Honduras

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73 Assembléia Geral
Salt Lake, Utah
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Continua havendo um ambiente inadequado para o exercício da liberdade de imprensa, resultado, principalmente, de restrições legais que impedem um acesso satisfatório à informação pública. Os índices de impunidade continuam altos nos casos que envolvem assassinatos ou atentados a jornalistas, a profissionais da imprensa e à mídia, e que incluem, com frequência cada vez maior, ataques feitos através da mídia eletrônica e das redes sociais.

As leis que criminalizam e castigam as críticas a funcionários públicos e as matérias sobre assuntos de interesse público ainda não foram abolidas, e essa situação afeta os profissionais da imprensa e os cidadãos em geral. Elas incluem atos que constituem calúnia, injúria e difamação.

Continua também em vigor a reforma do Código Penal, especificamente o artigo 335-B (por adição) que contraria princípios universalmente aceitos em matéria de liberdade de expressão. Na última Assembleia da SIP, aprovou-se uma resolução que solicitava ao governo de Honduras rejeitar tal reforma, o que ainda não ocorreu.

Continuam em vigor leis que restringem de maneira ilegítima o acesso à informação pública, entre elas a "Lei para a Classificação de Documentos Públicos Relacionados com a Segurança e a Defesa Nacional" e a "Lei de Inteligência Nacional", que contêm disposições contrárias aos princípios de liberdade de imprensa e de acesso à informação pública. Com base nessas leis o Supremo Tribunal de Justiça emitiu, inclusive, decisões recusando o acesso a fontes de informação pública.

Essas leis revelam uma nítida tendência do governo a restringir o acesso à informação pública e o trabalho dos jornalistas.

Em julho, o Colégio de Jornalistas de Honduras exigiu que o Ministério Público tomasse medidas contra as pessoas que exerciam o jornalismo de maneira "ilegal", pedindo também que fossem acusadas de crime de "usurpação de funções", contemplado no artigo 293 do Código Penal. Até agora não se tomou

medida alguma, mas a petição representa um perigo iminente para a liberdade de expressão.

Casos relevantes:

Em 15 de junho, o apresentador Víctor Fúnez foi assassinado a tiros na cidade de La Ceiba, departamento de Atlántida. Ele trabalhava para o Canal 45 e apresentava o programa "Informe Nocturno".

Em 24 de agosto, o diretor do jornal El Libertador, Johny José Lagos e sua esposa sofreram um atentado em Tegucigalpa no qual ela ficou ferida.

Em 13 de setembro, foi assassinado a tiros o jornalista Carlos William Flores, que trabalhava para o Canal 22 no município de Omoa, departamento de Cortés.

Em 4 de outubro, o apresentador Osmin Antonio España sofreu um atentado na cidade de Santa Rosa de Copán. Ele faleceu no dia seguinte como consequência de um tiro na cabeça. Copán apresentava "El Show del Príncipe", programa de TV humorístico e de sátira política.

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