uma carta ao presidente do Congresso solicitando que a decisão fosse reconsiderada.

Em 16 de outubro, durante uma coletiva de imprensa, o presidente do Congresso pediu às empresas que não concedessem mais publicidade à revista Caretas e ao jornalista Rafael León. Classificou como um “ataque covarde” o estilo e os comentários com os quais o jornalista se refere a vários congressistas da bancada de oposição em sua coluna “La China Tudela”, na revista Caretas, sob o pseudônimo de “Lorena Tudela Loveday”. A atitude do congressista lembra o boicote publicitário contra a Caretas pelo governo de Alberto Fujimori.

“Trata-se de uma coluna satírica, uma caricatura, e deve ser julgada como tal. Pode-se não gostar dela, ela pode às vezes ser muito mordaz, mas é uma caricatura”, disse Marcos Zileri, diretor da Caretas.

Em 16 de maio, o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, alertou sobre a falta de informações sobre as investigações policiais com respeito ao assassinato do apresentador do programa “La voz del Pueblo”, Hernán Choquepata, assassinado por pistoleiros na sua cabine da rádio. Pediu informações também sobre o jornalista Yrineo Martínez Purihuamán, que foi assassinado a tiros em outubro de 2016 enquanto cobria um confronto entre coproprietários e invasores de terras no departamento de Lambayeque.

Com respeito ao julgamento pelo assassinato de Hugo Bustios, da Caretas, morto com a participação dos militares em Huanta, Ayacucho, em 1988, o promotor Luis Landa Burgos acusou finalmente o ex-ministro do Interior, Daniel Urresti, como coautor. Afirmou que ele era acusado de autoria mediata, mas novas provas indicam que os militares planejaram a emboscada contra o jornalista.

A sentença da 16ª Vara Criminal de Lima que absolve o jornalista Fernando Valencia Osorio do crime de difamação agravada é um precedente positivo para a liberdade de imprensa. Valencia poderia ser condenado a um ano e oito meses de prisão com pena suspensa, pagamento de 100.000 novos sóis como reparação civil e 1.900 novos sóis de multa, pela publicação de uma manchete em um jornal.

Com respeito à controvérsia sobre a compra do Grupo EPENSA pelo Grupo El Comercio, tanto o Grupo La República quanto o PRENSMART e o GEC solicitam ao Poder Judiciário que resolva a controvérsia o quanto antes porque a demora nesse processo já superou há muito tempo os prazos razoáveis. Nesse mesmo sentido, os dois grupos apoiaram a resolução aprovada durante a Assembleia Geral da SIP do México, que pedia que o Poder Judiciário solucionasse a controvérsia o quanto antes.

Em 8 de setembro, durante uma operação policial para confiscar produtos químicos e gasolina utilizados pela mineração ilegal, no distrito de Mazuko, Manuel Calloquispe, repórter e diretor do programa “La voz del Pueblo”, transmitido pelo Canal 33 na região Madre de Díos, foi insultado, ameaçado e agredido a pedradas por uma multidão. O jornalista denunciou as máfias ligadas ao tráfico de mercadorias e pessoas.

Em 2 de setembro, Romina Caballero, repórter do Canal N, denunciou ter sido agredida durante um protesto do sindicato dos professores.

Anteriormente, Mónica Gismondi Chauca, diretora de jornalismo do jornal digital Chimbotenlinea.com denunciou que os funcionários do departamento de Imagem do Ministério Público a haviam advertido, em um comunicado, de que tomariam medidas legais contra ela devido à divulgação de “informações sigilosas” sobre uma investigação de um grupo de supostos pistoleiros ligados a uma máfia de traficantes de terras.

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