El Salvador

Aa
73 Assembléia Geral
Salt Lake City, Utah
$.-

Como índices internacionais demonstram, há uma deterioração crescente da liberdade de expressão nos últimos anos.

Os meios digitais El Faro e Revista Factum receberam ameaças depois de publicarem investigações que revelariam a participação de policiais em execuções extrajudiciais.

Uma das ameaças provenientes de um suposto grupo da polícia, divulgada pela conta: "Defensores Azules" no Twitter mostra uma imagem com a legenda "Quero vê-los como Christian Poveda @RevistaFactum @_ElFARO_ mortos pelas mãos de seus protegidos...".

Poveda, um cineasta franco-espanhol, foi assassinado em 2 de setembro de 2009 por membros de uma quadrilha, após a filmagem de um documentário inédito sobre a vida e morte em uma quadrilha.

Em 22 de agosto, a Revista Factum publicou a investigação jornalística "Na intimidade do esquadrão da morte da polícia". Monitoraram durante três meses dois grupos de chat no Whatsapp integrados por mais de 40 policiais que revelam comunicações internas e crimes de um grupo de extermínio na polícia.

O diretor de Comunicações da Procuradoria, Salvador Martínez, confirmou a abertura de uma investigação depois das ameaças a jornalistas da Revista Factum, embora não se tenha recebido nenhuma denúncia formal.

O portal El Faro publicou investigações realizadas em julho de 2015, fevereiro de 2016 e março de 2017 sobre como agentes policiais teriam matado 14 pessoas em três operações, em supostos "confrontos" com membros de quadrilhas.

O vice-presidente da República, Óscar Ortiz, se limitou a dizer que "precisa bater na madeira para que nada aconteça com um jornalista". Por outro lado, o procurador geral Douglas Meléndez advertiu os policiais para que não ameacem jornalistas.

O jornalista Héctor Silva Ávalos, diretor da Factum, continua alvo de novas pressões judiciais. Um tribunal superior anulou o cancelamento das acusações contra ele, uma decisão a seu favor dada por um Tribunal de Sentenças.

Silva Ávalos foi acusado de calúnia e difamação pelo empresário Enrique Rais, que é procurado pela justiça salvadorenha. Os advogados de Rais entraram com um novo processo contra o jornalista pelos crimes de violação de comunicações privadas e captação de comunicações por publicar reportagens consideradas difamatórias.

Silva foi processado por publicar notícia onde confirmava que três aeronaves de propriedade de Rais eram investigadas por autoridades da Flórida, nos Estados Unidos, por suspeita de narcotráfico.

Rais, proprietário da empresa que recolhe e descarta os resíduos sólidos da região metropolitana de Gran San Salvador, está foragido por suspeita de suborno, falsidade ideológica e fraude processual.

Outra das ameaças que a imprensa enfrentou foi o projeto de lei do Sistema Nacional de Prevenção da Violência (SINAPREV), dedicado ao controle da mídia independente.

O seu artigo 30 estabelece que: "Os meios de comunicação deverão contribuir para a promoção da prevenção da violência, a convivência e a cultura da paz na população, procurando a autorregulação ética da informação e conteúdo não violento para não afetar a saúde mental da população, sem prejudicar o respeito à liberdade de expressão, de imprensa e de informação".

A mídia é obrigada por lei a "contribuir" para promover a cultura de paz e "buscar a autorregulação ética de informações e conteúdo não violento", algo que a sujeita a uma perigosa manipulação subjetiva e arbitrária da norma jurídica. Grupos que dizem representar a "sociedade civil" e que apoiam o partido no poder têm comparecido à Assembleia Legislativa para pressionar a aprovação desta legislação, comprovando o interesse do governo em exercer controle sobre os meios de comunicação.

É clara a intenção da defesa de atrasar a conclusão do julgamento de cinco acusados de cometer ataques cibernéticos contra os websites de La Prensa Gráfica e El Diario de Hoy, perpetrados em 2015.

Mediante manobras diversas, adiou-se o julgamento em duas ocasiões por ações da defesa dos acusados, contra os quais foram apresentadas provas contundentes, tais como um relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que esclarece como agiram para clonar as webpages e colocar informações falsas.

Os acusados são a chefe de comunicações da prefeitura de San Salvador e outras quatro pessoas que trabalhavam com a empresa que o órgão público contratou para projetos de comunicação digital. No processo, há menção ao prefeito Nayib Bukele, embora não haja até agora nenhuma acusação contra ele.

Bukele apresentou duas ações judiciais contra La Prensa Gráfica pedindo seis milhões de dólares, por eventuais danos incorridos quando o vincularam ao caso dos ataques cibernéticos. Um tribunal superior, no entanto, rejeitou as ações considerando que o funcionário não havia esgotado previamente os meios legais para esclarecer os fatos.

Anteriormente, o funcionário apresentara uma ação contra La Prensa Gráfica por questionar um contrato do município para a compra de câmera de vigilância por vídeo. O tribunal considerou que foi o prefeito que não se pronunciou embora o jornal houvesse lhe pedido uma posição e que as informações estavam devidamente fundamentadas e documentadas.

Em 22 de agosto, o jornalista Jorge Beltrán, colaborador de El Diario de Hoy, sofreu um ataque com ácido contra seu veículo.

O ataque aconteceu um dia depois de El Diario de Hoy publicar uma reportagem sobre o desaparecimento de um ex-guerrilheiro que é procurado pela justiça pela morte de dois militares norte-americanos após a derrubada de um helicóptero em Lolotique, San Miguel, em 1990. A reportagem dizia que há uma ordem de prisão contra outros dois ex-guerrilheiros pela mesma ocorrência. Um bilhete com insultos foi deixado sobre o veículo.

O trabalho de Beltrán envolve questões relacionadas a quadrilhas, tráfico de drogas, violência e temas especiais para a equipe investigativa Focus de El Diario de Hoy.

O vice-ministro de Justiça e Segurança Pública, Raúl López, foi alvo de críticas após responder com uma insinuação a uma jornalista que lhe preguntava sobre o assassinato de policiais.

"Minha linda, um dia te convido para um café mais gostoso e então concedo a entrevista", respondeu o funcionário à profissional de El Noticiero do Canal 6 de Televisão.

Depois da tempestade de críticas desencadeadas imediatamente nas redes sociais, o funcionário pediu desculpas públicas à jornalista, à associação jornalística e às salvadorenhas em geral.

A Fundação Democracia, Transparência e Justiça (DTJ), uma entidade privada para a consolidação do Estado de Direito, está propondo uma legislação específica para a proteção de jornalistas e defensores dos direitos humanos.

Jornalistas e outros membros da associação jornalística discutem este anteprojeto antes da redação final a ser apresentada à Assembleia Legislativa.

Entre os elementos do futuro anteprojeto de lei proposto em fóruns, considera-se a criação de um Procurador Especial que zele pela proteção dos jornalistas, a implementação de medidas cautelares em caso de ameaças físicas e digitais, e um reforço da legislação para apoiar o trabalho dos comunicadores.

Compartilhar

0